Em vez de projeto no Senado, Planalto priorizará PL na Câmara

Proposta está na CCJ; se aprovada no plenário, irá à sanção

Comissão deve votar relatório favorável nesta semana

O Planalto escolheu um projeto na Câmara dos Deputados como o “melhor” para alterar as leis da terceirização. O PL 4.302 de 1998 deve ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Apesar de ter os holofotes, o projeto 4.330 de 2004, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

A reportagem é do Poder360 e foi apurado pelo repórter Gabriel Hirabahasi.

A terceirização é uma parte da reforma trabalhista. O restante, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deve ser enviado ao Congresso só no 2º semestre de 2017. O setor empresarial pressiona o Planalto para a flexibilizar a lei.

O projeto em tramitação na CCJ da Câmara libera a terceirização das atividades-fim. A legislação atual proíbe esse tipo de contratação.

O texto também altera o conceito de trabalho temporário. Elimina o caráter “extraordinário” dessa modalidade e amplia a possibilidade de a empresa usar de mão-de-obra temporária. Leia aqui o texto do projeto aprovado no Senado em 2002.

O atual relator é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na última 5ª feira (17.nov), ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado (leia aqui a íntegra).

A proposta já foi votada pela Câmara, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara. Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

ARTICULAÇÃO FORA DOS HOLOFOTES
O projeto de lei 4.330 de 2004, que no Senado se tornou projeto de lei 30 de 2015, não agrada ao governo. Integrantes do Planalto dizem que a proposta não resolveria os problemas existentes no mercado de trabalho. Setores da indústria e comércio também criticam o texto.

Outro motivo é que o PL 4.330 de 2004 excluiu entidades da administração pública das regras da terceirização. Isso incomodou congressistas e membros do governo. O PL 4.302 de 1998, porém, inclui entidades públicas na regulamentação da terceirização.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta foi aprovada em 2002 na Câmara e chancelada pelo Senado no mesmo ano. Mas, por causa de mudanças no texto, teve de passar por um novo crivo dos deputados.

Durante os governos do PT, porém, a matéria foi deixada de lado. A terceirização desagrada a entidades representativas de trabalhadores, principal base do partido.

Em 2003, o ex-presidente Lula enviou uma mensagem à Câmara pedindo a retirada do projeto da pauta da Casa. A solicitação do petista nunca foi votada pelos deputados.

No seu período de tramitação, o projeto não teve a aprovação dos movimentos sindicais. Em 2008, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma nota técnica. Disse que, se aprovado, “implicará em uma maior incidência do trabalho temporário que já é, nos moldes atuais, uma forma de contratação mais precária para o trabalhador”.

O Dieese também afirma que “o movimento sindical precisa participar do debate em torno da tramitação desse projeto”. Leia aqui a íntegra da nota do órgão.

“QUALQUER COISA PODE SER TERCEIRIZADA”
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que seu parecer defenderá a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira critica o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Diz que é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

O deputado afirmou que as definições de atividade-fim e atividade-meio, estipuladas nas atuais regras da terceirização, precisam ser revistas. “Há certas atividades que você não consegue definir o que é atividade-fim e o que é atividade-meio”, declarou.

APOIO EMPRESARIAL
A regulamentação da terceirização é uma demanda dos setores da indústria e do comércio. Empresários dizem que a “desburocratização” será capaz de aumentar a geração de empregos.

Nesta 2ª feira (21.nov), o Poder360 conversou com 38 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Desses, 23 declaram ser favoráveis à terceirização.

O Conselhão é formado principalmente por empresários. Na nova formação, dos 96 membros, 51 são empresários –o que representa 53%.
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