Empresários investigados utilizaram serviços da Mossack Fonseca
Fernando Rodrigues
Raúl Srour e Benjamin Katz criaram offshores dos Panama Papers
João Procópio Prado firmou acordo de “consultoria” de US$ 1 milhão
Famílias Haber, Kattan e Trombeta compraram firmas via Mossack
o doleiro Raúl Henrique Srour na CPI da Petrobras, em agosto de 2015
A firma panamenha de advocacia e consultoria Mossack Fonseca forneceu empresas offshore para diversos “doleiros” brasileiros investigados na Lava Jato e por suposta participação em desvios no banco Banestado nos anos 1990.
Raúl Henrique Srour e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado são réus na Lava Jato. Prado trabalhava para o doleiro Alberto Yousseff.
Um dos primeiros investigados na Lava Jato, Raul Henrique Srour manteve pelo menos 2 companhias com a Mossack & Fonseca: a Seaway Holdings Corp (aberta em 2000, nas Bahamas) e a Uniglobe Finance Limited (que funcionou de 2007 a 2009, nas Ilhas Virgens Britânicas).
Srour foi preso em 17.mar.2014 e solto em 24.abr.2014 após pagar fiança de R$ 7,2 milhões. Ele é apontado pelo MPF como um dos membros do grupo de Alberto Yousseff que operava no mercado paralelo de câmbio. Na denúncia, o Ministério Público Federal enquadra seu envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo menos desde a década de 1990. Srour também apareceu nos documentos do SwissLeaks.
A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.
JOÃO PROCÓPIO
João Procópio de Almeida Prado é contador e trabalhava com o doleiro Alberto Yousseff. Na denúncia apresentada contra ele na Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que Prado era o responsável por criar, movimentar e gerir várias das offshores usadas pelo grupo. A denúncia faz a ligação dele com diversas empresas do mesmo tipo.
Os arquivos da Mossack contêm 2 offshores até agora desconhecidas pela força-tarefa da Lava Jato e que são reveladas pelos Panama Papers: a Edaco Services (aberta no Panamá em set.2011) e a Cedes Management Corp (também no Panamá, em jul.2012).
Os documentos contêm indícios de que uma das contas movimentadas por Prado, a Santa Tereza Services LP, pode ter sido usada para enviar dinheiro a um ex-dirigente da Fifa, Jack Warner.
A principal peça é um acordo entre a Santa Tereza e outra offshore, de nome Pendrey Associates Corporation. Esta última pertence a Ken Emrith, um cidadão de Trinidad e Tobago ligado a Warner.
Em dezembro de 2012, Santa Tereza e Pendrey firmaram acordo de “consultoria” para a expansão do porto da Baía de Walvis, na Namíbia. Em valores da época, o negócio envolveu US$ 1 milhão. No contrato, há a assinatura de Prado.
Estas informações foram apuradas em colaboração com a repórter Camini Marajh, do jornal Trinidad Express.
O acordo entre a Pendrey e a Santa Tereza, de Procópio, com as assinaturas
FAMÍLIA HABER
O doleiro Roger Clement Haber tem um passado de investigações por suas atividades no mercado de câmbio. Ele foi investigado pela CPI do Banestado em 2003. Em 2006, foi escrutinado pela Polícia Federal por operar a offshore Agata, nas Ilhas Virgens Britânicas. Havia a suspeita de que a empresa seria usada para enviar remessas ilegais de dinheiro para fora do país.
A lista de suspeitos de utilizar os serviços de Roger Clement Haber, segundo a Polícia Federal, inclui nomes notórios como o deputado federal e ex-prefeito de SP Paulo Maluf, as Casas Bahia e os marqueteiros do PT Duda Mendonça e João Santana.
Com a Mossack Fonseca, Roger Clement Haber e sua mulher, Myriam Haber, criaram a Fuenteverde Trading Inc. em 1998. A empresa estava delegada ao casal por meio de uma procuração (“power of attorney”), mas era dirigida oficialmente por outra firma, a Belgravia.
Procuração para Roger Haber, expedida pela Mossack
Os documentos da Mossack indicam que a Fuenteverde foi utilizada em 2000 para efetuar a negociação da Romipar Participações Ltda., que pertencia a uma empresa uruguaia e foi adquirida pelo casal. Em 2006, ela voltou a ser usada, dessa vez para a venda de uma loja da Romipar na avenida Angélica, em São Paulo.
Em 2010, a administração da Fuenteverde foi transferida para o filho do casal, Richard Clement Haber, e ações foram emitidas em nome de outra empresa, a Polaris Holding Inc.
Em 2015, uma firma de advocacia acionou a Mossack Fonseca Brasil pedindo informações antes de assumir o controle da Fuenteverde. Alegou representar a viúva do beneficiário final da empresa, que seria Myriam Haber. Roger Clement Haber morreu em dez.2010.
A MF-Brazil não se mostrou disposta a ajudar e rejeitou qualquer contato. Não há documentos que indiquem novas movimentações depois disso.
KATTAN, KATZ E TROMBETA
Os arquivos também trazem informações sobre companhias ligadas a outros empresários que foram ou são alvo de investigação no país. Estão nos arquivos Roberto Trombeta, hoje delator na Lava Jato; o empresário Benjamin Katz e a família Kattan, investigados no caso Banestado.
Benjamin Katz descreve a si próprio como empresário do ramo imobiliário, baseado no Rio de Janeiro. Ele abriu uma offshore de nome Guibor Ltd. em 1º.jul.2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há, no entanto, registro das atividades da empresa após sua abertura.
Ele enviou à reportagem comprovantes de que a empresa foi declarada às autoridades fiscais brasileiras, sendo, portanto, legal.
A família Kattan aparece nos registros da Mossack Fonseca como proprietária de pelo menos 14 empresas offshores, abertas de 1992 a 2010. Muitas dessas foram usadas para movimentar contas bancárias nas seguintes instituições: Safra (nas unidades da Suíça e de Luxemburgo), UBS (Alemanha), e UBP estão entre as instituições usadas.
Em 2003, a sede de uma empresa dos Kattan foi alvo de busca e apreensão da PF, à pedido da CPI do Banestado. A PAI Capital Corporation teria movimentado US$ 200 milhões e seria uma das principais empresas do caso.
De todos os integrantes da família, David Kattan é o que mais aparece como titular de offshores. As jurisdições usadas pelos Kattan geralmente são o Panamá, as Bahamas e as Ilhas Virgens Britânicas.
Procuração da Brownbay para David Kattan
Outro grupo responsável por várias offshores da Mossack é o de Roberto Trombeta. Ele, a filha Fabiana de Paula Trombeta e o sócio, Rodrigo Morales, aparecem como donos ou como intermediários de 17 offshores geridas pela Mossack.
A relação dos Trombetas com a Mossack Fonseca era mais como intermediários (“client”, no jargão offshore) do que como usuários finais. Das offshores abertas por eles, por exemplo, 4 tinham como usuário final o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o Caoa –dono de revendedoras de automóveis e da operação da montadora Hyundai no Brasil.
OUTRO LADO
Todas as pessoas mencionadas nesta reportagem foram procuradas pela reportagem. Eis o que cada um disse:
João Procópio
Por meio do advogado Ricardo Berenguer, João Procópio Prado negou conhecer a Mossack Fonseca ou as offshores Edaco Services e Cedes. Sobre a Santa Tereza Services LP, a defesa disse que não tem como verificar se houve alguma transferência a Ken Emrith porque os documentos dessa empresa foram apreendidos. Afirmou ainda que só se manifestará sobre esse assunto em juízo.
Raúl Srour
Raúl Henrique Srour foi procurado por meio do escritório Sánchez Rios Advocacia Criminal, de Curitiba. E-mails foram enviados a partir de 11.mar, quando houve contato telefônico. Nenhuma resposta foi recebida até a publicação deste texto.
Benjamin Katz
Por meio de sua assessoria, Benjamin Katz disse que a Guibor Ltd foi constituída para “adquirir um imóvel em Miami e por uma questão sucessória”. O uso da offshore seria “tributariamente mais aconselhável para preservar o patrimônio da família. Sem a offshore, haveria uma incidência tributária de 50% em caso de falecimento do proprietário”.
A assessoria também encaminhou documentos comprovando que a offshore foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central.
A assessoria de Katz também diz que ele nunca atuou como doleiro. Um pequeno resumo das atividades dele foi enviado pela assessoria. Eis a íntegra:
“Empresário brasileiro, 55 anos casado, 4 filhos, atua na área de construção e incorporação imobiliária através da empresa Visione Empreendimentos Imobiliários com mais de 200.000 m2 já construídos de habitação residencial para a classe média, exclusivamente com recursos privados. Nenhum empreendimento da família Katz teve investimento público.
Empreendedor, trouxe importantes marcas e investidores estrangeiros para se implantarem no Brasil, como, por exemplo, Fossil watches e Guardone rastreamento de veículos por satélite.
Ele frisa, também, que o imóvel comprado nos Estados Unidos, via offshore, foi parcelado e ainda está em construção”.
Kattan e Trombeta
As famílias Kattan e Trombeta não foram localizadas para comentar.
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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore
Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).