Agentes da Abin organizam seminário e protestam contra atuação do GSI
Fernando Rodrigues
Servidores dizem que ministro José Elito agiu para ‘boicotar’ evento; ele nega
Um seminário organizado por oficiais de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), marcado para esta 3ª feira (3.dez.2013), em Brasília, transformou-se em ato de protesto contra o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito (foto), ao qual a própria Abin está subordinada.
Os oficiais de inteligência –designação dos agentes no jargão do governo– acusam Elito de agir para boicotar o seminário “Inteligência de Estado e novos desafios aos interesses nacionais”, que surgiu a partir de iniciativa dos servidores, sem aval da cúpula do GSI.
Carta aberta assinada pela Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) aponta digitais de Elito numa decisão da Comissão Mista do Congresso de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Essa comissão retirou em cima da hora seu apoio ao evento. Servidores da Abin ouvidos pelo Blog também dizem que Elito teria proibido funcionários de participar do evento, o que ele nega.
Após o revés, o seminário que ocorreria no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, teve sua programação reduzida, foi transferido para o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil e se tornou “um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI”, segundo a carta assinada pela Aofi e enviada por e-mail a seus associados –o Blog teve acesso ao texto completo.
Há uma animosidade latente entre os agentes da nova geração da Abin e a condução ainda militarizada do órgão. A Abin foi criada em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, e herdou atribuições do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), que servia ao regime militar. O diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, não é militar, mas a agência é subordinada a Elito, um general do Exército, o que causa desconforto entre os agentes.
Ao Blog, Elito afirmou que, em matéria de inteligência, “as coisas têm que vir de cima para baixo”, mas disse que a Aofi é livre para organizar eventos. Ele negou ter vetado a participação de servidores. Para o general, o ideal é que seminários relacionados à área de inteligência sejam organizados “em conjunto” com o GSI.
A Aofi afirma ter convidado dirigentes da Abin e do GSI para o seminário, mas não obteve resposta. A entidade diz que o órgão enfrenta uma “situação de inserção institucional frágil” e critica a atual subordinação ao controle militar.
Leia abaixo a íntegra da carta da Aofi.
“Caros colegas associados,
Informamos que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após intervenção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cancelou sua parceria no seminário INTELIGÊNCIA DE ESTADO E NOVOS DESAFIOS AOS INTERESSES NACIONAIS, previsto para ocorrer em 03 dez. 2013, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Nelson Pellegrino, presidente da CCAI, o ministro do GSI alegou que nem o GSI nem a Abin teriam sido informados da ocorrência do seminário e que não era cabível realizar debate sobre Inteligência de Estado sem a participação das duas instituições.
Gostaríamos de esclarecer que o Diretor Geral da Abin designou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) como interlocutor da Aofi e que, em setembro de 2013, comunicamos, por meio do SPOA, intenção de realizar o seminário nas instalações da Abin, juntamente com a Direção Geral. A data de 03 dez. 2013 foi definida por sugestão do SPOA, para que coincidisse com o encontro de Superintendentes.
O ministro do GSI já havia determinado que a Aofi se comunicasse com o GSI por meio da Direção Geral da Abin, como ocorreu no caso do esforço para viabilizar o concurso público. Em 04 out. 2013, por meio do ofício 011/2013, a Aofi convidou formalmente a Direção Geral da Abin para realizar em parceria o seminário no Cineauditório, não obtendo resposta. Em 11 nov. 2013, solicitamos a liberação dos servidores por ofício (016/2013) para comparecimento ao seminário no Congresso Nacional e também não obtivemos resposta.
Conforme estabelecido na proposta de trabalho da atual gestão da Aofi, o propósito do seminário é fundar debate sobre as atribuições da Inteligência de Estado no Brasil, de modo a ensejar a participação e o reconhecimento da sociedade, representada pelo Poder Legislativo, bem como envolver instituições do Estado e da sociedade civil potenciais usuárias de serviços de Inteligência. Sendo a Aofi representante dos Oficiais de Inteligência da Abin, por razão de postura institucional e de zelo pela efetividade do processo, acreditamos que esse debate não deve prescindir da participação da Direção Geral da Abin e do GSI.
Como meta de longo prazo, defendemos a formulação de uma lei com maior detalhamento das atribuições da Abin e a edição de uma política e de um plano de governo para o setor de Inteligência, a fim de fundamentar a construção de uma Agência voltada para resultados consistentes e úteis para o Estado e para a sociedade. A contrapartida da definição de atribuições inalienáveis e do maior controle externo sobre a Atividade, por sua vez, é a legislação que vai garantir o orçamento e os meios de trabalho adequados à nossa atuação.
É evidente que o esforço feito para cancelar o seminário é indicativo da falta de compromisso para com o futuro da Atividade de Inteligência, bem como da preferência pela manutenção da situação de inserção institucional frágil e de plena subordinação ao controle militar temporal a que hoje está relegada a Abin.
Informamos que, apesar do revés, o seminário terá lugar, em 03 de dezembro de 2013, no auditório da OAB-DF (SEPN 516 Bloco B Lote 07 – Asa Norte), com a presença de todos os palestrantes já confirmados, inclusive da senadora Vanessa Grazziotin. Não contará, contudo, com a presença dos ministros de Estado (Defesa, GSI, MRE), que seriam convidados pela CCAI, bem como com parte dos parlamentares que integram a Comissão.
Por isso, o evento ocorrerá apenas no período da manhã e será finalizado às 14:00, o que facilitará a compensação do tempo de serviço perdido naquele dia. As inscrições continuam a ser feitas online por meio do site da Aofi e da Associação de Servidores da Abin (Asbin), nossa apoiadora. A inscrição é necessária para emissão dos certificados, mas será permitida a entrada de ouvintes não inscritos.
Convocamos os associados e os não associados a participar desse evento, onde poderemos criar as bases de um necessário debate interno sobre o projeto de Agência que apoiaremos no futuro. Como não poderia deixar de ser, em razão das circunstâncias, sua participação também será um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI e de apoio às ações das Associações (Aofi e Asbin) no Congresso e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) por melhorias na carreira e na Atividade de Inteligência. Apesar do revés, o trabalho da Aofi junto à CCAI e à CREDN continua sendo priorizado, e mantemos canais de interlocução com vários parlamentares.
Atenciosamente,
DE-Aofi”