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Prioridade de Temer é garantir aliados no comando do Congresso em 2017
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Fernando Rodrigues

Nome para o Senado é Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Na Câmara, ideia é reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Eunício e Maia são citados em acusações da Lava Jato

Brasília - O relator, senador Eunício Oliveira, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciar e votar a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Eunício Oliveira (PMDB-CE) é nome forte para a sucessão de Renan Calheiros na presidência do Senado

Atingidas algumas das metas de 2016, como a votação da PEC dos gastos públicos, o presidente Michel Temer definiu como nova prioridade a eleição de aliados fieis para o comando do Congresso, em fevereiro.

O texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Para ter alguma tranquilidade no cargo e enfrentar as crises política e econômica, Temer precisa do apoio do Legislativo. Cabe aos comandantes do Congresso definir a pauta de votação de projetos que salvam ou destroem qualquer governo.

É o Congresso que também decidirá sobre temas sensíveis para Michel Temer, como eventuais pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar, de maneira monocrática, esses pedidos de impedimento.

Em 2015, a crise se abateu sobre Dilma Rousseff apenas quando Eduardo Cunha resolveu aceitar um dos inúmeros pedidos de impeachment que chegavam à Câmara.

É no Congresso também que estão em debate várias propostas que podem desestabilizar o Planalto, como a de uma nova Constituinte para fazer uma reforma política ou a convocação de eleição direta para presidente a partir de 2017, no caso de haver vacância do cargo.

Para conter todas essas iniciativas, Michel Temer já escolheu 2 aliados para dar apoio nas eleições de presidentes da Câmara e do Senado, que vão comandar as duas Casas do Congresso a partir de 1º de fevereiro de 2017.

No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), é o nome do Planalto para ser o novo presidente, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara, a preferência é pela reeleição do atual mandatário, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia têm uma característica negativa em comum: ambos são citados nas investigações da Operação Lava Jato. Os 2 negam irregularidades, mas o fato de terem os nomes mencionados é motivo de constrangimento e incerteza de sucesso mais adiante.

A escolha dos 2 presidentes das Casas do Congresso se dá logo na volta do recesso dos deputados e senadores. As férias dos congressistas terminam em 31 de janeiro. Em teoria, voltam ao trabalho em 1º de fevereiro e já fazem as eleições de quem vai comandar a Câmara e o Senado.

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SENADO
A sucessão no Senado segue, por enquanto, mais tranquila. O candidato preferido pelo governo, Eunício Oliveira, ainda não tem 1 concorrente de peso.

Na realidade, Eunício nada deve ao atual comando do Planalto. Construiu sua candidatura sozinho ao longo dos últimos anos.

O presidente Michel Temer nada teria a fazer se desejasse escolher outro nome. Precisa apenas preservar as boas relações que já mantém com Eunício, que também tem interesse em dar sustentação ao atual governo.

Houve uma tentativa recente de viabilizar o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ser o candidato a suceder a Renan Calheiros. Jucá, entretanto, não conseguiu viabilizar seu nome. Em teoria, costura nos bastidores uma possível tentativa daqui a 2 anos, quando houver a próxima eleição para o comando do Senado.

CÂMARA: MAIS DISPUTA
Na Câmara, a disputa está mais acirrada do que no Senado.

O Centrão, bloco de cerca de 200 deputados de 13 partidos liderado por PP, PSD, PTB e PR, vem tentando barrar a candidatura de Rodrigo Maia.

O Centrão é uma espécie de sindicato de partidos sem coloração ideológica definida. Ficou à deriva depois que perdeu seu grande líder, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba acusado de envolvimento na Lava Jato.

O grupo tem 2 pré-candidatos para a presidência da Casa: Rogério Rosso (PSD-DF) e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Nem Rosso nem Jovair têm conseguido ganhar aderência para seus projetos eleitorais dentro da Casa.

O senso comum dentro do governo é que o Centrão se tornou uma massa de deputados cooptáveis facilmente pelo Planalto, na base da fisiologia –distribuição de cargos e verbas. Os líderes do grupo hoje representam apenas projetos pessoais e não dos cerca de 200 congressistas que foram 1 dia amalgamados por Eduardo Cunha.

DIFICULDADES EM 2017
Para 2017, o Planalto espera 1 ano de dificuldades. Além de o presidente estar com baixa popularidade há também as recorrentes citações sobre o envolvimento de Michel Temer com doações de caixa 2 oferecidas pela empreiteira Odebrecht –o que o Planalto nega.

A operação Lava Jato tem potencial para devastar parte da base governista –incluindo alguns ministros importantes e que são esteio da atual administração. Na economia, só há sinais de melhoras significativas no final do próximo ano ou apenas em 2018.

Uma reforma ministerial está nos planos de Michel Temer em 2017, mas apenas depois da definição de quem vai comandar as duas Casas do Legislativo.

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Opinião: “Só eleições podem resgatar a credibilidade das instituições”
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Fernando Rodrigues

Artigo do advogado Henri Clay Andrade

Henri-Clay-Andrade

O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. Assine a newsletter.

A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.

Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.

Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.

Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.

Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.

Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.

Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

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Renan tenta, mas não consegue votar abuso de autoridade
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Fernando Rodrigues

Projeto fica para análise em 2017

Sessão do Senado Federal presidida pelo senador Renan Calheiros, após a sessão que aprovou o a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Brasilia, 13-12-2016. Foto: Sérgio Lima/PODER 360.

Renan Calheiros, derrotado hoje pelo plenário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade nesta 4ª, mas foi derrotado por um acordo de líderes.

As informações são do repórter Victor Gomes, e o texto foi publicado originalmente no Poder360Receba a newsletter.

Senadores apresentaram 3 requerimentos para tirar a urgência na apreciação da proposta. Antes que os requerimentos fossem votados, Renan cedeu. O projeto, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), será analisado pela CCJ no ano que vem antes de ir novamente a plenário.

Embora PMDB e PT tenham se manifestado a favor do parecer de Requião, seus líderes reconheceram que o tema deveria ser mais discutido. Na verdade, eles recuaram ao perceber que seriam derrotados.

De autoria do próprio presidente do Senado, o projeto era visto como a cereja do bolo da cruzada do alagoano contra o Judiciário e o Ministério Público. Na 3ªfeira (13.dez), foram aprovadas propostas que impedem os servidores públicos de ganhar acima do teto constitucional.

Em 30 de novembro, Renan tentou votar o projeto das “10 medidas contra a corrupção” aprovado na Câmara, mas o plenário aprovou a retirada da urgência.

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90,8% rejeitam Congresso para escolher quem deve suceder a Michel Temer
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Fernando Rodrigues

Mas eleição é indireta se mandato for interrompido em 2017

Brasileiros também querem escolher já novos congressistas

35,1% dizem ser favoráveis a intervenção militar provisória

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Na hipótese de Michel Temer perder seu mandato de presidente da República ou renunciar ao cargo a partir do próximo ano, 90,8% dos brasileiros prefeririam escolher seu sucessor por meio de eleições diretas e não via eleição indireta, pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição.

Esse novo indicador do descrédito atual do Poder Legislativo vem de levantamento do instituto Paraná Pesquisas, com exclusividade para o Poder360. O estudo foi realizado nos dias 6 a 8 de dezembro, com 2.016 entrevistas em 152 municípios em 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Leia o relatório completo da pesquisa.

Este texto é do Poder360. Receba a newsletter.

ParanaPesquisas-eleicoesdiretas

Apesar de ser o desejo da população, o cenário de eleições diretas para presidente só se concretizaria se Michel Temer perdesse o mandato ou renunciasse ainda em 2016.  A Constituição determina, em seu art. 81, que se o mandato de presidente for interrompido nos 2 últimos anos, a eleição do novo chefe do Executivo é feita de maneira indireta pelo Congresso Nacional –ou seja, pelos deputados e pelos senadores.

A desconfiança em relação aos representantes eleitos em 2014 para Câmara e Senado é profunda. Além de rejeitar que o Congresso decida quem seria o presidente num cenário de queda ou renúncia de Michel Temer, 68,6% dos entrevistados dizem ser a favor de fechar o Poder Legislativo e convocar novas eleições já para deputados e senadores.

ParanaPesquisas-novaseleicoes

Para que esse desejo da população fosse atendido também seria necessária uma alteração da Constituição –a ser feita pelos próprios congressistas, um cenário altamente improvável.

O sentimento generalizado contra a política “tradicional”, já detectado no pleito municipal deste ano (leia uma análise), também está muito presente quando os brasileiros opinam sobre quem gostariam de ter no Congresso. Para 49% dos entrevistados o melhor é escolher deputados e senadores entre pessoas que nunca tenham participado da política. Só 32,2% optariam por 1 candidato com carreira política consolidada.

ParanaPesquisas-novoscongressistas

INTERVENÇÃO MILITAR
A revolta contra os políticos produz 1 sentimento que tem alguma similitude com o que existiu no início dos anos 60 no Brasil, no século passado, quando o país acabou assistindo ao golpe militar de 31 de março de 1964 –que resultou numa ditadura de 21 anos, até 1985. Segundo o Paraná Pesquisas, 35,1% dos entrevistados são hoje a favor de “uma intervenção militar provisória”.

Há, entretanto, expressivos 59,2% dos brasileiros que rejeitam um governo militar, de acordo com o levantamento. Outros 5,7% disseram não ter opinião a respeito ou preferiram não responder.

ParanaPesquisas-intervencaomilitar

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Comissão aprova MP que acaba com a estabilidade do presidente da EBC
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Fernando Rodrigues

Presidente poderá ser nomeado e exonerado a qualquer tempo

Senado terá de aprovar indicação do presidente da República

Decisão não vale para Laerte Rimoli, que já ocupa o cargo

BRASÍLIA, DF, BRASIL,  20-05-2016, O  Jornalista Laerte Rimoli assume a presidência da EBC Diretoria-geral será ocupada pela jornalista Christiane Samarco (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Jornalista Laerte Rimoli, presidente da EBC

A comissão mista que analisa a MP 744 de 2016, que trata da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta 5a feira (8.dez) o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Gomes.

O principal ponto da medida foi mantido pelo relator: o presidente da estatal pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo, pelo presidente da República. Antes, o cargo tinha mandato de 4 anos, não coincidente com o mandato presidencial. O período máximo de permanência na função, contudo, continua sendo de 4 anos.

O relatório também estabelece a criação de 1 “Comitê Editorial e de Programação”, que não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo no início de setembro. Ele substitui o antigo Conselho Curador e será formado por 11 membros não remunerados da sociedade civil, indicados pelo presidente da República.

Michel Temer editou essa medida provisória para exonerar Ricardo Melo da chefia da EBC. Ele havia sido nomeado em maio pela então presidente Dilma, uma semana antes de ela ser afastada. Melo era visto como aliado do PT. Em seu lugar, entrou Laerte Rimoli, mais ligado aos tucanos.

Agora, o Senado terá de aprovar as indicações para presidente da EBC, ao contrário do que constava no texto enviado pelo governo. A decisão, no entanto, não valerá para Rimoli, apenas para seus sucessores.

O fim da estabilidade do presidente da empresa é o ponto mais controverso da medida. Antes, somente o voto de desconfiança da maioria dos membros do Conselho Curador podia destituir o presidente. Essa prerrogativa foi retirada do Comitê Editorial e de Programação.

Relator da MP, Lasier Martins discorda das críticas a essa mudança. Em seu parecer, ele sustenta: “o diretor-presidente da EBC é nomeado por livre escolha do Presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para todas as nomeações em cargos de confiança, não havendo rigidez no mandato a que se referem a Lei de criação da Empresa e o Decreto que a regulamentou”.

Sob Laerte Rimoli, a empresa passa por um processo de enxugamento. Nesta 4ª feira (7.dez), foi demitida a jornalista Leda Nagle, que apresentava há 20 anos o programa “Sem Censura” na TV Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar o relatório na 3ª feira (13.dez).

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Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer
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Fernando Rodrigues

Ministro do Supremo questionou a Mesa da Câmara nesta 3ª

Decisão se dá em meio ao conflito sobre saída de Renan

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Ministro do STF Marco Aurélio pede explicações à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada.

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

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Sem Renan Calheiros, PEC do teto dos gastos deve empacar no Senado
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Fernando Rodrigues

Opositor de Temer assume presidência da Casa

Lindbergh: não tem jeito de votar a PEC 55

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.  Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC).  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC)

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar (provisória) do ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou um oposicionista na presidência da casa. Jorge Viana (PT-AC), o vice, assume.

A reportagem é do Poder360.

O petista ficará sob pressão de seu partido para fazer tudo o que puder e impedir a votação da PEC que limita o aumento dos gastos públicos. A proposta é o carro-chefe do governo Temer para a recuperação econômica.

Minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já articulava ao telefone para tentar barrar a votação da PEC do teto no Senado. O Poder360 gravou. Eis o vídeo, de 53 segundos:

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou Jorge Viana. Disse que o senador do PT na presidência da Casa não vai atrapalhar os trabalhos do governo. “Trabalhador, comprometido com o país, um grande senador”, disse Jucá.

A LIMINAR
Foi a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva que entrou com o pedido de afastamento de Renan Calheiros no STF. Leia a íntegra do documento apresentado pela Rede. Basicamente, o partido argumenta que o peemedebista já é réu no STF. Por essa razão, não pode ficar na linha de substituição do presidente da República.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que “urge providência para (…) [afastar o] risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. A íntegra da decisão.

CONGRESSO COM WALDIR MARANHÃO
Para complicar um pouco mais o cenário político para o Planalto, o Congresso (reunião conjunta de deputados e senadores) também troca de comando. Sem Renan Calheiros, quem assume de acordo com o regimento da Casa é o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão se notabilizou no 1º semestre de 2016 por tentar, várias vezes, manobras que impedissem o impeachment de Dilma Rousseff. Foi derrotado, mas é um político hostil ao atual governo de Michel Temer.

3 PRESIDENTES AFASTADOS
Nunca houve 1 ano como este. O Brasil teve a presidente da República afastada por impeachment (Dilma Rousseff, em maio). O presidente da Câmara renunciando ao cargo e depois sendo cassado (Eduardo Cunha, em setembro) e preso (em outubro). E o presidente do Senado agora derrubado por decisão do STF.

TEMER x RENAN
O presidente da República telefonou cedo para se explicar. Não adiantou. O então presidente do Senado não o atendeu. Temer havia dito ao “Globo” que Renan não quis ouvi-lo sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. Renan estava furioso. Não sabia ainda que poderia cair à tarde.

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FHC: “Mudou o algoritmo que rege a política”
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Fernando Rodrigues

“Quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake”

“As orelhas andam mais importantes que a língua na política”

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Em artigo publicado originalmente no Poder360, o ex-presidente fala sobre novas práticas que o advento das redes sociais impõe ao modo de fazer política. Leia:

O presidente Michel Temer, em entrevista no último domingo (27.nov), invocou a “voz das ruas”para dizer que vetaria a proposta de conceder anistia ao caixa 2 se o Congresso a aprovasse. Sua posição é duplamente alvissareira: primeiro pelo conteúdo, em si, impedindo passar uma régua rasa na forma de obtenção de recursos para as campanhas eleitorais e, segundo, por demonstrar sensibilidade ao captar o desejo dos brasileiros expresso, senão propriamente nas ruas, nas movimentadas avenidas do ativismo social que inunda a internet.

No mundo todo, a forma de financiamento da democracia representativa vem sendo questionada pelas redes sociais. A própria representação, como forma de expressão da vontade popular, está em causa. Nunca mais a política será a mesma depois da internet. E esse movimento de revisão, protagonizado por novos atores, jovens especialmente, está exigindo uma completa renovação da prática dos partidos políticos e dos governos.

Exigem-se novas formas de diálogo, em substituição às reuniões fechadas e aos tradicionais discursos onde um líder fala e a plateia escuta. Agora, munidos de ferramentas de comunicação extraordinárias todos querem falar, e mais ainda, querem ser ouvidos pelo mundo do poder. Goste-se ou não, é assim que está funcionando.

Novas mensagens inundam as redes sociais. Elas exprimem causas e angústias nem sempre facilmente ou rapidamente, percebidas pelo status quo. São demandas e desejos oriundos de distintos grupos sociais, proposições que não se restringem à “luta de classes” e não se enquadram na velha dicotomia “esquerda ou direita”: dependem também da definição positiva ou negativa das pessoas diante de causas e valores que se difundem na sociedade globalizada.

As pessoas reagem como tal, “pessoas”, que, sendo cidadãos, não se interessam apenas pelas reivindicações típicas das sociedades democráticas, como os direitos humanos e extensão da cidadania, mas abrangem a busca da liberdade para viver diversamente, com dignidade, na sociedade de consumo.

Querem a aceitação de sua diversidade de gênero, raça, comportamento religioso e sexual. Querem participar de uma sociedade decente, que os atenda bem nos serviços públicos sem privilegiar uma casta de mandatários, empresários ou políticos, acostumada às mordomias e às facilidades do poder e, pior, impunes quando suas ações contrariam as leis e a moral.

Mudou o algoritmo que rege a política. Acabou a era da política elitista e demagógica. Agora, quem emposta a voz ou pretende esconder o jogo logo vira fake, quer dizer, falso. Antes, tudo se escondia, agora, nada passa despercebido. Conchavos, nem pensar. Para se impor e vencer eleições, não basta apresentar ou vender boas ideias, é necessário alinhar, conversar, convencer, respeitar, escutar. As orelhas andam mais importantes que a língua na política.

Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria? Tomara que sim, mas ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Nos Estados Unidos, deu Trump, talvez pelos exageros das políticas ditas “identidárias”. No Reino Unido, brexit. Os lados perversos da “globalização infeliz” (o aumento da desigualdade e a falta de empregos) prevaleceram.

E no Brasil, aonde chegaremos?

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Renan solta nota de apoio a Temer e propõe convocar Congresso em janeiro
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Fernando Rodrigues

Ideia é acelerar reformas para garantir o ajuste fiscal

Quedas de ministros não atrapalham reformas, diz Renan

Acusações de Calero “não afetam o presidente Temer”

Mexidas ministeriais não impedem votações no Congresso

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 26-10-2016 Renan faz crítica ao judiciário -  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos federais para os próximos 20 anos, recebida do presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia. Foto: Sérgio Lima / Poder 360.

O presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial (leia a íntegra) nesta 6ª feira (25.nov.2016), em apoio a Michel Temer e propondo convocar o Congresso durante o mês de janeiro. A ideia é mobilizar o Congresso para que sejam aceleradas as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal.

A notícia é do Poder360

O apoio de Renan ao presidente da República se dá em meio ao episódio da demissão de 2 ministros de Estado, Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Calero saiu da cadeira acusando Temer de tê-lo enquadrado numa disputa com Geddel a respeito da liberação ou não da construção de 1 edifício numa área tombada de Salvador (BA).

“As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades”, declara Renan em sua nota.

Renan esteve ontem no final do dia com Michel Temer. Tem se aproximado gradativamente do presidente da República.

O presidente do Senado lista uma série de projetos que ainda precisam ser votados e que fazem parte do esforço da equipe econômica para promover um ajuste fiscal nas contas públicas.

Entre outros projetos citados como prioritários por Renan estão estes:

  • PEC do limite de gastos
  • Lei de abuso de autoridades.
  • Proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias
  • Modernização do Código Tributário
  • Lei de Licitações
  • Terceirização da mão de obra
  • Regulamentação dos jogos de azar
  • Novo marco das Telecomunicações
  • Desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores
  • Combate à burocracia
  • Fim da reeleição
  • Fim dos supersalários
  • Securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Para colocar tudo isso em prática, Renan sugere: “Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”.

O Congresso legalmente trabalha, em tese, até 22 de dezembro (na prática, vão trabalhar neste ano apenas até 15 de dezembro). Depois, deputados e senadores voltam ao trabalho apenas em 2 de fevereiro de 2017.

Ocorre que 2 de fevereiro cai numa 5ª feira. Nessa data, as duas Casas do Congresso devem eleger seus presidentes para os próximos 2 anos. Por essa razão, o ritmo dos trabalhos deve voltar ao normal apenas a partir de 7 de fevereiro, uma 3ª feira. Mas apenas por 3 semanas, pois em seguida vem o feriado de Carnaval e tudo para novamente por cerca de 10 dias.

Pela proposta de Renan, os deputados e senadores folgariam apenas por cerca de duas semanas, no período de Natal e de Ano Novo. Retomariam o trabalho já na primeira semana de janeiro de 2017.

ENTENDA COMO É A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O site da Câmara dos Deputados explica que “a convocação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República”.

Mas o Congresso também pode ser convocado, em caso de urgência ou interesse público relevante, “pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

Quando há uma convocação, “o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, a não ser que haja medidas provisórias em vigor na data da convocação. Nesse caso, as MPs são automaticamente incluídas na pauta”.

Até julho de 2003, quando havia uma convocação extraordinária, deputados e senadores recebiam um salário extra. Essa regra não existe mais. “O pagamento de indenização em razão da convocação é proibido”, diz o site da Câmara.

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Marina Silva: “o abuso no poder”
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Fernando Rodrigues

O Blog traz um artigo da líder da Rede Sustentabilidade Marina Silva

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene em homenagem ao Dia do Índio, comemorado em 19 de Abril. Desde terça-feira (14), quando deram início ao Acampamento Terra Livre, as lideranças indígenas cumprem agenda no Parlamento onde apresentam suas reivindicações. ex-senadora e ambientalista, Marina Silva. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Marina Silva, líder da Rede Sustentabilidade

Por iniciativa de parlamentares incomodados pelas investigações da Operação Lava-Jato, abriu-se no Congresso Nacional um debate sobre abuso de poder e de autoridade. Minha caracterização do que vem a ser esse abuso é rápida e baseada em exemplos.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

Um grupo de parlamentares tem a ousadia de querer introduzir, num projeto de iniciativa popular que institucionaliza o combate à corrupção, uma emenda que dá anistia ao crime eleitoral de caixa dois. O presidente do Senado, investigado pela polícia, mobiliza o Poder Legislativo para tolher os poderes da Justiça. O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus. Forma-se uma força tarefa, com partidos e partidários da oposição e da situação, uns operando diretamente, outros por omissão, para desmoralizar, enfraquecer e, por fim, desmontar a Lava-Jato. Abuso de poder e de autoridade é um assunto muito sério para ser usado como uma tentativa de safar-se.

A sociedade acompanha os esforços do Ministério Público e da Polícia Federal que proporcionam coerência a uma justiça que não se intimida. A expectativa e o apoio à Justiça é a continuidade de um desejo manifestado nas ruas. Desde 2013, milhões de brasileiros se manifestam em grandes mobilizações que se autoconvocam à revelia de organizações partidárias ou sindicais e de seus velhos líderes, carismáticos ou burocráticos. Os que tentaram a aventura oportunista de surfar a grande onda, hoje lutam para salvar-se do afogamento. A tudo e todos que representam um poder que se demonstrou ilegítimo, a sociedade desautorizou com o velho refrão musical: “você abusou”.

Infelizmente, a insurgência das ruas não foi respondida senão com mais abuso: contra a lei, contra o povo, contra a justiça e a polícia, até mesmo contra os fatos, a realidade e o bom-senso. A situação política do Brasil tornou-se tão absurda, que parece não existir mais poder ou autoridade, somente o abuso. Nossa salvaguarda são as instituições, que vêm se consolidando desde a retomada da democracia e – graças a Deus e à Constituição cidadã de 88 – insistem em funcionar.

Como se pode pretender varrer para debaixo dos tapetes verde e azul do Congresso o Petrolão, as fraudes nos fundos de pensão, dos empréstimos consignados, dos propinodutos, de Belo Monte, das suspeitas envolvendo dois ex-governadores do Rio de Janeiro, dos crimes de corrupção confessados por empreiteiros, diretores, doleiros e marqueteiros, do crime de caixa dois, de todo esse resíduo tóxico do abuso de poder e autoridade que escorre a céu aberto pelo Brasil? Como podem tantos operadores da política, usando os cargos que ocupam na República, diante dos olhos da nação indignada, desprezarem os pesos e medidas da Lei e da ética e demonstrarem tamanho apego a esse objeto de prazer em que se tornou o poder?

Que a sociedade não tenha todas as respostas é típico destes tempos difíceis que vivemos. Nossa esperança, entretanto, persiste nas perguntas boas e incômodas. Mantendo nossas perguntas brasileiras e indignadas, tomo ainda emprestada a indagação de Adolfo Guggenbuhl-Craig, para quem, em um país democrático, a pergunta é como criar mecanismos legítimos, que possam impedir o avanço da psicopatia política. Sua sugestão é que talvez a melhor resposta consista em fazer com que o poder disponível nas mais altas posições administrativas fique tão reduzido que não chegue “a atrair os psicopatas”. Não deixa de ser uma boa pergunta e uma boa indicação de resposta.

É exatamente isso que venho tentando dizer quando repito que a Lava-Jato pode estar fazendo uma espécie de reforma política na prática. Isso será possível se, além de desmontar as estruturas corruptas, conseguirmos institucionalizar o combate contínuo à corrupção aprovando – sem “jabuti”, é claro – a emenda das dez medidas.

A sociedade terá retirado um pouco de poder daqueles que dele abusam. Em terreno tão difícil, será, sem dúvida, um importante passo à frente.

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