“Qualquer informação diferente desta é falsa”, afirma Mendonça Filho

Ministro decide soltar nota para esclarecer posição do governo

Em 2015, Mendonça votou a favor de cobrar cursos de pós-graduação

O ministro da Educação, Mendonça Filho

O Ministério da Educação e Cultura publicou nota na manhã desta 4ª feira (18.mai.2016) afirmando que “as universidades públicas continuam gratuitas” e que “qualquer informação diferente desta é falsa”.

A medida foi tomada após a repercussão negativa sobre a posição do novo ministro da pasta, Mendonça Filho (DEM), que disse apoiar a cobrança de mensalidades em alguns cursos de extensão e pós-graduação profissional se as universidades públicas forem a favor –algumas instituições, inclusive, já cobram mensalidades nesses casos.

A nota cita, por exemplo, que a cobrança tem sido é praticada em instituições de ensino como a “Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade do Rio Grande do Sul”.

Mendonça Filho é deputado federal pelo DEM e eleito por Pernambuco. Assumiu o comandado do Ministério da Educação e Cultura em 12.mai.2016. Foi nomeado pelo presidente interino Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema: a PEC (proposta de emenda à Constituição) 395/2014.  Essa proposta tem o objetivo de regularizar os casos de instituições públicas que cobram por cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Os cursos de mestrado acadêmico e doutorado, no entanto, permaneceriam públicos e sem custo direto para os alunos.

Em outubro de 2015, o ex-deputado foi 1 dos 318 que aprovou o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara. Precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

Eis a íntegra da nota do MEC:

“Educação Superior

Ministério da Educação garante que as universidades públicas continuam gratuitas

Brasília, 17/05/2016 – Diante da repercussão sobre a PEC em tramitação no Congresso para regulamentar a prática de cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas, o Ministério da Educação esclarece a proposta não muda em nada a gratuidade nas universidades públicas. “As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente desta é falsa”, garantiu o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho.

Segundo o MEC, a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional é pratica em instituições de ensino como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Rio Grande do Sul

O Ministério da Educação e Cultura ressalta que as universidades públicas continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica. Para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, as instituições, segundo a proposta, teriam autonomia para decidir pela cobrança ou não.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tratou da não-obrigação da gratuidade nessa modalidade de ensino específica, no Parecer CNE/CES 364/2002.

I. “o ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas Universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional;

II. “os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.

Assessoria de Comunicação Social”

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O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), considera a situação política atual da presidente Dilma Rousseff pior do que a enfrentada em 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que acabou depois sofrendo um processo de impeachment.

“Esse é um momento muito mais grave do que a época do governo Collor (…) Você acha que é fácil remontar um país? Quando todos os ministérios estão contaminados, fundos de pensão, bancos oficiais, BNDES. Essa é uma tarefa extremamente árdua, difícil”, declarou Caiado, que está concluindo 5 mandatos de deputado federal e se prepara para assumir uma vaga no Senado, a partir do ano que vem, pelo Democratas de Goiás.

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, Caiado, que é médico e tem 65 anos, recomenda à oposição usar o tom usado por Carlos Lacerda (1914-1977), jornalista e político do Rio de Janeiro que ficou famoso por sua retórica dura contra vários governos. Filiado à UDN (União Democrática Nacional), foi um dos responsáveis pela consolidação do termo “udenismo”, sinônimo de defesa da moralidade, muitas vezes também associado no passado a tentativas de golpe de Estado.

“O tom que [a oposição] deve ter é aquele que Carlos Lacerda nos ensinou. Você não deve apelidar as palavras. Você não tem que falar que corrupção é ‘desvio de dinheiro’. É corrupção, é roubo, uma estrutura que se beneficia exatamente de todo um caixa dois da Petrobras, escândalo de Pasadena, distribuição de dinheiro de todas as obras da Petrobras, do PAC. Isso é organização criminosa. Não é partido político”, declara Caiado.

Indagado sobre se a “organização criminosa” seria o Partido dos Trabalhadores, o futuro senador por Goiás diz que “não generalizaria”, pois todos os partidos têm muitas seções. Mas afirma que Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial deste ano, “não está pesando em nada na palavra” ao ter dito recentemente que Dilma Rousseff foi eleita por uma “organização criminosa” em outubro. “Ele se expressou corretamente. Isso é uma organização criminosa”.

Os cerca de 70 políticos que deverão ser formalmente citados por algum envolvimento nos escândalos da Petrobras terão como consequência paralisar os trabalhos no Poder Legislativo em 2015. “Isso realmente inviabiliza completamente o funcionamento do Congresso Nacional, tendo que ficar tempo integral dedicado a essa matéria”.

Inflexível e às vezes minoritário dentro da oposição, Caiado defende que partidos anti-Planalto tenham candidatos para disputar as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. “Mesmo sem chance [de vencer]. Você não pode perder o discurso. Você não pode perder a coerência. A popularidade ela é relativa, mas a coerência é vital”, raciocina.

Pela mesma razão, faz uma recomendação à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é também presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), que está prestes a ser nomeada ministra da Agricultura por Dilma Rousseff:

“Kátia, permaneça senadora e presidente da CNA. Não assuma isso, porque você sabe que hoje o Ministério da Agricultura é muito mais uma partilha de uma estrutura que não tem nada a ver com o setor rural, e, ao mesmo tempo, a base política e sustentação não lhe dará apoio para as mudanças que são necessárias”.

Leia a entrevista completa.

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Programa faz crítica velada a Marina Silva e menciona indiretamente prisão de mensaleiros

Deputado Ronaldo Caiado associa agronegócio à sustentabilidade durante o programa do DEM

O Democratas veicula na noite desta 5ª feira (12.dez.2013) programa de 10 minutos de duração em rede nacional de rádio e televisão com críticas sistemáticas ao governo Dilma Rousseff, mas não menciona as eleições de 2014 nem apresenta nenhum pré-candidato à Presidência.

Provável cabeça de chapa do Democratas no ano que vem, o PSDB é citado apenas indiretamente, por meio de elogios aos efeitos do Plano Real –implementado há 19 anos– para o desenvolvimento do país.

Sobram críticas ao excesso e à qualidade do gasto público do governo, ao baixo crescimento do PIB, à infraestrutura do país e à “falta de planejamento e capacidade de gestão” de Dilma. “Esse é um governo gastador, pautado por um viés ideológicos que o impede de formar boas parcerias com o setor privado”, diz o senador José Agripino (RN), presidente nacional da legenda.

O programa, dirigido pelo marqueteiro baiano José Fernandes, também faz um crítica velada à ex-senadora Marina Silva. Em defesa do agronegócio, o deputado federal Ronaldo Caiado (GO) afirma que o setor garante empregos e o crescimento da economia respeitando o meio ambiente e preservando terras para as futuras gerações. “Isso é sustentabilidade”, diz Caiado, em referência indireta a Marina, líder do Rede Sustentabilidade. Uma das primeiras ações da ex-senadora acreana ao se filiar ao PSB foi dinamitar a aliança que Caiado havia estabelecido com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Nos 20 segundos finais, sem mencionar o termo “mensalão”, o locutor afirma: “Em novembro de 2013, a impunidade perdeu. A Justiça venceu. Esse é o Brasil que a gente quer”. A prisão dos mensaleiros ocorreu em 15.nov.2013.

Assista ao programa abaixo:

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