Documento foi validado 16 meses após morte do empresário

Data coincide com disputa em torno do espólio de Maksoud

Henry Maksoud morreu em 2014, aos 85 anos de idade

Henry Maksoud no hotel fundado por ele em São Paulo, em 2003

Por José Roberto de Toledo e Fernando Scheller

O empresário Henry Maksoud (1929-2014) aparece “ressuscitado” nos registros da Mossack Fonseca e do banco J.Safra Sarasin. É isso o que revelam documentos inéditos da série Panama Papers.

Morto em abril de 2014, aos 85 anos, o fundador do hotel Maksoud Plaza e da construtora Hidroservice teve seu mandato de procurador plenipotenciário da companhia panamenha Rasway Corp renovado em setembro de 2015 pela diretoria da offshore.

A “ressureição” fiscal de Maksoud 15 meses após sua morte coincide com disputa judicial entre herdeiros do empresário pelo espólio.

O patrimônio deixado por Henry Maksoud é avaliado em cerca de R$ 500 milhões, e inclui o edifício no qual ainda funciona o Maksoud Plaza, hotel que foi referência de luxo em São Paulo nos anos 1980 e 1990.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

MAKSOUD E SEU ESPÓLIO
O empresário Henri Maksoud deixou muitas dívidas trabalhistas e com credores que reduziriam o valor do seu patrimônio. A herança é alvo de uma disputa –de um lado estão o neto e a segunda mulher do empresário e, de outro, os filhos Roberto e Cláudio Maksoud (leia mais abaixo).

Uma série de documentos encontrados pela reportagem entre os 2,6 terabytes de dados dos Panama Papers sugere intenção deliberada de “ressuscitar” o empresário morto há dois anos. A ação passou pelo banco de investimentos com sede em Luxemburgo e pela firma de advocacia panamenha especializada em paraísos fiscais.

Procurado, o J.Safra Sarasin não quis se pronunciar. Os dois lados da família dizem desconhecer quaisquer ações referentes à offshore. Nem confirmam se ela consta do inventário de Maksoud.

Típica empresa de prateleira (“shelf company”), a Rasway Corp foi criada pela Mossack Fonseca no Panamá e vendida em 2007 ao então Banque Safra de Luxemburgo (futuro J.Safra Sarasin).

Seus diretores são  pessoas ligadas à própria Mossack Fonseca.

Os donos não são identificados nominalmente, pois as ações da companhia são ao portador. Quem tiver os certificados de ações na mão controla a empresa, mas, para isso, precisa também de um “power of attorney” assinado pelos diretores-laranja da offshore.

Sem uma procuração válida, os beneficiários da offshore não conseguem movimentar as contas bancárias nem fazer quaisquer outras transações comerciais ou financeiras pela empresa.

A primeira procuração da Mossack para Maksoud poder administrar a Rasway e seus bens foi concedida em 11 de setembro de 2007, com validade de 3 anos. Em 2010, Carmen Wong (diretora de centenas de offshores criadas pela Mossack Fonseca) renovou a procuração do brasileiro até 11 de setembro de 2015. Quando esse dia chegou, entretanto, Maksoud não estava mais vivo.

Aí aparecem 3 documentos suspeitos nos registros da Mossack Fonseca. O primeiro deles é uma cópia da carteira de identidade de Henry Maksoud onde se lê um carimbo em francês (“copie conforme a l’original”) assinado e datado de 28 de agosto de 2015.

Ou seja, a cópia foi validada 16 meses após a morte do empresário. É praxe em qualquer atividade bancária a exigência de prova de vida dos beneficiários. Se o Safra Sarasin exigiu essa prova, comprou-a como lhe venderam –como mostra o segundo documento encontrado pela reportagem nos Panama Papers.

Dois dias depois da validação da cópia da carteira de identidade, o banco mandou carta ao escritório da Mossack Fonseca em Luxemburgo solicitando a renovação da procuração da Rasway Corp para Henry Maksoud agir sozinho pela empresa.

A carta foi recebida na Mossack em 4 de setembro. Em 11 dias, a nova diretora da Rasway, Jaqueline Alexander, assinou a terceira procuração de Maksoud, agora com validade até 11 de setembro de 2020. Faziam exatos 512 dias que ele morrera. Mas, para efeito dos negócios com a offshore, Maksoud estava vivo novamente.

Advogado de Henry Maksoud Neto e de Georgina Célia –a atual inventariante da herança e, portanto, responsável por sua administração–, Márcio Casado afirmou que o espólio desconhece a movimentação ocorrida após a morte do empresário.

“O espólio de Henry Maksoud não recebeu mandato de empresas no exterior e muito menos forneceu documentos a terceiros para que o fizessem. Temos não só a curiosidade, como o dever legal, de apurar as contas por vocês referidas e quem as está movimentando.”

Questionado sobre a ciência de Maksoud Neto e Georgina Célia sobre a offshore e sobre as declarações de Imposto de Renda que poderiam provar que a empresa era declarada no País, o advogado afirmou que não poderia repassar as informações. “Como o inventário tramita em segredo de Justiça, não posso responder a questões que digam respeito ao que está nele arrolado ou não.”

A reportagem ouviu outras fontes ligadas à família Maksoud. Elas afirmaram que Henry Maksoud possuía não apenas uma, mas diversas empresas no exterior, uma vez que a Hidroservice Engenharia, uma das empresas do grupo, atuava em diversos países.

Um dos filhos do empresário, Roberto Maksoud, disse apenas desconhecer especificamente a Rasway Corp., empresa alvo da movimentação “post mortem” por seu pai.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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