Millôr Fernandes ganha ação contra Abril/Veja sobre direitos autorais
Fernando Rodrigues
Acervo digital da revista extrapola direitos de jornalista, diz STJ
Decisão foi nesta 5ª feira e terá repercussão na indústria de mídia
O jornalista Millôr Fernandes em seu estúdio, no Rio de Janeiro, em 2006
A Editora Abril terá de pagar direitos autorais ao espólio do jornalista e cartunista Millôr Fernandes, morto em 2012.
Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, concluíram nesta 5ª feira (4.ago.2016) que a publicação do Acervo Digital Veja 40 Anos, em 2009, extrapolou os limites do contrato firmado entre Millôr e a editora. Millôr trabalhou na Veja em diversas ocasiões.
Lançado em 2009, o acervo reuniu todo o conteúdo da Veja, desde a sua primeira edição, em 1968. A revista não cobra pelo acesso.
Na ação, iniciada também em 2009 quando Millôr Fernandes ainda estava vivo, o jornalista argumentou que não autorizou a divulgação no meio digital e que os seus direitos autorais teriam sido violados. O valor da causa arbitrado pelos advogados foi de R$ 500 mil.
Já a Editora Abril disse que não se tratou de uma nova publicação, mas apenas da digitalização do material divulgado originalmente no meio impresso. A editora alegou que o jornalista não tinha direito à indenização porque a revista Veja é uma obra coletiva de sua propriedade.
Na Justiça de 1ª Instância, o pedido de Millôr Fernandes tinha sido rejeitado.
No entanto, ele conseguiu reverter o resultado na 2ª Instância, argumentando que não se tratava de uma obra coletiva, mas individual.
No STJ, os ministros reconheceram que houve a colaboração individualizada de Millôr Fernandes e que, por esse motivo, a Editora Abril terá de pagar direitos autorais.
Ainda cabe recurso contra a decisão do STJ. Primeiro, podem ser apresentados embargos no próprio tribunal. Depois de vencidas todas as possibilidades nessa instância, ainda há o caminho de recorrer ao STF.
Vários veículos da mídia impressa no Brasil estão digitalizando ou já digitalizaram seus acervos. Se mantida, a decisão do STJ contra a Editora Abril e Veja pode ter ampla repercussão, pois vários jornais e revistas poderão se ver obrigados a retirar da internet edições antigas e que foram digitalizadas recentemente.
Vários veículos da mídia impressa no Brasil estão digitalizando ou já digitalizaram seus acervos. Se mantida, a decisão do STJ contra a Editora Abril e Veja pode ter ampla repercussão, pois vários jornais e revistas poderão se ver obrigados a retirar da internet edições antigas e que foram digitalizadas recentemente.