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Arquivo : Ministério da Educação

Ministro da Educação culpa governo Dilma por falta de dinheiro para Fies
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Fernando Rodrigues

Mendonça Filho diz que herdou pasta com erros de governo anterior

Antes, ministério era comandado pelo petista Aloizio Mercadante

Atual ministro tenta liberar R$ 1,1 bilhão em crédito para o MEC

Mendonça Filho aponta erros de gestões anteriores para explicar falta de dinheiro no MEC

O ministro Mendonça Filho (Educação) culpou nesta 3ª (20.set.2016) a gestão de Aloizio Mercadante pela falta de dinheiro na pasta. Petista, Mercadante comandou o ministério duas vezes no governo Dilma Rousseff (jan.2012 a fev.2014 e out.2015 a mai.2016). Leia aqui quem mais já foi ministro da Educação.

Segundo Mendonça Filho, o Ministério da Educação tinha previsões orçamentárias erradas e “alguns bilhões não honrados no exercício de 2014”.

Desde maio à frente da pasta que é responsável por um dos maiores orçamentos da Esplanada, Mendonça Filho reconhece que houve um atraso na aprovação do projeto de lei do Congresso que libera crédito de R$ 1,1 bilhão para o MEC. “Não haverá prejuízo para os estudantes porque o crédito está assegurado”, disse o ministro ao Blog.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A maior fatia do crédito suplementar, equivalente a cerca de R$ 700 milhões, é para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O restante é para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O projeto de lei estava na pauta do Congresso para análise nas sessões de 2ª e 3ª feira. Na 2ª, uma confusão tomou a Câmara quando um projeto para anistiar o caixa 2 de campanhas foi colocado em pauta. Nesta 3ª, não houve quórum.

Eleito deputado pelo DEM de Pernambuco e licenciado para comandar a Educação, Mendonça Filho afirmou estar seguro de que o Congresso aprovará a proposição na próxima sessão, em 4 de outubro, após o 1º turno das eleições.

Mendonça Filho confirmou ainda que procurou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Também disse que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa temporariamente a Presidência da República.

Maia está na função enquanto Michel Temer participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. O peemedebista volta de Nova York, nos Estados Unidos, na manhã desta 5ª (22.set.2016).

REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ministro da Educação confirmou ao Blog que haverá na 5ª feira (22.set.2016) uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar as mudanças no ensino médio. A reforma para dar flexibilidade à grade curricular será feita por medida provisória. Será a 21ª MP do governo Michel Temer. Em entrevistas recentes, Mendonça Filho tem dito que espera diminuir a evasão escolar ao tornar a escola “mais atrativa”.

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Ciência sem Fronteiras muda e deixa de fora estudantes da graduação
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Fernando Rodrigues

Programa de intercâmbio será reformulado por ministro do MEC

Nova versão servirá como incentivo a alunos pobres do ensino médio

Pós-graduação continua com orçamento no Ciência sem Fronteiras

 

Dilma Rousseff e alunos do Ciência sem Fronteiras no lançamento da 2ª etapa do programa, em 2014

 

O Ministério da Educação vai deixar de financiar intercâmbios de universitários da graduação em instituições estrangeiras e passará a oferecer bolsas para estudantes do ensino médio de escolas públicas aprenderem outro idioma fora do Brasil.

“A ideia é contemplar estudantes pobres e de escolas públicas, que tenham bom desempenho e que possam passar um período no exterior, sobretudo, para o aprendizado de um outro idioma”, disse ao Blog o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Deputado federal pelo Democratas de Pernambuco, Mendonça é o único representante de sua legenda na Esplanada.

Ao acabar com o Ciências sem Fronteiras para a graduação, o ministro acredita que ajudará a destinar verbas federais para uma parcela da população que realmente aproveitará de maneira mais eficaz a experiência de passar 1 ano no exterior.

Mendonça Filho contou que ouviu relatos sobre estudantes da graduação que se dedicavam pouco aos estudos e aproveitavam o tempo para somente viajar durante o intercâmbio.

Havia também o problema da não equivalência de disciplinas entre os cursos de outros países e os do Brasil. Isso tornava o ano acadêmico internacional muitas vezes inaproveitável para efeitos curriculares.

O ministro relata também ter ficado surpreso ao saber que os gastos com as bolsas da graduação no Ciência sem Fronteiras eram iguais aos do programa de alimentação escolar para os alunos da educação básica em escolas públicas de todo o Brasil. Cada despesa custava R$ 3,7 bilhões por ano (dados de 2015).

Como se observa no quadro acima, o governo federal gastou R$ 105,7 mil por estudante do Ciência sem Fronteiras contra R$ 94,6 por aluno com merenda escolar. “Uma diferença assim me parece insustentável e não pode continuar”, disse Mendonça Filho.

Essa guinada do Ciência sem Fronteiras também está de acordo com a pretensão do presidente interino, Michel Temer, de tentar reforçar programas sociais para a população menos favorecida. Essa fórmula tem o objetivo de tentar descolar do Planalto a imagem de que o governo do peemedebista eliminará as políticas adotadas pelas administrações do PT.

Outro programa semelhante anunciado nesta semana é o Criança Feliz, vinculado ao Desenvolvimento Social e Agrário. Com custo anual de R$ 2 bilhões, 80 mil “visitadores” farão acompanhamento presencial a filhos de até 3 anos de beneficiários do Bolsa Família.

Antes, o governo Michel Temer já havia anunciado o reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família —equivalente a R$ 295,1 milhões a mais para os favorecidos pelo programa.

NOVA GRADE DO ENSINO MÉDIO
O ministro da Educação afirmou também que pretende fazer mudanças no ensino médio já em 2017. O objetivo da reforma é dar ao estudante autonomia para eleger as matérias pelas quais tem mais interesse.

Mendonça Filho disse que a flexibilização da grade tende a diminuir a evasão escolar e a tornar o ensino médio mais técnico. Segundo o MEC, 15,7% dos jovens de 15 a 17 interromperam os estudos.

Essa mudança na grade depende da aprovação de uma lei ordinária pelo Congresso. O assunto já foi tratado por Mendonça Filho com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estaria a favor da flexibilização.

Para o ministro, o assunto não enfrentará resistência no Legislativo.

CUSTOS DO ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio não terá alterações durante a gestão de Mendonça Filho embora o ministro enxergue alguns problemas na prova.

O Enem de 2017 deve ser o único que ficará sob seu comando. Em 2018, ele deve disputar algum cargo eletivo e pode ter de se desincompatibilizar da função.

Indagado sobre o que gostaria de ver aperfeiçoado no Enem, Mendonça é cauteloso. Cita o custo total aproximado desse exame anual que serve para selecionar interessados em ingressar na maioria das universidades brasileiras.

“O Enem custa aproximadamente R$ 600 milhões. Seria bom se pudéssemos ter mais de 1 Enem por ano, mas seria necessário tentar reduzir esse custo. E é importante dizer que, desse valor total, o gasto com a correção da prova de redação consome perto de R$ 200 milhões”, disse.

Mendonça acha que seria necessário amadurecer um debate sobre a conveniência de ter ou não a prova de redação. Mas reconhece que haverá sempre muitas resistências a respeito. Prefere deixar isso para um momento no futuro –e talvez não seja possível concluir tal mudança na sua gestão.

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Ministro da Educação teme fechamento de faculdades com venda da Estácio
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Fernando Rodrigues

Há 1 semana, rede de ensino privado aceitou proposta de fusão com a Kroton

Mendonça Filho diz que, no entanto, não vai interferir no julgamento do Cade

Brasília -  O ministro da Educação, Mendonça Filho faz um balanço das inscrições do Enem (Wilson Dias/Agência Brasil)

Mendonça Filho citou “caos educacional” no Rio de Janeiro após descredenciamento do MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta 4ª (6.jul) temer que a fusão entre as redes de ensino privado Kroton e Estácio leve ao fechamento de universidades no país.

O negócio, anunciado na semana passada, envolve as 2 maiores empresas do setor no país. Mendonça Filho afirma que a análise sobre se a fusão produzirá concentração de mercado caberá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sem qualquer interferência do MEC.

“Mas cabe a nós [MEC] analisar outros impactos, como o fechamento de universidades privadas”, disse. “Como ministro de Estado da Educação, tenho que preservar os interesses dos estudantes e possibilitar a migração [entre universidades], se houver qualquer intercorrência, para que eles não sejam obrigados a abandonar seus cursos.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O ministro cita o descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, no Rio de Janeiro, em 2014. “O fechamento dessas universidades afetou 30 mil alunos, provocando um verdadeiro caos. Imaginemos o impacto numa universidade que reúne centenas de milhares de estudantes”, afirmou.

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Cinco ministros de Temer administram contratos de seus doadores de campanha
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Fernando Rodrigues

Obra da OAS, doadora de Quintella, é “prioridade” nos Transportes

Helder Barbalho ampliou verba da Queiroz Galvão no São Francisco

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Obras da transposição do rio São Francisco em maio de 2014

Pelo menos 5 ministros do governo Michel Temer serão responsáveis por contratos de empresas que doaram para suas campanhas eleitorais. As empresas têm contratos com os ministérios agora chefiados pelos políticos.

São eles os ministros Maurício Quintella Lessa (Transportes), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho, (Integração Nacional) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas Cidades, os contratos são do Minha Casa, Minha Vida, supervisionados pelo Ministério e custeados pela Caixa Econômica Federal.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Gomes e André Shalders.

Todos os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência (gastos dos ministérios) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais de 2014 (para as doações de campanha).

TRANSPORTES
No Ministério dos Transportes, 3 empreiteiras doaram em 2014 ao então candidato a deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Em entrevista ao Blog, Quintella elencou como prioridade de sua gestão a duplicação do trecho da BR 101 que liga Alagoas a Pernambuco. A obra é tocada pela OAS, que doou R$ 350 mil à campanha dele, por meio da direção nacional do PR.

No total, a OAS e as empreiteiras Barbosa Mello e Sanches Tripoloni despejaram R$ 600 mil na campanha de Quintella. O dinheiro irrigou as contas do candidato via Direção Nacional do PR. Em 2016, as 3 empresas já receberam R$ 145,14 milhões em contratos com a Valec e o Dnit, subordinados aos Transportes.

Embora possa existir no momento algum conflito de interesses, não há irregularidade nas situações envolvendo Quintella e os demais políticos. As doações e os contratos foram feitos antes de os então candidatos tornarem-se ministros.

INTEGRAÇÃO NACIONAL
O atual titular da pasta, Helder Barbalho, recebeu R$ 530 mil da Queiroz Galvão em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de governador do Pará. Perdeu a disputa. A doação foi feita para a Direção Nacional do PMDB. Hoje, Helder comanda o ministério responsável pela transposição do rio São Francisco, um dos principais projetos da construtora.

Só neste ano a Queiroz Galvão já recebeu R$ 21,14 milhões para tocar as obras do megaprojeto hídrico.

Ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano.

DEFESA
Raul Jungmann (PPS-PE) é hoje o titular da Defesa. Em 2016, a Odebrecht já recebeu R$ 278 milhões para tocar o programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro. A pasta também possui contratos menores com outras 8 subsidiárias da empreiteira.

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 384 mil à campanha de Jungmann à Câmara, uma parte diretamente e outra por meio da direção estadual do PPS.

CIDADES
Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, recebeu R$ 710 mil de 4 empreiteiras para sua campanha à Câmara em 2014. São elas: Odebrecht (R$ 130 mil), Queiroz Galvão (R$ 80 mil), Ética Construtora (R$ 300 mil) e Sanches Tripoloni (R$ 200 mil).

Com exceção da Ética Construtora, as demais participam ou participaram de contratos do Minha Casa Minha Vida, programa de moradias populares subsidiadas pelo governo federal.

As construtoras não mantêm contratos diretos com o Ministério das Cidades, mas a pasta é responsável pela supervisão e pela gestão do programa. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

EDUCAÇÃO
O atual titular do ministério é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Em 2014, ele recebeu R$ 100 mil do frigorífico JBS para sua campanha à Câmara. Só neste ano, a empresa ganhou R$ 123 mil em um contrato com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ligada ao MEC.

OUTROS LADOS
Todos os ministérios e políticos citados na reportagem foram procurados pelo Blog.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que as doações feitas por empresas eram legalmente permitidas na época da campanha do deputado Maurício Quintella e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A assessoria do Ministério das Cidades disse por telefone que as doações aos então candidatos a deputado foram feitas dentro da lei e são anteriores à posse de Araújo como ministro.

As assessorias do MEC, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Defesa enviaram notas. Eis as íntegras:

Ministério da Integração:
1) O contrato do Ministério da Integração Nacional com a Construtora Queiroz Galvão foi fechado em 27/9/2013 e prevê a execução das obras civis e eletromecânicas complementares da Meta 3N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor é de R$ 612,255 milhões com vigência até 30 de outubro de 2016.

2) Na época de sua contratação, Helder Barbalho nem havia sido referendado como candidato do PMDB ao governo do Estado do Pará.

3) Além disso, Helder Barbalho só é nomeado ministro de Estado, primeiramente da Pesca e Aquicultura e depois de Portos em 2015. Sua posse no Ministério da Integração Nacional só ocorre em abril de 2016.

4) Importante ressaltar ainda que todas as doações foram feitas respeitando a legislação eleitoral. Foram devidamente registradas e as contas foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todas as informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualização [às 19h de 2.jun.2016]: O Ministério da Integração Nacional enviou novos esclarecimentos após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a decisão de ampliar os recursos para a Transposição do São Francisco partiu do ministério do Planejamento, então ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eis o texto:

1)      O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra do PAC;

2)      Quem faz a gestão do orçamento do Governo Federal é o Ministério do Planejamento, inclusive o de investimentos;

3)      A decisão de ampliar os recursos do PAC, e não especificamente do Ministério da Integração ou do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando fez a nova programação orçamentária, que alterou a meta fiscal para um déficit de R$ 176 bilhões e cancelou o decreto da presidente Dilma Rousseff que contingenciava R$ 41 bilhões. Com essa medida, foi possível aumentar os investimentos em obras do PAC;

4)      Os repasses visam a atender os pagamentos de faturas de serviços executados, medidos e aprovados na gestão anterior. Dessa forma, a nova programação financeira do MPOG vem regularizar o fluxo financeiro de uma obra do PAC – a Integração do Rio São Francisco;

5)      Importante destacar ainda que essa foi uma decisão de Governo, tomada e anunciada pelo presidente Michel Temer e cujo agente operador é o Ministério do Planejamento e não o Ministério da Integração;

6)      Por fim, chamamos a atenção para o fato de que a redação da matéria no parágrafo “ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano” permite o entendimento de que o ministro Helder Barbalho teria tomado a decisão de aumentar os recursos destinados às obras no Rio São Francisco.

Ministério da Defesa:
É importante ressaltar que os contratos do Ministério da Defesa com a Construtora Norberto Odebrechet S.A. foram firmados em data anterior a posse de Raul Jungmann como ministro da Defesa. Por isso, é incorreto associar qualquer informação de campanha aos contratos com a Pasta.

No que tange os questionamentos sobre contratos, os pagamentos efetuados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), da Marinha do Brasil, à Construtora Norberto Odebrechet S.A. referem-se à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, dentro do contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Com relação às despesas realizadas pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e pelo Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), as mesmas referem-se a contas mensais de água e esgoto daquelas Organizações Militares (OM) e das OM por elas apoiadas, cujos pagamentos foram efetuados, respectivamente, às concessionárias “Companhia de Saneamento do Tocantins – Odebrecht Ambiental Saneatins” e “Odebrecht Ambiental Uruguaiana”, as quais integram o Grupo “Odebrecht Ambiental”.

De mesma forma, os valores especificados para o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (R$ 7.316,93); para o 22º Batalhão de Infantaria (R$ 15 mil); para o 22º Grupo de Artilharia de Campo Autopropulsado (R$ 1,5 mil); para o 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (R$ 1 mil); para a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (R$ 8,6 mil); para o 41º Batalhão de Infantaria Motorizada (R$ 19 mil), referem-se a pagamentos de concessionárias de água e esgoto. Como dito anteriormente, as Organizações Militares realizaram esses pagamentos em virtude das concessionárias pertencerem ao Grupo Odebrecht.

Ministério da Educação:
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui autonomia administrativa, financeira e pedagógica, garantida pela Constituição Federal. Dessa forma, tem autonomia para firmar contratos nesse montante, independentemente de autorização do MEC.  Assim, sugerimos contato com a instituição, uma vez que cabe à própria UFSCar fornecer as informações sobre seus contratos.

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Ministério da Educação: “universidades públicas continuam gratuitas”
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Fernando Rodrigues

“Qualquer informação diferente desta é falsa”, afirma Mendonça Filho

Ministro decide soltar nota para esclarecer posição do governo

Em 2015, Mendonça votou a favor de cobrar cursos de pós-graduação

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O ministro da Educação, Mendonça Filho

O Ministério da Educação e Cultura publicou nota na manhã desta 4ª feira (18.mai.2016) afirmando que “as universidades públicas continuam gratuitas” e que “qualquer informação diferente desta é falsa”.

A medida foi tomada após a repercussão negativa sobre a posição do novo ministro da pasta, Mendonça Filho (DEM), que disse apoiar a cobrança de mensalidades em alguns cursos de extensão e pós-graduação profissional se as universidades públicas forem a favor –algumas instituições, inclusive, já cobram mensalidades nesses casos.

A nota cita, por exemplo, que a cobrança tem sido é praticada em instituições de ensino como a “Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade do Rio Grande do Sul”.

Mendonça Filho é deputado federal pelo DEM e eleito por Pernambuco. Assumiu o comandado do Ministério da Educação e Cultura em 12.mai.2016. Foi nomeado pelo presidente interino Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema: a PEC (proposta de emenda à Constituição) 395/2014.  Essa proposta tem o objetivo de regularizar os casos de instituições públicas que cobram por cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Os cursos de mestrado acadêmico e doutorado, no entanto, permaneceriam públicos e sem custo direto para os alunos.

Em outubro de 2015, o ex-deputado foi 1 dos 318 que aprovou o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara. Precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

Eis a íntegra da nota do MEC:

Educação Superior

Ministério da Educação garante que as universidades públicas continuam gratuitas

Brasília, 17/05/2016 – Diante da repercussão sobre a PEC em tramitação no Congresso para regulamentar a prática de cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas, o Ministério da Educação esclarece a proposta não muda em nada a gratuidade nas universidades públicas. “As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente desta é falsa”, garantiu o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho.

Segundo o MEC, a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional é pratica em instituições de ensino como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Rio Grande do Sul

O Ministério da Educação e Cultura ressalta que as universidades públicas continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica. Para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, as instituições, segundo a proposta, teriam autonomia para decidir pela cobrança ou não.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tratou da não-obrigação da gratuidade nessa modalidade de ensino específica, no Parecer CNE/CES 364/2002.

I. “o ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas Universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional;

II. “os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.

Assessoria de Comunicação Social”

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MEC apoiará cobrança de mensalidades se universidades públicas quiserem
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Fernando Rodrigues

Vagas não gratuitas seriam para extensão e pós-graduação

Mendonça Filho defendeu, na Câmara, projeto sobre o tema

Desafio da pasta, no entanto, será investir no ensino básico

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Após “universalização” do acesso às faculdades, ministro quer melhorar qualidade do ensino básico

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Atualmente, algumas universidades públicas já cobram por cursos de pós-graduação. Mas há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso que  pretende regulamentar a questão. A ideia é permitir oficialmente o oferecimento de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.

Em outubro do ano passado, o ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

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Maria Inês Fini, idealizadora do Enem, assume presidência do Inep
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Fernando Rodrigues

Educadora da Unicamp foi diretora da autarquia de 1996 até 2002

Indicação confirma intenção de Temer de focar no ensino básico

Mestre e doutora, Maria Inês Fini fundou Faculdade de Educação

Educadora também ajudou a criar exame usado para ingresso no ensino supletivo

A educadora e pesquisadora Maria Inês Fini, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), será nomeada presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) nesta semana. É a 2ª indicação a um cargo de relevo do novo ministro da Educação, Mendonça Filho, que confirmou a informação ao Blog.

A informação é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

A intenção do governo Temer é investir mais no ensino básico. Mendonça Filho pretende implementar uma agenda diferente dos governos petistas, que deu grande importância ao ensino superior –com inauguração de universidades federais e criação ou expansão de projetos como o Prouni e o Fies. Antes, o ministro já havia nomeado Maria Helena Guimarães de Castro para a Secretaria Executiva da pasta.

Maria Inês Fini disse ao Blog que toda sua trajetória profissional “é de compromisso com a educação básica”. Ajudou, por exemplo, a atualizar a grade curricular de ensino na rede municipal de São Paulo. “Mas isso não quer dizer que programas voltados ao nível superior serão interrompidos. Pelo contrário. As universidades têm um papel decisivo na sociedade, na medida em que preparam para o mercado de trabalho”.

Em entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Michel Temer disse ontem (domingo) o seguinte sobre educação: “Os estudos estão sendo feitos. As escolas são federais, estaduais, municipais. O que deve haver é um conjunto, um esforço federativo para que nós venhamos a resolver esse problema. E nós vamos resolvê-lo. Tenho absoluta convicção de que, somando todos os esforços, é possível equacioná-los melhor. De fato, na educação, não é possível que as pessoas supostamente tenham aprendido a escrever e não sabem escrever. Supostamente, tenham aprendido a multiplicar ou a dividir, e não consigam multiplicar e dividir. Esta é uma nova visão da educação que é preciso implantar, e esperamos fazê-lo no nosso período governamental”.

A professora Maria Inês Fini chegou a Brasília nesta 2ª feira (16.mai) e foi ao MEC para um encontro com o ministro Mendonça Filho. Deve assumir suas funções no Inep já nesta 3ª (17.mai).

CURRÍCULO
Fini participou da criação e da implementação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 1998, quando era diretora do Inep. Também criou o Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos), usado para o ingresso ao ensino supletivo. Coordenou as duas provas até 2002, quando deixou a autarquia do MEC.

No mundo acadêmico, é mestre em Filosofia da Educação e doutora em Psicologia Social pela Unicamp. Participou da fundação da Faculdade de Educação da universidade, onde atuou de 1972 a 1996.

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José Serra é convidado para o Itamaraty e pasta terá mais atribuições
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Fernando Rodrigues

Tucano atuará para promover comércio internacional do país

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será extinto

FHC assumiu o Ministério de Relações Exteriores em 1992

Conheça como está a “bolsa de ministros” de Michel Temer

Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR)

Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR)

O senador José Serra (PSDB-SP), 74 anos, foi convidado para ser o ministro das Relações Exteriores do eventual governo de Michel Temer.

O tucano queria ser ministro da Fazenda. Mas essa pasta será ocupada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central de 2003 a 2010, durante a passagem de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Palácio do Planalto.

A 2ª opção de Serra seria o Ministério da Educação. No entanto, o senador paulista não se animou. Coube então a Moreira Franco, um dos principais assessores de Michel Temer, montar junto com o tucano a opção das Relações Exteriores.

Moreira ocupa hoje uma posição difusa na assessoria de Temer. É uma espécie de “pensador geral do futuro governo”, função exercida por Mangabeira Unger nos governo de Lula e de Dilma Rousseff.

Ontem (27.abr.2016), Serra e Moreira fecharam o desenho do Ministério das Relações Exteriores sob a eventual administração Temer. Haveria uma guinada para a área de promoção comercial do Brasil no exterior.

Com isso, será extinto o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conhecido pela sigla Mdic (em Brasília, pronuncia-se “Mi-dík”).

Uma parte do Mdic vai para o Ministério do Planejamento, que será ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais operadores políticos de Michel Temer no Congresso Nacional.

A pasta de Jucá será algo como Ministério do Planejamento, Indústria e Comércio. A parte internacional relacionada a comércio e economia ficará com Serra no Itamaraty.

COINCIDÊNCIA
Quando o então presidente Fernando Collor foi afastado do cargo por meio de um processo de impeachment, em setembro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o Palácio do Planalto e também convidou um tucano para ser o titular do Itamaraty.

Quem assumiu em 1992 as Relações Exteriores foi o então senador Fernando Henrique Cardoso. À época, José Serra desejava ser ministro da Fazenda, mas não foi convidado.

Mais adiante, em 1993, o próprio FHC assumiu como o 4º ministro da Fazenda de Itamar Franco, cuja administração patinava. O restante da história é conhecida: FHC montou uma equipe com jovens economistas talentosos e criou o Plano Real. Em 1994, o tucano foi eleito presidente da República.

Serra é uma pessoa dada a análises complexas da conjuntura –às vezes com um pouco de superstição. A coincidência de também poder assumir o Itamaraty após um eventual processo de impeachment o atraiu para a cadeira.

A seguir, a lista dos ministros escolhidos por Itamar Franco logo depois de assumir a Presidência da República no início de outubro de 1992. Como se observa, eram apenas 19 pastas, das quais 13 foram ocupadas por deputados e senadores daquela época:

tabela-ministros-pmdb

BOLSA DE MINISTROS
Os convites para os ministério de Michel Temer têm mudado a cada dia –às vezes, mais de uma vez por dia.

O Blog fez um balanço até o final da tarde desta 5ª feira (28.abr.2016) e publica a seguir o que foi apurado.

Além de José Serra nas Relações Exteriores, da extinção do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior) e da entrada da Romero Jucá no Planejamento, Indústria e Comércio, há o seguinte:

Outros tucanos
O PSDB tem alguns outros nomes disponíveis para o ministério em formação para o eventual governo de Michel Temer. O deputado federal Bruno Araújo (PE), o “voto 342 do impeachment”, puxa a fila. Mas há um desejo de encontrar uma mulher tucana para participar da futura administração.

Mara Gabrilli
A deputada federal tucana por São Paulo pode ficar com a Secretaria de Direitos Humanos. O problema é que essa seria uma das pastas que devem perder status de ministério.

Gilberto Kassab em baixa
Avançou o movimento de PMDB, parte do DEM e de outras legendas contra a recondução do presidente nacional do PSD para o Ministério das Cidades. As chances de Kassab retomar a cadeira eram enormes na 2ª feira. Hoje (5ª) são pequenas. As opções para o ex-prefeito paulistano incluem a pasta das Comunicações ou a  da Ciência e Tecnologia –ou uma fusão de ambas.

Cidades
Com a possível não indicação de Gilberto Kassab, essa pasta virou uma espécie de joia da coroa para vários partidos. Estão no páreo PP, DEM e algumas alas do PMDB.

O nome do DEM é Mendonça Filho
O Democratas receberá um papel vistoso no ministério de Temer. O nome mais provável para ocupar a cadeira é o do deputado federal Mendonça Filho (de Pernambuco). Rodrigo Maia (DEM-RJ) também é cotado, mas vai preferir assumir o cargo de líder da legenda em 2017, na Câmara.

Justiça: Alexandre de Moraes
Antes dado como certo na Advocacia Geral da União, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pode ser realocado para a Justiça. Michel Temer parece ter desistido de convidar algum advogado ou ex-ministro do STF, pois todos os consultados demonstraram pouco tirocínio político e nenhuma capacidade administrativa.

Integração Nacional com o PSB
Tudo caminha para os socialistas indicarem o ministro, que pode ser o deputado federal Fernando Coelho Filho (de Pernambuco), de apenas 32 anos. Pesa a favor desse desfecho: 1) o deputado é filho de um dos caciques pessebistas, o senador Fernando Bezerra Coelho e 2) esse é o grupo do PSB que tem boas relações com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (do Ceará), que é uma das forças emergentes no eventual governo Temer.

Agricultura, Educação e Saúde
Está, por ora, debelada a chance de Michel Temer entregar para políticos as cadeiras dessas pastas. A ideia é que as siglas encontrem nomes que sejam referências nacionais e “embarriguem” as nomeações.

Trabalho e Previdência Social
Estão na disputa o Solidariedade e o PTB.

Defesa
O ex-ministro Nelson Jobim agradeceu, mas disse não. Há opções na política em estudo. Nada ainda foi definido.

PRB, o partido ligado à Igreja Universal
Não vai levar a Agricultura, como queria.

Minas e Energia
Deve ser mantido com a ala do PMDB do Senado. Michel Temer espera uma definição de Renan Calheiros, que terá a palavra final. Se Renan não quiser essa pasta, a cadeira volta para o tabuleiro da composição ministerial.

Transportes
Deve ser mantido sob controle do PR, de Valdemar Costa Neto. Mas o ministro atual, Antonio Carlos Rodrigues, será trocado.

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Orçamento prevê “superministério” para Eliseu Padilha
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Fernando Rodrigues

Aviação Civil tem Orçamento de 2016 com aumento de 250%

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comanda a pasta com o maior aumento percentual na proposta de Orçamento 2016 entregue pelo governo ao Congresso Nacional. A secretaria comandada pelo peemedebista receberá um acréscimo de 250% em relação ao empenhado neste ano, passando dos R$ 316 milhões já programados para serem gastos em 2015 para uma previsão de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Ministérios com gastos similares em 2015 receberam aumentos inferiores. Turismo sai de R$ 302,9 milhões para R$ 357,9 milhões. Comunicações passa de R$ 331,6 milhões para R$ 373,7 milhões.

Além de ocupar o cargo de ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha exerce papel importante na articulação política do governo junto aos congressistas. Ele faz o chamado “varejo” da política. Padilha também dá expediente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto. Foi o responsável por negociar a liberação de R$ 500 milhões para emendas de congressistas.

O aumento de quase R$ 800 milhões para a Aviação Civil de 2015 para 2016 aparece numa proposta de Orçamento com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O governo também já anunciou que pretende reduzir a quantidade de ministérios.

A Secretaria de Aviação Civil seria uma das pastas cotadas para perder o status de ministério. Uma das hipóteses é de que seria incorporada ao Ministério do Transportes –para onde Padilha poderá rumar como o novo titular.

Agora, com a proposta do governo, a Aviação Civil passa a ter um orçamento previsto para o ano que vem (R$ 1.109 bilhão) superior ao do Ministério dos Transportes (R$ 1.019 bilhão).

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Mesmo com o anúncio de redução de ministérios e cargos comissionados, nenhuma pasta sofreu corte de orçamento. Três delas, no entanto, receberão aumento inferior à previsão do governo para a inflação em 2016, de 5,4%. São elas justamente as que possuem as maiores verbas: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

Abaixo, a tabela com a previsão de orçamento de todos Ministérios (clique na imagem para ampliar):

Ministerios-Orcamento-2015-2016

Outro lado

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil procurou o Blog para informar que o Orçamento total da Secretaria caiu de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária de 2015 para R$ 2,9 bilhões em 2016, uma redução de 15%.

Excluindo gastos fixos e investimentos do PAC, o orçamento da Secretaria era de R$ 955 milhões em 2015, apenas 16% a menos que os R$ 1,1 bilhão previstos para este ano.

Ao divulgar as informações sobre o Orçamento, o Ministério do Planejamento fez uma comparação entre o total já empenhado pelos ministérios este ano e o previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A íntegra da apresentação está disponível aqui. O Blog segue o critério do Planejamento.

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil informa ainda que parte da diferença se deve à inclusão, no projeto de Lei Orçamentária para 2016, de R$ 768 milhões destinados ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) da Infraero, empresa pública de administração de aeroportos. O programa foi iniciado em 2012, e o objetivo é demitir ou aposentar 2,9 mil funcionários. Mais de mil já optaram pelo desligamento.

Estas informações foram incluídas no começo da noite de 5ª feira (03.set.2015).

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Gasto direto da União em educação pública é 1% do PIB há 4 anos
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Fernando Rodrigues

Tabela inédita mostra algum avanço com inclusão de gastos com ensino privado e aposentadorias

União se explica dizendo que muitos recursos são repassados a Estados e a municípios

Dados inéditos sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos. Desde 2009 a União investe anualmente o equivalente a 1% do PIB (há uma explicação a respeito, como se verá a seguir).

Já nos Estados e nas cidades, houve um modesto avanço nos anos mais recentes. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Essas informações deixaram de ser divulgadas regularmente pelo Ministério da Educação em 2010. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um requerimento ao MEC e recebeu os dados, que serão apresentados hoje (19.mar.2014) numa sessão da comissão especial da Câmara que debate o Plano Nacional de Educação, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE já passou pelo Senado. Tem recebido críticas de entidades do setor e de estudantes.

O governo nega que os gastos diretos federais em educação tenham estagnado como sugere uma primeira análise da tabela abaixo. “Quando se avaliam os investimentos desagregados por esfera de governo, pode-se afirmar que os números não correspondem com a realização do dispêndio de cada uma, tendo em vista que as transferências intergovernamentais não são contabilizadas como investimento de quem se origina o recurso, mas sim de que o aplica”, explicou o MEC em carta ao senador Randolfe Rodrigues.

Em resumo, a União argumenta que repassa dinheiro a Estados e a cidades, que fariam o investimento direto em educação –e fica registrado que o dinheiro foi investido nessas esferas de governo, e não pelo governo federal.

Apesar dessas ressalvas, é útil conhecer os dados oficiais sobre investimentos estatais em educação no Brasil:

Gastos-Educacao-Brasil-2000-2012

Quando se observa o gasto total, nota-se um avanço significativo de 2000 a 2012 (último dado disponível): de 4,7% para 6,4% do PIB. Há indícios, entretanto, de que esse aumento foi alavancado por investimentos em atividades relacionadas à educação, mas não necessariamente em educação pública.

Os gastos totais incluem todos os investimentos estatais em educação, pública ou privada. Esse dado considera bolsas de estudo concedidas pelo Estado a quem se matricula num curso privado. Também leva em conta renúncia fiscal para escolas e universidades privadas que aceitam estudantes a preços subsidiados ou de graça. E, por fim, considera também as despesas para a aposentadoria futura de profissionais de educação que ainda estão na ativa.

Um dado mais preciso para saber o que se gasta apenas na atividade fim da educação é o investimento direto: trata-se nesse caso apenas de dispêndios com educação 100% pública. Ou seja, dinheiro estatal que é usado exclusivamente nas escolas mantidas pelos governos, em todos os níveis.

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