Querem garantir imunidade a quem recebeu doações “declaradas”

Caberá ao STF definir abordagem; Teori Zavascki já deu 1 sinal

Problema: nenhum político tem certeza sobre rastros deixados

Insegurança continuará até divulgação das principais delações

Odebrecht, OAS e outras podem mostrar provas de propinas

Michel Temer na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), ao fazer pronunciamento

Há um consenso entre políticos de todos os principais partidos neste momento: é necessário tentar garantir na Justiça o entendimento a respeito da legalidade de doações financeiras que foram declaradas em contas de campanha eleitoral.

Essa linha de corte tem sido usada durante décadas. Mas está em risco após a Operação Lava Jato.

Os procuradores que comandam o processo a partir de Curitiba, no Paraná, fazem o possível para quebrar essa escrita. As delações premiadas são tangidas para corroborar esse novo entendimento do Ministério Público.

Basta analisar o que disse o réu-confesso Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao relatar o caso envolvendo o presidente interino, Michel Temer:

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial (…) [de acordo com Machado] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Ou seja, a doação da empreiteira (no caso, a Queiroz Galvão) foi realizada de maneira oficial. Primeiro, para o PMDB. Depois, a sigla repassou os recursos –de maneira declarada– para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nome peemedebista naquela disputa em 2012.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi portador de uma decisão que trouxe algum alívio aos políticos citados no atual escândalo. Zavascki rejeitou em 14.jun.2016 os pedidos de prisão e de busca e apreensão contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Os pedidos tinham sido apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 23.mai.2016. A base para o requerimento eram as gravações que Sérgio Machado havia realizado em conversas com essa trinca de políticos.

Ficava claro nas gravações que 1) todos eram contra a Lava Jato; 2) desejavam alguma ação para conter o avanço das investigações e 3) tinham intimidade entre si (apesar de nunca haver menção explícita a dinheiro de propina nas conversas).

O conteúdo desses diálogos somado aos registros de doações de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney (diretamente ou por meio do PMDB) seriam suficientes para bancar o argumento de que deveriam ser presos. Afinal, seriam criminosos tentando obstruir a Justiça. Mas o STF não comprou essa tese.

O que ficou faltando? Uma prova material, irrefutável, a respeito de dinheiro transferido de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney. Por enquanto, essa prova não existe. Ou, se existe, ainda não foi divulgada.

Tampouco há tal evidência contra Michel Temer no caso da doação da Queiroz Galvão para Gabriel Chalita –via PMDB.

Tudo indica, embora não seja certo, que o STF possa manter o entendimento geral sobre doações declaradas para políticos. Quando estiver tudo registrado, não é possível dizer que o ato tenha sido um crime.

O Ministério Público Federal que cuida da Lava Jato discorda frontalmente desse entendimento. Eis uma das várias declarações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, um dos expoentes da Lava Jato:

“Doações eleitorais oficiais por si só não constituem crime. É crime, contudo, quando escondendo um repasse de propina ou um repasse ilícito a título de doação oficial, a pessoa disfarça a natureza, propriedade daquela transação e daqueles valores. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro”.

Mas como provar que a doação oficial “disfarça a natureza” do repasse de dinheiro?

Pode haver uma empreiteira encrencada na Lava Jato e propensa a dizer que suas doações foram realizadas sob pressão de políticos? Pode.

Pode haver um operador político dentro de uma estatal (Sérgio Machado, por exemplo) dizendo que intermediou as pressões para produzir doações “oficiais” para políticos? Pode.

Mas quando e como exatamente fica configurada a pressão ilegal do político sobre a empreiteira ou qualquer empresa que aceitou participar do conluio? Aí é mais complicado.

É claro que os políticos que abriram contas no exterior estão em situação muito pior. Os que têm marqueteiros que receberam dinheiro de empreiteiras em contas secretas também têm chance grande de serem condenados. E há o caso pior, do político que recebeu propina em dinheiro e deixou algum rastro –alguma gravação em áudio ou vídeo.

Mas o que acontece com o político que realmente recebeu 100% dos valores por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral? E se sobre esse político não consta nenhuma evidência material sobre ter pressionado uma empresa em troca de aprovar uma lei ou conceder alguma facilidade em investigações no Congresso?

Esse é o ponto que o STF terá de pacificar.

A LINHA DE CORTE
Tudo considerado, haverá a partir da agora um esforço grande dos políticos para que o STF rapidamente julgue algum caso da Lava Jato – e reconfirme a jurisprudência existente: mesmo que um delator diga que houve pressão para uma empreiteira fazer doação legal, não há crime se o dinheiro foi fornecido e registrado da maneira devida.

Pelo desejo dos políticos, haverá duas categorias de pessoas citadas na Lava Jato (além daqueles que são flagrados com contas secretas no exterior recebendo propinas):

1) dinheiro declarado e sem provas materiais de irregularidades: são os que registram as doações de empresas em suas contas de campanha ou na contabilidade dos partidos. Podem até ser acusados de ter cometido irregularidades (em alguma delação), mas não existem provas materiais ligando o dinheiro doado a crimes;

2) dinheiro declarado, mas com provas materiais de irregularidades: esses são os casos de doações registradas, mas sobre as quais algum delator apresenta provas materiais de que o dinheiro oferecido teria motivação espúria –por exemplo, comprovação material de alguma facilidade oferecida ao doador dentro do Congresso ou em uma estatal.

O sinal preliminar dado por Teori Zavascki (ao rejeitar a prisão da trinca Renan-Jucá-Sarney) animou parte dos políticos em Brasília. Mas esse caso está longe do final, pois tudo ainda está nuançado e incerto por causa das próximas delações premiadas.

O conteúdo exato do que dirão os executivos de Odebrecht e OAS ainda está no campo das inferências. Segundo José Sarney, a Odebrecht é como uma metralhadora .100.

TODOS PARALISADOS
Essa insegurança sobre o que haverá ainda de acusações –e de provas materiais—fica clara no comportamento comedido de alguns políticos citados na Lava Jato.

Todos se mostram indignados, mas são econômicos quando vocalizam suas críticas aos acusadores.

O presidente do Senado é um exemplo. Renan Calheiros foi indagado pelo UOL: “Há hipótese de aparecer prova desse pagamento [cerca de R$ 30 milhões] de Sérgio Machado ao sr.?”. O peemedebista respondeu: “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Renan Calheiros poderia ter dito: “Jamais aparecerá uma prova desse tipo de pagamento”. Preferiu ser mais prudente.

O mesmo fenômeno do comedimento se deu na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), quando Michel Temer fez seu pronunciamento ao vivo à nação.

O presidente interino chamou a atenção por uma declaração que não fez. Ele poderia ter começado assim, com o seu tom solene habitual.

“Informo ao srs. que já decidi acionar o cidadão Sérgio Machado na Justiça, pois considero que ele mentiu ao relatar a conversa que teria mantido comigo. Vou procurar todas as reparações possíveis para a minha honra na esfera judicial, com o cidadão Sérgio Machado sendo imputado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação”.

Michel Temer não falou nada disso.

O presidente interino preferiu uma declaração ambígua: “Quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar (…) Quando surgirem fatos dessa natureza eu virei a público para contestá-los em benefício da harmonia do nosso país”.

Por enquanto, Michel Temer parece ainda não decidido a entrar na Justiça para contestar a versão de Sérgio Machado. O assunto foi discutido logo cedo.

O presidente interino recebeu pela manhã, no Palácio do Jaburu, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos). Michel Temer também conversou ao telefone com o advogado Antônio Mariz.

Na pauta matinal, 2 temas: a) necessidade de falar à nação com urgência e b) preparar uma eventual ação judicial contra Sérgio Machado.

Como se observou no pronunciamento, não foi tomada decisão sobre o processo contra o delator da Lava Jato. Existem dúvidas a respeito do instrumento a ser usado. Pensou-se numa queixa-crime, mas não houve consenso entre os que participaram da conversa.

Michel Temer poderia pelo menos ter falado que já se decidira pela ação contra Sérgio Machado, mas que ainda estudava a forma. Na dúvida, o peemedebista não disse nada.

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