Dilma se diz a favor da neutralidade da rede, mas não se compromete em pressionar o Congresso
Fernando Rodrigues
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16.set.2013) a integrantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) que defende a neutralidade na rede – ponto mais polêmico do projeto de Marco Civil da Internet em discussão na Câmara – mas não se mostrou disposta a usar seu poder de veto para garanti-la.
Essa posição da presidente da República reduz as chances de votação do Marco Civil da Internet no Congresso de maneira mais consensual.
Escaldada com o desgaste na relação com o Congresso provocada pela análise de seus vetos, Dilma disse a 19 membros do CGI.br em reunião no Palácio do Planalto que a neutralidade na rede é importante para o país, mas deve ser acompanhada de amplo apoio da sociedade e do Legislativo. Em outras palavras, Dilma não quer vetar uma proposta de Marco Civil aprovada pelo Congresso que eventualmente confronte esse princípio.
A neutralidade na rede [lei mais sobre esse conceito ao final deste post] é o dispositivo que pretende garantir que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade. O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas.
As teles querem ter o direito de cobrar dos sites e dos usuários tarifas diferenciadas em função da velocidade oferecida e do volume dos dados transmitidos. Argumentam que isso permitiria uma gestão da infraestrutura de rede mais eficiente: cada consumidor pagaria de acordo com a intensidade do uso da rede. Na Câmara, essa posição é vocalizada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Direito autoral
Dilma mostrou desconhecimento sobre um dispositivo do Marco Civil que obriga os provedores a retirar do ar, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que supostamente ferem direitos autorais. O princípio, conhecido por “notice and take down”, prevê que a notificação de um detentor de direitos autorais que se sinta prejudicado é suficiente para obrigar a retirada daquele conteúdo do ar.
A proposta inicial do Marco Civil estabelecia que os provedores só seriam obrigados a retirar conteúdo do ar se recebessem uma ordem judicial específica para isso. Sob pressão de empresas produtoras de conteúdo, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) abriu uma exceção para as hipóteses de violação de direito autoral, no parágrafo 2º do artigo 15º. Segundo um integrante do CGI.br que acompanhou a reunião, Dilma mostrou-se surpresa com o dispositivo e disse que iria pesquisar melhor o assunto.
Assembleia da ONU
No encontro, a presidente também pediu sugestões sobre como enfrentar a espionagem internacional na internet. Ela reafirmou que abordará o assunto em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, na próxima 2a feira (23.set.2013).
O que é o conceito de neutralidade da rede?
No texto que está para ser votado, o artigo 9º diz o seguinte:
Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Por que o Google e outros gigantes da internet são a favor?
Porque são provedores de conteúdo que ocupam grande espaço na banda de transmissão da internet. Por exemplo, os vídeos do YouTube (que pertence ao Google). Com a neutralidade, poderão continuar oferecendo esse conteúdo a todos, da mesma forma, e ganhar dinheiro vendendo publicidade agregada.
Por que a comunidade civil que se une em torno dessa regulamentação é a favor?
Porque acredita que a internet deve ser o mais acessível possível a todos. Sem a neutralidade da rede, muitos cidadãos ficariam privados de ter acesso ao conhecimento livre. Velocidades diferentes de acesso seriam um fator impeditivo para a disseminação do conhecimento na rede.
Por que as empresas telefônicas e fornecedores de acesso são contra?
Por acharem que o texto como está para ser votado é ambíguo. Ao incluir a expressão “serviço” entre os itens que fazem parte da definição de neutralidade, a lei poderia exigir que todo internauta recebesse o mesmo tipo de velocidade, não importando o volume de dados que baixou ou subiu a partir de sua conexão.
Hoje, as teles e os provedores em geral cobram pela velocidade oferecida e pelo volume trafegado. Por exemplo, uma velocidade de 20 MB, mas com um limite mensal para upload e download (dependendo do pacote comprado). Quando o limite é atingido de upload e download, o consumidor tem sua velocidade reduzida.
O que as teles alegam é que só assim é possível manter o serviço justo: quem paga mais tem mais velocidade e um limite maior para upload e download.
Como a expressão “serviço” está no texto da lei do Marco Civil da Internet para definir a neutralidade da rede, as teles acham que podem ficar obrigadas a fornecer o mesmo limite para download e upload para todos os usuários, independentemente do “serviço” que cada um comprou.
Se todos tiverem de receber o mesmo serviço de maneira neutra, dizem as teles, uma pessoa que só acessa e-mails e algumas páginas de notícias na internet pagará o mesmo que um outro consumidor que passa o dia inteiro assistindo e baixando vídeos. Como o preço será igual, o que consome menos estará subsidiando o que usa de maneira mais intensa a internet.
O argumento contrário ao das teles diz que esse tipo de fornecimento de serviço é obscuro e abre brechas para que um provedor defina quais sites serão acessados com boa velocidade e quais teriam acesso mais lento –o que representaria uma censura velada ao que o consumidor desejar ver.
(Bruno Lupion)