Caixa Econômica Federal e Comando do Exército aparecem em seguida

Decisões do Gabinete de Segurança da Presidência estão entre as mais questionadas

Lista foi divulgada pela Controladoria Geral da União nesta semana

Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília

Decisões do Banco do Brasil recusando dados solicitados por cidadãos foram as mais questionadas com base na Lei de Acesso à Informação Pública desde que a norma entrou em vigor, em 2012. O ranking foi divulgado na 4ª feira (30.mar) pela Controladoria Geral da União, órgão responsável por decidir os recursos e resolver se a informação deve ou não ser disponibilizada pela administração federal.

Segundo a CGU, de 2012 até mar.2016, 4 mil recursos envolvendo pedidos de acesso a informações foram julgados pelo órgão. Do total, 1.368 casos (34,2%) foram solucionados com a entrega da informação de forma completa ou parcial.

A autarquia funciona como uma 3ª instância. Isto é, só atua quando o pedido de informação já foi rejeitado por 2 vezes pelo órgão que dispõe dos dados. De acordo com o art. 16, inciso II, da Lei de Acesso à Informação, caso as informações sejam negadas, o cidadão pode recorrer à Controladoria, que tem prazo de 5 dias para se manifestar sobre a questão.

A rejeição dos pedidos pode ocorrer quando ''colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado'' ou em caso de ''informações pessoais e sigilosas''.

ÓRGÃOS MAIS RECORRIDOS
De 2012 a mar.2016, os 3 órgãos que mais foram alvo de recursos são Banco do Brasil (319), Caixa Econômica Federal (192) e Comando do Exército (173). Também aparece no ranking o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com 83 recursos. Eis a lista:

Entre os casos mais notórios em que a CGU deu parecer favorável à liberação dos dados está o dos relatórios ambientais para financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O episódio ocorreu em set.2014 e foi fruto de uma denúncia do ISA (Instituto Socioambiental).

Em 2016, um cidadão solicitou à autarquia acesso à cópia do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal com o Sport Club Corinthians Paulista, assinado em 2015. A CGU também decidiu liberar os dados.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil divulgou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota:

''O Banco do Brasil avalia que os pedidos não atendidos dizem respeito a questões individuais, atinentes às relações trabalhistas e/ou de negócios, cujas informações não se enquadram no escopo da LAI e que são tratadas e disponibilizadas por meio de canais específicos e apropriados''.

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