Repatriação já regularizou R$ 61,3 bilhões com receita extra de R$ 18,6 bi
Fernando Rodrigues
9.195 pessoas físicas já aderiram ao programa até agora
Prazo para entrar será mantido e vence em 31 de outubro
Receita Federal atualiza normas (leia a íntegra abaixo)
Arrecadação com repatriação já chegou a R$ 18,6 bilhões
O Ministério da Fazenda informou no início da noite desta 4ª feira (19.out.2016) que o programa de repatriação tem R$ 61,3 bilhões de recursos regularizados. O governo também divulgou que arrecadou R$ 18,6 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização de ativos.
Segundo os dados oficiais, 9.195 pessoas físicas aderiram à repatriação. Apenas 34 empresas entraram no programa.
A expectativa da Receita Federal é que venha uma enxurrada de adesões nos próximos 10 dias. O prazo final para entrar na repatriação é 31 de outubro.
A Fazenda espera de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de arrecadação total de imposto e multas. Parte dos impostos precisa ser obrigatoriamente distribuída para Estados e municípios. As multas ficam só com o governo federal. Mas governadores preparam ações para ingressar no STF e reivindicar parte desse dinheiro.
REGRAS ATUALIZADAS
No comunicado do início da noite (leia aqui a íntegra), o governo anuncia que publica na 5ª feira (20.out.2016) uma atualização das normas para quem deseja aderir ao programa.
''A Receita Federal informa que será publicada no DOU [''Diário Oficial da União''] de amanhã [5ª feira] a Instrução Normativa RFB nº 1.665″. Essa nova norma alterará a Instrução Normativa RFB nº 1.627.
O governo tem um site para esclarecer dúvidas sobre a repatriação.