Projeto de lei propõe modelo único de plugue para todos aparelhos

Objetivo é facilitar a vida do consumidor e baratear o produto

Europa tomou decisão semelhante em 2010

Projeto estabelece que todos os telefones comercializados no Brasil devem usar a mesma interface

Os carregadores de celular tomarão a atenção de deputados federais nesta 3ª feira (16.jun.2015). Uma audiência pública na Câmara discutirá uma proposta de padronização para a forma como as baterias de todos aparelhos são recarregadas.

O projeto de lei 32/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que todos os telefones produzidos e comercializados no Brasil usem a mesma interface que se conecta ao aparelho e à rede elétrica. O padrão seria definido posteriormente, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A justificativa do projeto de lei é sucinta. Diz que objetivo é facilitar o ato de carregar um celular, já que o plugue será padronizado, e estimular a concorrência entre os fabricantes de celular e seus carregadores, reduzindo o valor dos equipamentos.

Iniciativa semelhante foi adotada na Europa em 2010. A Comissão Europeia e as maiores fabricantes de celulares fecharam um acordo para padronizar o plugue dos carregadores. O modelo escolhido foi o “mini-USB”.

O objetivo da iniciativa europeia foi semelhante ao do texto em trâmite na Câmara. Com o plugue padrão, um novo celular não precisa ser vendido, necessariamente, com um novo carregador.

Pesou também para os europeus o argumento ambientalista: produzir carregadores que serão esquecidos no fundo de uma gaveta em pouco tempo significa uso desnecessário de matérias primas e recursos naturais.

O Congresso discute o tema desde 2009. Dois projetos de lei que tratavam do assunto, o 6415/2009 e 7133/2010, protocolados na mesma época da iniciativa europeia, foram rejeitados e arquivados. O argumento para o arquivamento foi o de que a exigência atrasaria a produção tecnológica do país.

Foram convidados para a audiência desta 3ª feira representantes da Anatel, do Ministério do Desenvolvimento, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e de associações de defesa do consumidor.

O projeto de lei 32/2015 não especifica o padrão a ser adotado, mas transfere essa competência para a Anatel. Um risco: os burocratas da agência escolherem um modelo exclusivamente brasileiro. Nesse cenário, teríamos uma nova “jabuticaba” (só nasce por aqui), assim como o novo padrão adotado para as tomadas: o modelo é único para o Brasil.

Há ainda um outro projeto, em trâmite no Senado, que também propõe a padronização dos carregadores: o 96/2014, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO). Nesse caso, o diabo mora nos detalhes. O texto reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep aos fabricantes que adotarem o padrão estipulado pela Anatel. O objetivo seria “incentivar os produtores de smartphones a padronizar o dispositivo de carregamento das baterias”. Ou seja, seria um benefício para os consumidores –e um prejuízo para os cofres do governo.

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