PF e Ministério Público recebem todos os dados do HSBC da Suíça
Fernando Rodrigues
CPI do HSBC quer ter as informações, mas talvez não as receba
Informações são da França, que detém os dados do SwissLeaks
O Ministério da Justiça entregou hoje (6.jul.2015) oficialmente para a Polícia Federal e para o Ministério Público todo o acervo relacionado ao caso conhecido SwissLeaks, que apura a existência de mais de 8.000 contas de brasileiros em uma agência do HSBC em Genebra, na Suíça.
Há suspeita de que parte dos recursos depositados no HSBC suíço, cerca de US$ 7 bilhões (mais de R$ 21 bilhões), esteja relacionado a crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros. Embora os dados se refiram a 2006 e a 2007, alguns desses crimes podem ainda ser investigados, com a punição eventual dos responsáveis.
As informações foram requeridas pelo governo brasileiro junto ao governo francês. É que o início da apuração se deu quando o franco-italiano Hervé Falciani entregou-se às autoridades francesas. Ele propôs ajudar na apuração e ofereceu o acervo de dados que havia retirado do HSBC de Genebra. Falciani foi um técnico de informática desse banco.
O governo francês validou as informações, que estão servindo para uma série de processos judiciais contra cidadãos da França acusados de evasão de divisas e de evasão fiscal.
As informações chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3.jul.2015). O Ministério da Justiça recebeu dois discos rígidos que contêm os dados em estado bruto, o acervo já processado pelo governo francês e um software usado pela França para fazer o cruzamento de dados.
A partir de agora, a Polícia Federal e o Ministério Público vão analisar os dados e verificar onde há indícios de crimes. Para os casos de corrupção, há um acordo internacional entre Brasil e Suíça que permite a autoridades brasileiras requererem o acesso diretamente ao banco HSBC em Genebra. Esse acesso afastaria a hipótese de mais adiante os processos judiciais não prosperarem sob o argumento de que foram usadas fontes ilegais –a rigor, Hervé Falciani furtou os dados da instituição bancária.
Enquanto as provas se sustentarem apenas nas informações recebidas do Estado francês, a apuração do SwissLeaks dependerá de uma batalha judicial. Os acusados vão alegar que as provas usadas são inválidas por terem sido obtidas de maneira ilegal. Já a Polícia Federal e o Ministério Público tendem a contra-argumentar que receberam as informações de maneira oficial, do governo da França, que validou os dados.
No caso da Receita Federal, as informações já foram remetidas ao órgão diretamente pelo seu congênere na França, pois os dois países tem um acordo para apuração de fraudes fiscais.
O Fisco brasileiro, entretanto, não dá indicações de que pretenda perseguir os possíveis sonegadores, aceitando de antemão que tudo estaria prescrito por se tratar de fato ocorrido em 2006 e 2007. Em 4 de maio, a Receita Federal divulgou um comunicado confuso no qual afirma que pretende analisar apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014.
CPI DO HSBC
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os fatos relacionados ao SwissLeaks requereu ao governo francês o acesso ao acervo do HSBC de Genebra. Não está claro se esse pedido será atendido.
A CPI tem andando sem velocidade nos últimos 2 meses. Muitos dos seus integrantes argumentam que não podem fazer a investigação apenas usando os dados publicados pela mídia –sobretudo por este Blog, que iniciou a investigação no Brasil.
Uma forma de a CPI ter acesso ao banco de dados recebido pela PF e pelo Ministério Público seria explicar de maneira vigorosa ao governo francês o papel que têm as comissões de inquérito dentro do Congresso brasileiro. Para isso seria necessário que um grupo de senadores viajasse até a França para demonstrar interesse. Essa ação parece improvável, pois a comissão age com pouca tração.
O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.
Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.