OAB, partidos e centrais sindicais tiveram percentual menor

Procuradoria acelerou análise de processos a partir de 2003

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

A Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal, tem sido vitoriosa em metade das vezes em que apresenta questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que de 2005 a 2012 a Procuradoria ganhou de 60% a 80% das causas que levou ao Supremo. Em 2013, venceu 50% das disputas –a média de sucesso de outros litigantes foi bem menor, de apenas 24%.

O estudo se chama “Relatório Supremo em Números: O Supremo e o Ministério Público”. A análise baseou-se em dados de 40.635 processos do STF, de 1988 até 31.dez.2013.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

“Publicamos neste fim de semana um outro estudo focando a taxa de sucesso da PGR. Não se trata de coincidência e nem de incidência de outras variáveis”, diz Ivar Hartmann, pesquisador da Faculdade de Direito da FGV-Rio e coordenador do trabalho.

“A PGR realmente ganha mais que partidos políticos, mais que a OAB e outros atores”, afirma Hartmann. O pesquisador da FGV Joaquim Falcão é coautor do levantamento.

ANÁLISES MAIS RÁPIDAS
A pesquisa mostra também que a PGR passou a se manifestar em menos tempo depois de 2003. O procurador-geral de 1995 a 2003 foi Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido em Brasília como “engavetador-geral da República”.

O estudo da FGV analisou o tempo que a PGR leva para dar uma resposta quando demandada a se manifestar sobre processos. No jargão jurídico, quando  isso ocorre é aberta vista à PGR.

Contexto: a vista se dá quando um ministro do STF pede à PGR que produza um parecer sobre um caso no qual ela não é parte. A manifestação da Procuradoria é uma opinião que pode ou não ser seguida pelo Supremo. De acordo com o regimento do STF, esse prazo é de 15 dias. Quando a regra é descumprida, não há instrumento coercitivo que obrigue a PGR a responder. 

“A partir do início dos anos 2000, no final da gestão de Geraldo Brindeiro, o número de dias em que os processos eram mantidos na PGR para vista foi reduzido, de maneira forte e generalizada, em todas as classes processuais”, diz o estudo da FGV.

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Pesquisa também mostra que certeza de punição é menor para essas atitudes.

Estudo da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo mostra que as ações questionáveis mais realizadas pelos brasileiros são atravessar a rua fora da faixa de pedestres e comprar CD ou DVD pirata.

Segundo o levantamento, 72% dos entrevistados disseram ter atravessado a rua fora da faixa nos 12 meses que antecederam a pesquisa. E 60% afirmaram ter comprado discos falsificados.

Os desvios menos cometidos são “levar itens baratos de uma loja sem pagar” e “dar dinheiro a um policial ou outro funcionário público para evitar ser multado”. Essas condutas foram adotadas por 3% dos entrevistados.

Não por acaso, os desvios mais praticados são aqueles que inspiram menos certeza de punição. Só 54% consideraram “provável” ou “muito provável” que seja punido o cidadão que comprar CDs e DVDs falsos. E o percentual cai para 52% com relação a atravessar fora da faixa. Mas 80% acham que serão sancionados por saírem com itens baratos sem pagar; 79% têm essa opinião sobre dirigirem depois de beber; e 78% por pararem em local proibido.

No contexto do debate sobre a redução da maioridade penal, é interessante saber que a incidência de uma atitude questionável aumenta quando a certeza da punição é menor. Talvez o problema não seja a forma como a pena é cumprida (numa prisão de adolescentes ou em outra de adultos), mas sim a incapacidade do Estado brasileiro de garantir que uma ação errada será punida.

Os gráficos publicados neste post foram produzidos pela FGV:

Polícia e o jeitinho brasileiro
A pesquisa mostra ainda que só 43% das pessoas acham necessário fazer o que a polícia manda, mesmo discordando da ordem recebida. Quando a autoridade em questão é um juiz, o resultado muda: 81% dizem que é preciso obedecê-lo, mesmo não concordando com a decisão.

Um outro dado interessante divulgado pela FGV dá conta da percepção sobre o famigerado “jeitinho brasileiro”. Para 82% das pessoas, “é fácil desobedecer as leis no Brasil”. Outros 79% dizem que “sempre que possível o brasileiro opta pelo ‘jeitinho’ ao invés de obedecer a lei”. E 54% afirmam que “existem poucas razões para uma pessoa como eu obedecer a lei”.

A pesquisa foi realizada de out.2012 a mar.2013 no Distrito Federal e em 7 Estados (Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul). Foram ouvidas, pelo menos, 300 pessoas por Estado e no Distrito Federal.

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