Leia aqui o novo pacote econômico
Fernando Rodrigues
Aumento da oferta de crédito
Diminuição da burocracia
Michel Temer, ao centro, aguarda Henrique Meirelles explicar o pacote econômico
O governo Michel Temer apresentou nesta 5ª feira (14.dez) o pacote microeconômico para combater a recessão. A equipe econômica elaborou 10 medidas com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas e reduzir o desemprego.
As informações são do repórter Guilherme Moraes e a reportagem é do Poder360. Receba a newsletter.
O pacote inclui a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de empresas, redução dos juros do cartão de crédito e ampliação da oferta de crédito. Leia a íntegra da apresentação usada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no anúncio das medidas.
Eis um resumo das 10 medidas
1) Refis: novo programa para regularizar dívidas de empresas e pessoas físicas vencidas até 30.nov.2016.
2) crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, usada na liberação de crédito para o setor.
3) spread bancário: reduzir a diferença entre a taxa de captação dos bancos e os valores cobrados dos clientes; aperfeiçoar o “cadastro positivo”.
4) cartão de crédito: permitir cobrança de preços diferentes para cada meio de pagamento (dinheiro, boleto, cartões); redução dos juros do cartão de crédito.
5) desburocratização: facilitar abertura, alteração de dados e fechamento de empresas; simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas das empresas; unificação da prestação de informações contábeis; implementação nacional da nota fiscal eletrônica.
6) cadastro de imóveis e títulos: criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Pretende reduzir custos e reduzir o spread bancário.
7) comércio exterior: expansão do Portal Único do Comércio Exterior e do Operador Econômico Autorizado.
8) BNDES: ampliação do limite de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas e renegociação das dívidas.
9) FGTS: redução gradual da multa de 10% do fundo em casos de demissão sem justa causa. Além disso, repasse de 50% do lucro do FGTS ao trabalhador.
10) microcrédito produtivo: ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
O QUE FICOU DE FORA
Ao contrário do que se especulava, a criação de uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida não está no pacote. O governo também chegou a estudar, mas não permitirá saques no FGTS.