ICIJ divulgará base de dados da série “Panama Papers”
Fernando Rodrigues
Dados estarão disponíveis online a partir de 9 de maio
Mais de 200 mil offshores poderão ser consultadas
Empresas estão incorporadas em 21 paraísos fiscais
Só informações de interesse público serão divulgadas
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgará em 9.mai.2016 uma parte do conjunto de dados que deu origem à série de reportagens Panama Papers.
Informações sobre mais de 200 mil offshores em 21 paraísos fiscais estarão disponíveis para serem pesquisadas pela internet. Será possível buscar dados como os nomes das empresas, as localizações e os responsáveis por elas. Essas companhias pertencem a cidadãos de mais de 200 países, inclusive do Brasil.
Segundo o ICIJ, uma organização não governamental baseada em Washington (capital dos EUA), “trata-se, provavelmente, da maior divulgação jamais feita de offshores e de seus beneficiários”. Outras 100 mil offshores de um vazamento anterior também poderão ser consultadas.
A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.
“A base de dados não será um simples ‘depósito de dados’ com os documentos originais –trata-se de uma divulgação cautelosa das informações básicas das offshores”, diz um trecho da nota publicada pelo ICIJ.
“O ICIJ não divulgará dados pessoais em massa. A base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone. As informações selecionadas serão publicadas atendendo ao interesse público”, diz um outro trecho de reportagem publicada pelo ICIJ.
É importante notar que os Panama Papers e outras reportagens comandadas pelo ICIJ, como o HSBC-SwissLeaks, não são ''listas de nomes''. Trata-se de um complexo acervo composto por todos os tipos de arquivos, em diversos formatos –nem sempre pesquisáveis de maneira automática, como se faz num arquivo de texto, usando o comando de ''busca''.
É por essa razão que as reportagens só são publicadas após uma demorada análise dos dados, sempre seguida de apuração de campo, com entrevistas dos envolvidos e de outras fontes correlatas ao processo.
Outro dado relevante: o UOL e os outros 2 parceiros do ICIJ na publicação dos Panama Papers no Brasil (o jornal ''O Estado de S.Paulo'' e a Rede TV!) continuam a analisar os dados disponíveis e mais reportagens serão publicadas.
CRITÉRIO DE DIVULGAÇÃO
No caso do UOL, representado pelo Blog do Fernando Rodrigues, os critérios para publicação de dados seguem os de outras dezenas de veículos associados ao ICIJ nessas apurações. Utiliza-se o binômio interesse público e relevância jornalística.
São de interesse público pessoas e empresas que exercem papel de relevância na sociedade. Grandes empresas, que fazem uso intensivo de mão de obra ou que recebem dinheiro público. Personalidades que opinam sobre a vida nacional (artistas, escritores, intelectuais) ou que também recebem subsídio governamental para suas atividades.
O entendimento do ICIJ –compartilhado pelo UOL– é o de que nesses casos há interesse público e relevância jornalística. Já a divulgação indiscriminada de todos os dados obtidos não atenderia a esses critérios.
PANAMA PAPERS X SWISSLEAKS
Por que no caso do HSBC-SwissLeaks o ICIJ não divulgou a base de dados na internet e por que serão divulgadas agora informações do Panama Papers? Porque são casos diferentes.
No episódio do HSBC-SwissLeaks, eram contas bancárias secretas na Suíça, com os nomes dos correntistas (cerca de 8.000 com endereço no Brasil), citando inclusive os saldos. Era impossível saber quais eram os casos de contas bancárias declaradas (e legais) ou não. Só o governo brasileiro (por meio da Receita Federal) poderia fazer tal apuração (que até hoje não foi concluída).
A divulgação de uma conta bancária e de seu saldo poderia representar uma injustiça no caso de o titular dos recursos ter declarado devidamente as informações para a Receita Federal. Por essa razão, o ICIJ não divulgou o banco de dados. Esse também foi o procedimento do UOL, que fez reportagens apenas sobre os casos de interesse público e relevância jornalística. Mais de 500 nomes de brasileiros foram divulgados em dezenas de reportagens –todas podem ser lidas aqui.
A série Panama Papers utiliza uma base de dados de natureza diferente da perscrutada pela reportagem HSBC-SwissLeaks . Os documentos da firma panamenha Mossack Fonseca não tratam exclusivamente de contas bancárias e saldos. São sobre empresas constituídas em paraísos fiscais.
Há um entendimento geral no mundo desenvolvido de que as informações sobre empresas devem ser públicas. No Brasil, uma empresa precisa estar registrada e seus dados básicos, como endereço e nomes dos donos, ficam à disposição de qualquer interessado.
São esses os dados que serão divulgados da base de informações dos Panama Papers: os nomes das empresas e de quem é responsável por elas. Como explica o ICIJ, ''a base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone''.
A divulgação está sendo feita apenas em 9.mai.2016 porque a prioridade do ICIJ e dos veículos jornalísticos envolvidos na apuração foi concluir as reportagens que começaram a ser publicadas em 3.abr.2016. Também era necessário preparar o banco de dados dos Panama Papers para publicar apenas o que se encaixa na categoria de interesse público.
Nunca é demais repetir: não existe uma ''lista de offshores do Panamá''. O banco de dados é um complexo conjunto de arquivos que foi minuciosamente triado e organizado pelo ICIJ.
Saiba como foi feita a série Panama Papers
Leia tudo sobre os Panama Papers