Não há tempo para aprovar DRU neste ano, diz Eduardo Cunha
Fernando Rodrigues
Desvinculação de receitas é vital para governo funcionar
Presidente da Câmara acha que proposta chegou tarde
CPMF é outra proposta que vai ficar só para 2016
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O presidente da Câmara da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acha que não há tempo para que seja aprovada neste ano de 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Trata-se de um dispositivo vital para o governo. Permite usar parte dos recursos de maneira mais livre.
A DRU atual vence em 31.dez.2015. Se não for renovada, a administração federal terá de fazer um forte contingenciamento de gastos. Haverá paralisia na gestão dos gastos da União.
A área econômica do governo estimou em R$ 121,4 bilhões o total a ser “desvinculado”, caso a nova DRU seja aprovada.
Eis o que pensa Eduardo Cunha: “É pouco provável que a DRU seja aprovada neste ano. Mesmo que a votação seja concluída na Câmara, não haverá tempo suficiente para o Senado. A culpa é do governo, que demorou para mandar o projeto”.
Neste momento, a DRU está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Mesmo que seja apresentado um relatório na semana que vem, vai demorar mais cerca de 10 dias até o projeto ser votado. Haverá pedido de vista e possível obstrução. Como se trata de proposta de emenda constitucional, terá de ser criada uma comissão especial, cujo prazo é de 40 sessões. Em seguida, haveria a votação no plenário da Câmara –em 2 turnos. E só depois vai ao Senado para passar por um rito semelhante.
Além de ter demorado para enviar a proposta de renovação da DRU, o texto veio pedindo uma prorrogação de 8 anos (incomum) e um aumento da fatia de recursos que poderá ser desvinculada –de 20% para 30%.
A CPMF TAMBÉM NÃO PASSA
Eduardo Cunha repete o que tem dito a respeito da recriação do “imposto do cheque”, a CPMF. Se a DRU está parada, diz o presidente da Câmara, “que dirá a CPMF”. E completa: “A CPMF está mais parada que muro. Só vai andar na CCJ no ano que vem”.
HISTÓRICO DA DRU
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada com este nome pela primeira vez no ano 2000, no fim do 2º mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A ideia de “liberar” parte das receitas cujo gasto era “carimbado”, porém, é mais antiga. O primeiro dispositivo do tipo foi chamado de Fundo Social de Emergência (FSE), criado ainda em 1994, ainda no governo de Itamar Franco (1930-2011).
Antes do Plano Real, a inflação rapidamente tornava “obsoletos” os valores destinados a gastos obrigatórios na Lei Orçamentária. Assim, o governo ganhava margem para retirar dinheiro dessas verbas carimbadas, como os gastos com educação e saúde.
Com a estabilização, entretanto, surgiu a necessidade de contrabalancear os numerosos gastos obrigatórios do governo, principalmente os elencados pela Constituição de 1988. É por isso que DRU é aprovada sob a forma de uma emenda constitucional. A 1ª versão da DRU foi aprovada em 27.mar.2000, com validade até 2003. Liberava 20% das receitas “carimbadas” e estabelecia exceções, como as transferências para estados e municípios.
Para 2015, o governo pretende elevar de 20% para 30% o total desvinculado. A área econômica do governo estimou em R$ 121,4 bilhões o total a ser “desvinculado”, caso a nova DRU seja aprovada nesses moldes. A versão atual da DRU perde a validade no fim de dezembro. O governo também estendeu o prazo de validade da DRU, dos 3 anos costumeiros para 8 anos.