Desde o início do processo, sabia-se que o relatório da Comissão Nacional da Verdade teria um impacto político quando fosse divulgado.

O que ninguém sabia era que agora, no final de 2014, o ambiente estaria tão desfavorável para a presidente Dilma Rousseff.

Ela está fragilizada politicamente, por causa de acusações de corrupção na Petrobras. Enfrenta também dificuldades na área econômica, pois o Brasil está sem o crescimento desejado.

Nesse cenário, o relatório da Comissão Nacional da Verdade será um ruído a mais para a presidente da República. O texto propõe a responsabilização criminal de agentes do Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Os militares são contra esse tipo de abordagem. Integrantes das Forças Armadas tendem a protestar. Ainda que os resmungos sejam apenas retóricos, o foco se voltará para Dilma Rousseff. Se ficar calada, estará tacitamente concordando com os militares e desagradando aos que hoje desejam punições aos agentes que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Se a presidente, por outro lado, repreender os militares será acusada de estar tomando partido de um lado apenas nessa disputa.

Por fim e talvez mais relevante, o relatório da Comissão Nacional da Verdade deve precipitar um novo posicionamento do Poder Judiciário a respeito da Lei da Anistia.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal se manifestou apenas sobre o conceito geral da Lei da Anistia. A partir do conteúdo do relatório da Comissão Nacional da Verdade, haverá casos concretos que podem chegar ao STF e forçar a adoção de uma nova jurisprudência a respeito do tema. Afinal, a Lei da Anistia continuará perdoando todos os desmandos praticados no regime de exceção? Ou violação de direitos humanos não podem entrar nesse pacote?

Em resumo, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade tende a não contentar os militares, mas tampouco deixará satisfeitos os que defendem punições mais imediatas para os agentes do Estado que atuaram na ditadura. Esse é um debate já realizado em vários países latino-americanos, como Argentina, Chile e Peru.

O Brasil chegou atrasado a essa discussão, que é vital para resolver pendências do passado. No final, tudo ficará nas mãos do Poder Judiciário –embora os dados coletados pela Comissão Nacional da Verdade sejam indutores de novas interpretações sobre aquele período não democrático da história recente do Brasil.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novos ministros de seu segundo mandato e a Comissão Nacional da Verdade entrega o relatório final sobre as violações cometidas pelo regime militar.

Dilma reúne-se, nesta 2ª feira, com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira e na 4ª feira, há a expectativa que Dilma anuncie novos ministros de seu segundo mandato. Também na 4ª feira, a presidente recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na 6ª feira, Dilma vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha. Há possibilidade de a presidente reunir-se com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital. No domingo, Dilma comemora aniversário de 67 anos.

Na 3ª feira, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento das contas da campanha à reeleição de Dilma. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Também na 3ª feira, o Ministério Público Federal deve apresentar as primeiras denúncias contra diretores de empreiteiras envolvidos na Operação Lava Jato. Nesta semana, também deve ser criado um grupo de trabalho para tratar de eventuais acordos de leniência com empreiteiras investigadas, composto por Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Na mesma data, o Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Na 4ª feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Brasília para a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT.

Na 6ª feira, o Conselho de Administração da Petrobras analisa relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (8.dez.2014)
Dilma e o trabalho – presidente Dilma Rousseff recebe representantes das centrais sindicais, em audiência no Palácio do Planalto. Às 17h.

Temer no México – vice-presidente Michel Temer participa da 24ª Cúpula Iberoamericana, em Vera Cruz, no México, ao lado de presidentes de vários países da região.

Coutinho e Ayalde em SP – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, apresenta palestra em fórum sobre fundos de investimentos, em SP. Liliana Ayalde, embaixadora dos EUA no Brasil, também participa.

Corrupção – Controladoria-Geral da União apresenta relatório sobre as ações implementadas em 2014 para combater a corrupção. Evento abre a semana de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção.

Ditadura – há expectativa que a Comissão Nacional da Verdade ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em SP, sobre seu envolvimento na luta contra a ditadura e o período em que esteve preso na sede do Dops, em 1980, após organizar greves operárias. A assessoria de Lula não confirma.

Ditadura 2 – Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, apresenta relatório temático sobre a repressão contra trabalhadores no regime militar. Em SP.

Ditadura 3 – Fernando Haddad, prefeito de SP, inaugura monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos na ditadura, em frente ao portão 10 do Parque do Ibirapuera. A obra foi criada por Ricardo Othake.

Dia da Justiça – não há expediente no Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e na Justiça Federal.

História de Eike – jornalista Malu Gaspar lança seu livro “Tudo ou nada”, sobre a trajetória de Eike Batista e o Grupo X. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, a partir das 18h.

3ª feira (9.dez.2014)
Superávit – Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Presidência da Câmara – PT deve formalizar candidatura própria ou apoio a um nome de outro partido para presidir a Câmara dos Deputados.

Corrupção – Dia Internacional contra a Corrupção.

Lava Jato – Ministério Público Federal pretende apresentar ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, as primeiras denúncias contra empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Na primeira leva, devem constar Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, presidente da OAS e vice-presidente do conselho de administração da empreiteira, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da Engevix. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção, formação de organização criminosa, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Contas de Dilma – TSE inicia o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Emendas parlamentares – plenário da Câmara pode votar a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que estabelece o orçamento impositivo e obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida da União.

CPMF – Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, promove encontro com governadores da região Nordeste. Em pauta, a proposta de retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Simples – ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, apresenta projeto de reforma do regime tributário do Simples na reunião de líderes do Congresso.

Roseana renuncia – Roseana Sarney, governadora do Maranhão, oficializa renúncia ao cargo. Ela será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao 3º trimestre.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Análises econômicas – Confederação Nacional da Indústria premia artigos selecionados sobre economia industrial, competitividade e comércio exterior. Em Natal.

Carandiru – Cirineu Carlos Letang Silva, último réu do massacre do Carandiru, é julgado em SP.

Orçamento da USP – Conselho Universitário da USP voa proposta orçamentária para 2015. O texto prevê déficit de R$ 1,126 bilhão, a ser coberto por reservas financeiras.

4ª feira (10.dez.2014)
Ditadura – presidente Dilma Rousseff recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O coordenador da comissão, Pedro Dallari, explica alguns pontos do texto no vídeo abaixo, em entrevista concedida em 17.nov.2014.

Lula e PT reunido em Brasília – legenda realiza a segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa. No Auditório Parlamundi da Legião da Boa Vontade.

Contas de Dilma – TSE retoma o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Temer em SP – vice-presidente Michel Temer participa de almoço-debate com 600 empresários promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “Uma agenda para o Brasil”. Em SP.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras analisa seu relatório final. Texto deve ser votado até o dia 18.dez.2014.

Novo Código Penal – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entrega à Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer sobre o projeto do novo Código Penal. Texto deve ser votado pelo plenário da Casa no primeiro semestre de 2015.

Novo Código de Processo Civil – plenário do Senado pode votar o projeto do novo Código de Processo Civil. Texto reduz a possibilidade de recursos e tenta agilizar as decisões judiciais.

Cassação de Vargas – plenário da Câmara pode votar processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União realiza cerimônia de posse do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira no cargo de presidente e de Raimundo Carreiro no cargo de vice-presidente. No plenário da Corte, às 10h.

Exportações – Receita Federal lança o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite a liberação automática de exportações de empresas certificadas.

Direitos Humanos – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos 2 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República premia vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2014.

Direitos Humanos 3 – Frei Betto recebe o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Prefeitura de São Paulo

Emprego – IBGE apresenta resulto da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Agricultura – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e o Prognóstico da Safra 2015.

Exposição sobre Sarney – Senado Federal abre a exposição “José Sarney, o Homem, o Político, o Escritor”. Na biblioteca do Senado.

Dívida argentina – Argentina deve pagar antecipadamente parte de títulos da dívida pública que vencem em 2015. Objetivo seria acabar com especulações sobre risco de calote.

Serviços – FGV apresenta a Sondagem de Serviços de novembro.

5ª feira (11.dez.2014)
Taxa Selic – Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Estado palestino – Senado da França vota moção a favor do reconhecimento da Palestina como um Estado. Câmara francesa já aprovou o texto na última 3ª feira (2.dez.2014).

Contas de campanha – último dia para os Tribunais Eleitorais publicarem suas decisões sobre as prestações de conta dos candidatos eleitos.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria de novembro.

6ª feira (12.dez.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha, e deve encontrar-se com o almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto (foto). Há possibilidade de a presidente reunir-se também com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital, para tratar das Olimpíadas de 2016.

Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras analista relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

CNB reunida – maior tendência interna do PT, a CNB (Construindo um novo Brasil) promove seminário em Brasília para discutir sua atuação.

Água – Faculdade de Saúde Pública da USP promove congresso sobre medidas para garantir o fornecimento de água potável no futuro.

Comércio – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

Sábado (13.dez.2014)
Juízes do Rio – magistrados do Rio fazem festa de fim de ano no Copacabana Palace. Haverá sorteio de uma viagem a Dubai, oferecida por uma agência de turismo.

Domingo (14.dez.2014)
Dilma, 67 – presidente Dilma Rousseff faz aniversário de 67 anos.

Ditadura – Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel, homenageia o jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), morto pela ditadura militar no Brasil, no seminário “O Brasil 50 anos após o golpe militar de 1964: a busca de democracia e justiça continua”.

Japão vota – país asiático realiza eleições parlamentares.

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Órgão vinculado à Câmara de SP mantém tese de que JK foi vítima de atentado

Para Comissão Nacional da Verdade, ex-presidente sofreu acidente comum

Ex-presidente Juscelino Kubitschek durante evento oficial

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vinculada à Câmara de Vereadores paulistana, acusou nesta 4ª feira (19.nov.2014) o coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Pedro Dallari, de usar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) para fazer uma “concessão” aos militares.

Dallari afirmou, em entrevista concedida ao programa “Poder e Política” na 2ª feira (17.nov.2014), que o relatório final da CNV atesta que JK morreu em um acidente de automóvel comum na Rodovia Presidente Dutra, não provocado pelos militares.

Já a Comissão paulistana, presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV-SP), entende que JK foi vítima de um atentado político. “Não aceitamos que a comissão de Brasília faça uma concessão aos militares, ignorando as evidências de que JK sofreu um atentado político”, afirmou Natalini.

O carro de Juscelino Kubitschek após o acidente que tirou sua vida

Ao “Poder e Política”, Dallari citou a conclusão sobre a morte de Juscelino para argumentar que a CNV não é “revanchista” contra os militares. A indicação de que o ex-presidente não foi assassinado, afirma Dallari, é favorável às Forças Armadas.

A disputa entre as duas comissões sobre a morte de JK se arrasta há meses. A Comissão paulista chegou a mover uma ação judicial para impedir que a CNV divulgasse seu relatório sem considerar a apuração feita pelo grupo da Câmara Municipal de São Paulo.

Em decisão de primeira instância, a Justiça concluiu que a CNV não agiu de forma incorreta e extinguiu a ação. A Comissão paulistana não recorreu.

Na CNV, a tendência é prevalecer a tese de que JK morreu num acidente comum. A CNV é um órgão vinculado à Presidência da República, criado por lei aprovada pelo Congresso Nacional, e suas conclusões têm caráter oficial. O relatório final será entregue à presidente Dilma Rousseff no dia 10 de dezembro. Dallari e a CNV não quiseram comentar as declarações de Natalini.

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