Michel Temer já concedeu R$ 5,4 bilhões por meio de medidas provisórias
Fernando Rodrigues
Valor foi liberado desde que Temer assumiu a Presidência, em 12.mai.2016
Ao todo, 5 medidas provisórias (MPs) abriram crédito extraordinário
A MP com o maior montante (R$ 2,9 bilhões) teve objetivo de ajudar o Rio
O presidente Michel Temer editou 5 medidas provisórias de crédito extraordinário desde 12 de maio
Em 5 meses na Presidência, Michel Temer já editou medidas provisórias para liberar R$ 5,4 bilhões para despesas inesperadas.
Foram 5 MPs promulgadas pelo governo Temer determinando a abertura de créditos extraordinários. Em grave crise financeira, o Estado do Rio de Janeiro foi o principal beneficiário, com R$ 2,9 bilhões.
Créditos extraordinários também foram destinados à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, ao Ministério da Integração Nacional e à própria União.
As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.
Os créditos extraordinários são “despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
Eis a tabela dos gastos do governo com os créditos extraordinários desde 12 de maio, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República interinamente.
A concessão de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro foi feita para ajudar na realização das Olimpíadas na capital fluminense. Em 23 de junho, o governo estadual decretou calamidade pública. A medida foi publicada em 30 de junho.
Os Estados sofrem uma grave crise financeira e tentam garantir auxílios do governo federal. Recentemente, renegociaram suas dívidas. Agora, devem promover uma enxurrada de ações na Justiça com o objetivo de receber mais das receitas de multas pagas pelos contribuintes que aderirem ao programa de repatriação.
Outro beneficiário foi o Ministério da Integração Nacional, com R$ 790 milhões. A medida foi editada por causa da seca no Nordeste. Na oportunidade, Michel Temer consultou o Tribunal de Contas da União para saber se poderia conceder a verba por meio de uma medida provisória. O TCU deu sinal verde.
O 2º maior gasto do governo foi para encargos da União com o Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. A medida provisória 738 de 2016 concedeu R$ 1,2 bilhão.
CRÉDITOS DE DILMA ROUSSEFF
Em 1º de maio, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou parcialmente a medida provisória 722 de 2016 do governo da então presidente Dilma Rousseff. Essa MP abria crédito extraordinário de R$ 100 milhões para gastos do governo com publicidade e comunicação e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. Apenas os gastos da Presidência da República foram barrados.
A medida não foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade. Outras duas (a 721 e 711) também caducaram sem apreciação do Legislativo.
Em casos como esses, segundo o parágrafo 3º do art. 62 da Constituição Federal, deveria haver um decreto para regular os efeitos que a MP teve nos 120 dias de vigência –liberação de verba. No entanto, isso nunca foi feito. O parágrafo 11 do mesmo artigo anistia as situações nas quais o decreto não é editado. Diz que, caso o decreto não seja editado, “as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua [da medida provisória] vigência conservar-se-ão por ela regidas”.
Ao todo, 6 medidas provisórias editadas por Dilma abriram créditos extraordinários neste ano de 2016. Somam R$ 4,7 bilhões. Eis a lista completa:
Os maiores beneficiários com Dilma foram Estados e municípios. Por meio da medida provisória 721 de 2016, receberam R$ 1,9 bilhão para auxílio a exportações.
Os Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo também foram beneficiados. A MP 710 de 2016 abriu crédito de R$ 1,5 bilhão para as pastas e para encargos financeiros da União.