Documentos do Panamá mostram ligação de Robson Marinho com offshore
Fernando Rodrigues
Robson é conselheiro do TCE de São Paulo e fundador do PSDB
Documentos reforçam o vínculo à offshore Higgins Finance
Offshore da Mossack apareceu no escândalo da Alstom em SP
O conselheiro do TCE-SP Robson Marinho era diretor da offshore Higgins Finance
Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Jardim Duarte
Ações, e-mails, procurações e memorandos da Mossack Fonseca reforçam a ligação de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, à offshore Higgins Finance. A empresa teria sido usada para receber propina da Alstom por contrato milionário com a Eletropaulo.
Em 2014, quando o assunto veio à tona, Robson Marinho negou possuir conta na Suíça e disse que nunca recebeu propina. Ele nunca comentou em público sobre a propriedade ou não da offshore Higgins.
O acervo da Mossack traz 152 e-mails sobre a Higgins Finance e Robson Marinho. Ao todo, a empresa é mencionada em 289 documentos. Esta reportagem foi produzida após análise minuciosa desse material.
A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os cerca de 11,5 milhões de arquivos da Mossack Fonseca obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.
CONSELHEIRO REUNIU-SE COM MOSSACK
Fazia sol naquela amena manhã de inverno quando Robson Riedel Marinho subiu ao 3º andar do Horsa 1, no Conjunto Nacional, o icônico edifício da avenida Paulista. Saíra cedo de sua mansão de 1.110 metros quadrados no Morumbi, cujo valor venal é de R$ 11 milhões, e atravessara 10 km de apinhadas ruas paulistanas rumo ao escritório da Mossack Fonseca.
Depois de lá, iria ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no centro, cumprir a rotina diária que exercia desde 1998. Como conselheiro, deveria fiscalizar as contas do governo estadual e de 624 prefeituras.
Naquela 3ª feira de agosto de 2011, Marinho se preocupava com outra conta. A de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços.
O conselheiro fora à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).
Levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins.
O documento apresentado por Marinho a Ricardo Honório, da Mossack
A conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, fruto de uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras.
Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pelo falta de pagamento em 2010 de taxas devidas por seus responsáveis. Eram 2 problemas para o conselheiro resolver, um burocrático, outro jurídico. Nenhum se provaria simples.
Após Marinho deixar o Conjunto Nacional, Ricardo Honório, funcionário brasileiro da Mossack Fonseca, enviou e-mail para seus chefes panamenhos relatando a visita do conselheiro do Tribunal de Contas paulista.
Na sequência, outro e-mail de Honório chegaria ao Panamá revelando as desconfianças de Marinho: “O cliente informou que não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente''. A cautela do brasileiro não chegou a espantar os experientes panamenhos.
A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários.
152 E-MAILS
A história de Robson Marinho foi reconstituída com base em centenas de documentos encontrados sobre ele nos arquivos da Mossack: e-mails, certificados de ações, memorandos, procurações assinadas, cópias de passaporte. Complementarmente, examinaram-se peças anexadas aos inquéritos que correm contra o conselheiro na Justiça tanto em São Paulo quanto em Brasília.
O e-mail de Honório seria a primeira de pelo menos 152 mensagens que se acumulariam ao longo dos três anos seguintes fazendo referência à Higgins Finance, a Robson Marinho ou a ambos.
Honório informa sobre a visita de Riedel (clique na imagem para ampliar)
As mensagens seriam trocadas entre funcionários da Mossack no Brasil, Uruguai, Panamá e Suíça, bem como entre o próprio Marinho, seus advogados brasileiros e suíços e a consultoria que abrira sua offshore – e que, agora, só lhe causava problemas.
Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Ao perceber que perderia o cliente, pois o brasileiro pedira para mudar a gestão da offshore para o escritório da Mossack no Brasil, a filial uruguaia da Mossack criou toda ordem de empecilhos. Dois amigos do conselheiro do TCE, Sabino Indelicato e Jose Adailson Vieira Pinto, haviam comprado a Higgins Finance da Mossack no Uruguai.
Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no Conjunto Nacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance.
Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome. Em memorando de 14 de junho de 2012, Indelicato relata que havia se tornado o único diretor da companhia após a morte de Vieira Pinto. Aproveitou para renunciar à direção, não sem antes nomear Marinho como único diretor da Higgins Finance.
Documento da Higgins Finance com a assinatura de Robson
No seu primeiro ato como diretor, já no dia seguinte, Marinho assinou documento cancelando os dois certificados de ações ao portador que ele possuía desde 1998 e emitindo um terceiro, com todas as 50 mil ações da Higgins Finance, agora em seu nome. Por que a offshore das BVI era valiosa para o conselheiro ao ponto de justificar ações em três continentes, tudo para readquirir o controle da companhia? A resposta demanda uma volta no tempo.
POLÍTICO DE CARREIRA
Na política desde 1969, Marinho foi vereador e, depois, prefeito de São José dos Campos (SP). Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1974 (MDB), chegando a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em 1986, foi eleito deputado federal e membro do Congresso constituinte, pelo PMDB. Migrou depois para o PSDB. De janeiro de 1995 a abril de 1997, foi chefe da Casa Civil e braço direito do então governador Mario Covas, um dos mais importantes líderes tucanos e que morreu em 2001.
Deixou a linha de frente da política paulista para ocupar um cargo que seus pares recebem como aposentadoria de luxo.
O conselheiro do TCE tem honrarias e salário de desembargador –além de foro especial de julgamento (o que levaria o inquérito criminal contra ele ao Superior Tribunal de Justiça). Marinho foi nomeado conselheiro do TCE por Covas em abril de 1997. Em agosto de 2014, foi afastado do cargo por ordem judicial.
Entre uma canetada e outra, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo.
Firmado em 1990 para a venda de duas unidades de energia, fazia 8 anos que a Alstom tentava tirar o aditivo do papel. Celebrara contratos com lobistas brasileiros que, em troca de até 8,5% de comissão, prometiam fazer a multinacional ver a cor do dinheiro.
Sustenta o Ministério Público que, onde todos falharam, Marinho obteve sucesso. Em 1998, o aditivo de US$ 55 milhões enfim entrou em vigor –e sem que tivesse havido licitação.
Segundo o relatório do ministro João Otavio de Noronha, do STJ, 15% do valor do contrato foi distribuído como propina através de uma rede de empresas offshore. Entre os destinatários finais dos depósitos, a conta 17.321-1 da Higgins Finance, de Marinho. O conselheiro foi indiciado pelo crime de corrupção passiva.
A defesa de Marinho recorreu na Suíça contra o sequestro de seus bens e contra envio dos documentos ao Brasil. Perdeu no Tribunal Federal e na Suprema Corte da Suíça em março e abril de 2014. Não só as provas foram remetidas à Justiça brasileira, como US$ 3,059 milhões da conta 17.321-1 permanecem congelados nos Alpes.
No Brasil, os advogados de Marinho tentaram que o STJ julgasse as provas estrangeiras inadmissíveis. Primeiro, apresentaram questão de ordem, rejeitada pelo ministro Noronha. Depois, um agravo regimental para trancar o inquérito. Sem sucesso.
O imbróglio segue também na Justiça em São Paulo, onde Marinho é réu em ação civil por improbidade administrativa. Está sujeito à perda da função vitalícia de conselheiro, dos US$ 3 milhões congelados e a multa de 3 vezes o valor do sobrefaturamento, ou seja R$ 165 milhões. Não há prazo para conclusão do processo. A Alstom topou pagar R$ 60 milhões para encerrar a sua parte.
MOSSACK ABANDONOU MARINHO
O único outro desfecho dessa história ocorreu na relação entre Marinho e a Mossack Fonseca. Após enfrentar problemas, a consultoria panamenha começou a evitar clientes classificados como PEP (pessoa politicamente exposta, na sigla em inglês).
Há dois anos, o Departamento de Compliance descobriu que Marinho estava enrascado na Justiça e abriu processo contra ele. Em 27 de novembro de 2014, a Mossack renunciou à Higgins e a Marinho.
OUTRO LADO
O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não iria comentar o caso, após ser contatado pelo seu celular, e-mail e pelo telefone do seu escritório. A reportagem tentou por duas semanas, em reiteradas ocasiões, entrar em contrato com Marinho por meio do telefone fixo da sua casa.
Várias mensagens citando o conteúdo da reportagem foram deixadas com diferentes pessoas que atenderam ao telefone, além dos contatos da reportagem, mas Marinho jamais respondeu. Seu chefe de gabinete foi procurado por telefone e por e-mail, mas também não respondeu a nenhum dos questionamentos.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2014, o conselheiro do TCE afirmou que não possui contas na Suíça. “Eu, Robson Marinho, não tenho nenhuma conta na Suíça. A conta atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, da Alstom”, disse Marinho.
Sobre seu patrimônio pessoal, Robson Marinho afirmou, na ocasião: “O Ministério Público sabe os bens que eu possuo porque todos estão declarados no meu imposto de renda. Sou dono da ilha de Paraty há 23 anos. Antes, portanto, de eu ingressar no governo e no Tribunal de Contas. Quando comprei a ilha de uma caiçara o valor era equivalente a um apartamento de três dormitórios em Caraguatatuba”,
Questionado sobre onde conseguiu dinheiro para comprar os imóveis que possui, Robson Marinho disse: “O Ministério Público sabe que eu tenho 18 salas comerciais alugadas. O resto é safadeza e pressão. Vamos responder em juízo.”
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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore
Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).