Transações envolvem ex-presidente do fundo e foragido da PF

US$ 4 milhões foram transferidos para conta no Barclays

CPI quebra sigilo de 8 parentes de Fabrizio Neves, foragido

Alexej Predtechensky em depoimento à CPI, em set.2015

Dinheiro suspeito de ter vindo de fraude no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, foi transferido para uma conta no banco Barclays, em Nova York. A transação envolve empresas do ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e do operador de mercado Fabrizio Dulcetti Neves.

O Blog obteve papéis que indicam a transação. Em um deles, datado de 23.dez.2009, a Latam Investments LLC, empresa de Fabrizio, transferiu US$ 3,9 milhões de uma offshore de Alexej (conhecido como “Russo”) para uma conta sediada em Nova York e operada pelo banco britânico Barclays.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Fabrizio é procurado pela Polícia Federal desde a manhã de ontem (17.dez). Ele é suspeito de fraudes que custaram R$ 180 milhões ao Postalis.

Os papéis trazem a assinatura de Predtechensky. Ele é descrito como “presidente” da offshore Sprectra Group Holdings LTD, uma empresa aberta em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em outra folha, datada de 24.dez.2009, a Latam Investments confirma que a transação ocorreu.

[contexto: uma empresa offshore é uma estrutura jurídica criada para movimentar recursos em países onde há regras flexíveis e baixa tributação, como o Panamá, as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens. Offshores geralmente não possuem empregados, prédios ou qualquer outro ativo. Não é crime para o cidadão brasileiro possuir offshores].

Alexej presidiu o Postalis entre 2006 e 2012, com o apoio da bancada do PMDB no Senado. O período coincide com as supostas fraudes no fundo (2011), que teriam sido conduzidas por Fabrizio Neves.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal deflagrou a operação Positus, cujo objetivo é apurar as suspeitas de fraude envolvendo os investimentos do Postalis em 2 fundos, chamados de Brasil Sovereign I e Brasil Sovereign II. Segundo a PF, os prejuízos chegam a R$ 180 milhões.

O Postalis é o maior fundo do país em número de beneficiários. 196 mil pessoas participam do plano. O Postalis amarga dificuldades financeiras há anos.

Abaixo, o fac-símile do documento em que a Spectra autoriza a transferência (clique na imagem para ampliar):

ASSINATURA É FALSA, DIZ PREDTECHENSKY
Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, em 10.set.2015, Alexej confirma que abriu a Spectra em 2007. Ele disse que o objetivo era “comprar um apartamento pequeno” nos EUA e que o negócio não chegou a se concretizar por conta do estouro da bolha imobiliária americana, em 2008.

Aos deputados, Alexej disse ainda que nunca chegou a movimentar dinheiro por meio da Spectra. Ele alegou que foi induzido por Fabrizio, de quem era amigo, a abrir a empresa. E que este, depois, falsificou assinaturas dele para movimentar o dinheiro obtido por meio da fraude no Postalis. Predtechensky sustentou que os recursos ficaram com Fabrizio.

CPI QUEBRA SIGILOS DE PARENTES DE FABRIZIO
A CPI dos Fundos de Pensão, que funciona na Câmara, aprovou ontem a quebra dos sigilos fiscais de 8 familiares de Fabrizio Neves.

A CPI suspeita que Fabrizio tenha usado os parentes para ocultar dinheiro. Analisando a movimentação bancária dele, a CPI encontrou transferências volumosas e constantes para alguns familiares.

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Para Zeca Oliveira, ex-presidente, banco deve ressarcir danos

Fundo dos Correios cobra R$ 250 milhões do BNY na Justiça 

Documentos da CPI mostrariam responsabilidade do banco

Zeca Oliveira em março de 2012

O economista José Carlos de Oliveira, ex-presidente do banco BNY Mellon, admitiu a responsabilidade da instituição em perdas sofridas pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. O fundo cobra, na Justiça, indenização de R$ 250 milhões.

As declarações foram dadas ontem (10.dez) em depoimento reservado à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara, que investiga supostas irregularidades nos fundos de 4 estatais brasileiras. Além do Postalis, o colegiado apura denúncias na Funcef, da Caixa; na Previ, do Banco do Brasil; e no Petros, da Petrobras.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Até então, os dirigentes atuais do Bank of New York Mellon admitiam que houve fraude, mas atribuíam a responsabilidade à uma empresa de gestão de recursos –a Atlântica Asset Management.

Zeca Oliveira, como é conhecido, afirmou aos deputados que a responsabilidade do banco está definida em contrato. Ele também entregou documentos que reforçam essa tese. O economista disse que, se ainda estivesse à frente do banco, fecharia acordo com o fundo.

Oliveira, mesmo presidindo o banco à época em que as fraudes ocorreram, eximiu-se de responsabilidade. Segundo ele, a culpa foi da área de fiscalização e compliance, que deveria ter detectado a irregularidade e impedido a transação.

O atual presidente do BNY, Adriano Koelle, deve ser ouvido pela CPI na próxima semana. Ele será confrontado com as declarações e documentos apresentados por Zeca Oliveira.

ENTENDA A FRAUDE
As perdas do Postalis ocorreram em 2011. Envolveram recursos aplicados no fundo Brasil Sovereign II, gerido pelo BNY Mellon. O Postalis havia aplicado cerca de R$ 400 milhões no fundo que, pelas regras, deveria investir pelo menos 80% do valor em títulos da dívida brasileira.

Naquele ano, porém, o Brasil Sovereign II vendeu papéis brasileiros e comprou outros, lastreados em títulos das dívidas da Argentina e da Venezuela. No fim de jul.2011 houve um calote do governo argentino, o que derrubou as aplicações. A operação foi intermediada pela Atlântica Asset Management.

Como a operação rompeu o limite de 80% de papéis brasileiros, ocorreu o chamado “desenquadramento”. Isto é, o Brasil Sovereign passou a aplicar os recursos de forma diferente do acordado com o Postalis.

Um dos arquivos entregues por Zeca Oliveira à CPI é justamente a proposta feita pelo banco ao fundo de pensão. Ali, o BNY Mellon se declara responsável por esse tipo de perda.

“Ou seja, se o cotista perder dinheiro, não poderá acionar o administrador [o banco] por esse fato. Mas se o cotista vier a perder dinheiro porque o gestor aplicou em títulos e valores imobiliários não previstos na política de investimento do fundo, então poderá agir contra o administrador”, diz um trecho.

Na proposta, o banco também se responsabiliza pelos danos causados por terceiros, caso da Atlântica.

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Pagamentos somam R$ 4,56 milhões e R$ 3,06 milhões

Transações desde 2005 envolvem 2 fundos do BNY Mellon

Perdas totais são R$ 2,5 bi em 20 meses, segundo auditoria

A sede dos Correios, em Brasília

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios,  desperdiçou pelo menos R$ 7,6 milhões de reais com taxas de empresas gestoras de recursos.

“Erros (gestão ineficiente)” e “fraude” estão entre as causas apontadas por uma auditoria interna dos Correios para os prejuízos do Postalis, que somaram R$ 2,56 bilhões em 1 ano e 8 meses (de jan.2013 a ago.2014).

Clique aqui para ler a íntegra do relatório de auditoria.

Em um dos casos, o Postalis pagou R$ 3,063 milhões em uma taxa cujo percentual não estava definido em contrato. Em outro, gastou R$ 4,567 milhões para que uma empresa privada administrasse “debêntures” de uma empresa, ao mesmo tempo em que o Postalis já administrava diretamente debêntures da mesma companhia.

[Contexto: debêntures são papéis de dívida de longo prazo de uma empresa. O comprador se torna “credor” daquela empresa, recebendo rendimentos e o valor principal ao fim do contrato.]

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No 1º caso, o valor foi gasto de janeiro de 2005 a agosto do ano passado. No 2º, de janeiro de 2013 a julho de 2014. Os achados são de uma auditoria interna dos Correios sobre o Postalis, obtida pelo Blog. O documento foi enviado ao fundo de pensão em 30.mar.2015.

Administrado por indicados políticos do PMDB e, mais recentemente, do PT, o Postalis passa por dificuldades financeiras há anos. 26,3 mil pessoas dependem dos benefícios pagos pelo fundo, segundo os últimos dados.

Os 2 repasses foram feitos a fundos de investimento geridos pelo banco BNY Mellon, de Nova York. No 1º caso, as perdas foram com o fundo de investimentos Brasil Sovereign II Fidex. No 2º, envolvem debêntures da Canabrava, empresa que controla usinas de cana e de álcool. Os pagamentos foram a outro fundo gerido pelo BNY Mellon, o FIC FIM Serengeti.

Questionado sobre o 1º caso, o Postalis se recusou a informar onde estava definida alíquota de 10% da taxa de custódia, paga ao longo de 9 anos.

Eis o que diz a auditoria dos Correios sobre o Brasil Sovereign: “Constatou-se, também, que, embora o pagamento da taxa de custódia estivesse previsto no regulamento do fundo Brasil Sovereign II Fidex, sua alíquota e base de cálculo não estavam. Assim, mesmo sem previsão regulamentar, o Postalis pagou taxa de custódia à alíquota de 10% sobre a taxa de administração, totalizando R$ 3.063.388,00 no período de 2005 a agosto de 2014”. A informação está no item 2.3.2 do relatório.

A seguir, o trecho da auditoria que trata das perdas com o Serengeti: “Constatou-se que o fundo terceirizado de terceiro nível FIM ASM Carbono, pertencente ao FIC FIM Serengeti, administrava os mesmos investimentos da carteira própria do Postalis. Os investimentos eram as debêntures da Canabrava Agrícola e da Canabrava Energética. Este fundo, até julho de 2014, despendeu, com taxa de administração, R$ 2.020.710,54, conforme planilha de acompanhamento do próprio Postalis. No ano de 2013, foram pagos, pelo mesmo motivo, R$ 2.546.488,97”.

E mais adiante: “(…) o Postalis possuía conhecimento dos investimentos via sistema interno (…) e não fez nenhum tipo de gestão para a troca ou resgate dos títulos da carteira terceirizada para a carteira própria e assim deixar de despender tais valores”. Esses últimos 2 trechos estão no item 2.6.3 da auditoria.

Outros fundos de pensão também sofreram perdas ao investir na usinas do grupo Canabrava. Em depoimento recente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fundos de Pensão da Câmara, o presidente do BNY Mellon para a América Latina admitiu ter havido fraude em contratos com o Postalis, mas eximiu o banco de responsabilidade.

Em nota ao Blog, o Postalis informou já ter ingressado com ações judiciais contra o BNY Mellon (veja “Outro Lado” ao fim deste post).

Além da CPI na Câmara, possíveis irregularidades na gestão do Postalis são investigadas também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

PERDAS DE R$ 2,56 BILHÕES EM 1 ANO E 8 MESES
Ao todo, a auditoria identificou prejuízos que somam R$ 2.569.355.497,38 no fundo de pensão. O valor foi perdido em 1 ano e 8 meses, de 1.jan.2013 a 31.ago.2014, em 33 investimentos do Postalis.

A auditoria, enviada ao Postalis em 30.mar.2015, é um dos documentos que embasarão o relatório da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara. A CPI investiga fraudes e tráfico de influência em fundos de pensão de empresas públicas.

Ao todo, a auditoria fez 45 “constatações” sobre a gestão do Postalis. No jargão, a “constatação” é a análise de um tópico que pode ou não evidenciar fraude.

“Os erros identificados, espelhados nas Constatações registradas por esta auditoria, não são fraudes, mas facilitam a sua ocorrência”, diz um trecho. A auditoria traz ainda um alerta sobre a má gestão do fundo: “o fato de não terem sido arroladas outras fraudes além da ocorrida no Fundo de Investimentos em Dívida Externa (FIDE), não significa que elas não ocorreram, mas que fragilidades de controle apontam para a possibilidade de sua existência, o que recomenda apurações mais aprofundadas”.

A fraude envolvendo o BNY Mellon já é alvo de ação na justiça brasileira, conforme diz o Postalis (veja “Outro Lado” ao fim do texto).

O relatório traz também uma análise do desempenho do fundo de pensão nos últimos anos. E o resultado é inferior ao de outras instituições do tipo. Esse fato, segundo os auditores, “sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”.

“(…) constata-se que os investimentos do Postalis vinham apresentando, nos últimos anos, desempenho descolado, para baixo, do conjunto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o que sugere que a conjuntura econômica pode não ser suficiente para explicar o baixo desempenho”, diz um trecho.

OUTRO LADO
O Postalis enviou nota ao Blog sobre o assunto, em que afirma ter ingressado com ação judicial contra o BNY Mellon, e obtido 2 decisões favoráveis. O processo tramita na 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O Fundo também representou contra o BNY Mellon no Banco Central, “para apurar irregularidades na conduta do Mellon perante as regras do Sistema Financeiro Nacional”.

“O BNY Mellon era o administrador e controlador fiduciário contratado no período, cuja responsabilidade contratual é objetiva. Caso outros problemas sejam identificados, a convicção do Instituto será mantida em exigir daquela entidade reparações aos prejuízos causados, através da responsabilidade fiduciária estipulada no referido contrato”, diz um trecho da resposta.

“Quanto às causas financeiras para o déficit, todas as suas origens foram identificadas e os esclarecimentos publicados nos meios de comunicação do Instituto, dentre os quais o site institucional, em noticias”, diz o último trecho da nota.

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CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão começam a funcionar nos próximos dias

PSDB quer ficar com comissão sobre BNDES; Democratas quer Fundos de Pensão

Cunha também já convidou deputada tucana para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda articular para que deputados de partidos de oposição ocupem cargos de direção nas próximas CPIs da Casa.

Está marcada para 5ª feira (6.ago.2015) a instalação da CPI que investigará supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Na semana seguinte, a Câmara instala a CPI para investigar fundos de pensão estatais. Ambas incomodam o Planalto.

Marcus Pestana (PSDB-MG) já foi indicado pelo partido como titular na CPI do BNDES. Segundo ele, o líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP), discute com Eduardo Cunha os cargos que serão ocupados pela legenda na Comissão.

“Estão havendo conversas por telefone. Definição mesmo, só devemos ter a partir de 3ª feira (4.ago.2015)”, disse Pestana. O PMDB deve ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI do BNDES. Uma das vagas seria para alguém da oposição.

Na 2ª semana de agosto, a Câmara deve instalar a CPI dos Fundos de Pensão. Nesse caso, é o Democratas que trabalha para emplacar alguém como presidente ou relator, segundo o líder da sigla, Mendonça Filho (PE).

“Vínhamos denunciando isso [irregularidades nos fundos] já há algum tempo, então essa é a nossa prioridade”, afirma Mendonça.

Na última semana, Cunha convidou a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Roraima, para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos, cujo pedido original havia sido feito pelo PT. O convite foi confirmado pela assessoria da deputada. A decisão de instalar as CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão foi tomada por Cunha horas depois de anunciar o rompimento com o governo, no dia 17.jul.2015.

Segundo o regimento da Câmara, os presidentes e relatores de CPIs são eleitos pelos integrantes do colegiado. Ocorre que o bloco partidário liderado pelo PMDB, que reúne a maior bancada da Casa, indica também a maioria das vagas nas CPIs. Na do BNDES, por exemplo, o chamado “blocão” terá 11 vagas, contra 8 do bloco do PT e 6 dos oposicionistas (PSDB, PPS, PSB e PV). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a única indicada pelo bloco peemedebista para a CPI do BNDES até o momento.

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