Novo contratado poderá assumir dívida da empresa anterior

Governo pode antecipar renovação para quem fizer investimento extra

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo publica amanhã (6ª) no Diário Oficial da União uma medida provisória para permitir a retomada de concessões  de empresas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, que estão endividadas. Com o mecanismo, o governo poderá relicitar essas concessões de empresas que não estão conseguindo cumprir suas obrigações contratuais.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbiéri

A MP permitirá ao governo fazer caixa com novas licitações para estes serviços. Alguns dos maiores contratos de concessão do país são hoje operados por empresas que estão em dificuldade financeira. É o caso da Odebrecht, uma das responsáveis por operar o aeroporto do Galeão, no Rio. O mecanismo foi batizado de “relicitação negociada”.

Ao assinar o aditivo, as empresas não precisarão mais fazer os investimentos antes previstos. Mas terão de garantir que os serviços ao público continuem funcionando, até que outra empresa assuma a concessão.

Além disso, a medida provisória prevê um incentivo para as empresas honrarem suas obrigações: quem estiver em dia e se comprometer a fazer novos investimentos poderá ter o contrato renovado antecipadamente.

DÍVIDAS
Em alguns casos, as dívidas deixadas pelo concessionário anterior poderão ser assumidas pela nova empresa. Esta possibilidade fará parte do edital de licitação do serviço.

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Maioria desaprova posse de emissoras por políticos, diz pesquisa

Quase metade da população brasileira – 44% – desconhece que é obrigatório ter autorização do Estado para operar um canal de televisão ou emissora de rádio no país.

O dado consta de pesquisa divulgada hoje (17.out.2013) pelo Instituto Patrícia Galvão. O levantamento também indica que 63% das pessoas são contra que políticos tenham emissoras de rádio e TV.

A Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas de radiodifusão, mas uma brecha permite que eles integrem o quadro societário dos veículos.

No primeiro semestre de 2011, 56 congressistas eram sócios ou tinham parentes em emissoras rádio de e TV, revelou reportagem publicada na “Folha”.

Segundo a pesquisa, 69% da população avalia que um candidato dono de emissoras de rádio ou televisão tem mais chances de ser eleito em relação aos demais.

Os canais por onde transitam as ondas de rádio e televisão são públicos, concedidos para que particulares os explorem. No caso dos rádios, o período da concessão é de 10 anos. Para TV, 15 anos, sempre renováveis.

O levantamento foi realizado em setembro pelo instituto Data Popular, que aplicou o questionário a 1.500 pessoas maiores de 16 anos, presencialmente, em 50 municípios do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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