Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata”.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?
Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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De 2001 a 2015, despesas primárias cresceram 463,5%, ante 166,9% do IPCA

Em 13 anos, governos do PT triplicaram gastos da União com funcionalismo

FHC deixou 530.662 servidores; com Dilma, número chegou a 716.521

Governo Temer quer desvincular contas públicas da variação no PIB

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer limitar gastos do governo à inflação

Caso consiga emplacar a proposta que limita os gastos do governo federal, a equipe econômica do presidente interino Michel Temer terá de quebrar uma escrita indesejada. Desde 2001, quando passou a ser a aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas primárias da União só não superaram a inflação em uma oportunidade.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, de janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos primários do governo saltaram de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, em valores correntes –um aumento de 463,5%. No mesmo período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou alta de 166,9%.

Nesse intervalo, o valor desembolsado pela União só foi superior à inflação em 2011, 1º ano do mandato de Dilma Rousseff. Naquele ano, o IPCA foi de 6,5% e o governo pagou R$ 731 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, 3,8% a mais do que em 2010.

Contexto: “despesas primárias” são todos os gastos do governo exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o crescimento da máquina pública ganha contornos ainda mais significativos. No mesmo período, a soma das riquezas produzidas no país teve um aumento bem menor: 53,6%. Em 2009, quando a economia nacional encolheu 0,1%, as despesas primárias do governo cresceram 14,8%.

Em parte, o resultado se deve ao inchaço do funcionalismo público federal no país. De 2003 a 2015, os governos petistas triplicaram os gastos do governo com a folha de pagamentos da União, passando de R$ 78,6 bilhões a R$ 238 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, havia 530.662 funcionários públicos civis na administração pública federal em 2002, último ano do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, com Dilma Rousseff, esse número já tinha aumentado 35%, atingindo 716.521 (dados nas páginas 65 e 66 deste relatório).

No mesmo período, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira cresceu menos da metade: de 174,6 milhões para 204,4 milhões (17%).

A maior despesa primária do governo hoje, no entanto, é a Previdência. No ano passado, o pagamento dos benefícios custou R$ 436 bilhões à União –o equivalente a 7,4% do PIB. Há 15 anos, o gasto era de R$ 65,8 bilhões e representava 5,9% do PIB.

A PROPOSTA
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas do setor público atingiram uma trajetória insustentável. Além de limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação no ano anterior, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ele está finalizando tem o objetivo desvincular o aumento dos gastos públicos do desempenho da economia (variação do PIB). Tudo só poderá aumentar no limite da inflação do ano anterior. A ideia é garantir cautela fiscal do governo mesmo em tempos de bonança.

A margem de manobra estará em um dispositivo, inserido no texto da emenda constitucional, que altera os gastos mínimos obrigatórios em áreas como a Saúde e a Educação. O Planalto quer flexibilizar ainda mais a desvinculação das receitas da União com a área social. O objetivo é permitir a utilização de até 20% das receitas do governo de forma livre.

A ideia de Henrique Meirelles e do Palácio do Planalto é votar a proposta a jato. Se possível, na semana que vem. Haverá resistência por parte da oposição (comandada pelo PT), alegando que o prejuízo maior será bancado pelos mais pobres (com os cortes das áreas sociais) em detrimento de um eventual corte de despesas que pudesse atingir o topo da pirâmide social –esse será o grande debate dos próximos dias e semanas.

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