Em 2002, o advogado mineiro Humberto Lucena Pereira da Fonseca passou num concurso e conquistou o cargo de consultor legislativo na área de Direito Econômico e Comercial. Desde abril do ano passado, ele trabalha no Senado Federal, como diretor-adjunto de Contratações. No cargo —comissionado— ele tem um salário mensal de cerca de R$ 26 mil.

Humberto, que tem 38 anos de idade, está na lista dos 8.667 clientes brasileiros que estavam relacionados a contas do HSBC na Suíça em 2006/2007. Nas planilhas que foram vazadas por um ex-técnico de informática da instituição financeira, seu nome aparece ligado a duas contas existentes em Genebra — ambas conjuntas com seu pai, Florisnaldo Hermínio. O endereço de correspondência é o bairro de São Bento, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com os registros do HSBC, a primeira conta, aberta em 17 de janeiro de 2000 e fechada em 21 de junho de 2006, guardava US$ 2,5 milhões. A segunda havia sido aberta em 1º de maio de 2006 e, em 2006/2007, tinha US$ 2,6 milhões, em nome de uma empresa com sede no Panamá: a Nordant Industries Inc.

Abaixo, os dados das contas ligadas a Humberto e seu pai (clique para ampliar):

Em 2004, Humberto atuou como advogado numa ação em que o pai e a mãe foram acusados de terem cometido crime contra o sistema financeiro nacional e realizado operações típicas de instituições financeiras sem a devida autorização do Banco Central.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisou recursos, a família era dona da Fonseca Factoring de Fomento Comercial e, de acordo com levantamentos feitos pelo Procon-MG e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do estado, “emprestava dinheiro com imposição de vultosas taxas de juros”, o que popularmente é conhecido como agiotagem.

Humberto afirma que não há conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça nem hoje nem em qualquer outra época. Já seu pai, Florisnaldo, reconhece ter sido dono de uma conta numerada no referido banco.

Alvo da CPI
No histórico de Humberto, consta também a coautoria de um livro. Ele escreveu “A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial”. O advogado mineiro ainda prestou concursos para o Banco Central, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal. Mas ficou, por fim, no Senado. Sua nomeação foi feita pelo ex-diretor Agaciel Maia, flagrado no escândalos dos Atos Secretos (liberação de contratos superfaturados e nomeação de parentes de parlamentares e de funcionários-fantasma de forma secreta).

De acordo com o Regulamento Interno do Senado, são competências do diretor-adjunto de Contratações, cargo que Humberto ocupa, deliberar sobre “matérias relacionadas a licitações e contratos”, como alterações contratuais, reajuste de valores e autorizações de pagamentos. Também é sua função “nomear e dar posse a servidores aprovados em concurso” e realizar quaisquer ato de competência do diretor-geral, quando de sua ausência.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o caso SwissLeaks, se surpreendeu com o surgimento de um diretor da Casa na lista de correntistas do HSBC. “O que chama a atenção é o fato de ele ser um servidor público e de ter um investimento desta monta. Por mais conceituado que seja, o teto do servidor impediria (isso), diz.

Randolfe mostrou ainda interesse em saber a origem desses valores. “O que justifica fazer um depósito no exterior? Como ele acumulou essa riqueza? A Receita e o Coaf terão de nos explicar. (Esse caso) Será tema de um requerimento meu. Deveríamos começar a CPI ouvindo as duas instituições e convocando esse funcionário para depor”, afirma.

Consultado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu não se manifestar enquanto não tiver mais conhecimento a respeito do caso.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta, do “Globo”.

Diretor do Senado nega ter conta no HSBC da Suíça

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O diretor-adjunto de Contratações do Senado, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, afirmou que não há conta aberta em seu nome no HSBC da Suíça nem hoje nem em qualquer outra época. Para ele, houve um equívoco na informação apurada pela reportagem. Humberto diz ainda que seu pais foram absolvidos na ação por suposto crime contra o sistema financeiro.

“Eu sempre fui servidor público e nunca tive atuação privada. Nunca participei de nada disso”, destacou.

Em entrevista por telefone, Florisnaldo Hermínio reconheceu, no entanto, ter sido dono de uma conta numerada no HSBC de Genebra. Segundo ele, sua mulher e seus três filhos seriam apenas beneficiários dela, sem tê-la jamais movimentado. Florisnaldo acrescentou ainda que a conta, que já teria sido encerrada, foi oficialmente declarada tanto ao Banco Central quanto à Receita.

No imposto de renda referente ao exercício 2007/2008, documento que Florisnaldo enviou ao “Globo” por e-mail, aparece uma conta corrente no HSBC do Brasil e “cotas de participação na empresa Romac Capital Management Ltda., sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas”. Na imagem, não há qualquer referência à Suíça.

Sobre a segunda conta, relacionada à empresa panamenha Nordant Industries Inc., Florisnaldo afirmou que desconhece tanto sua existência quanto os valores (US$ 2,6 milhões) nela depositados.

“Eu e minha mulher somos donos de uma empresa chamada Romac Capital Management, aberta em 2006. Só conheço ela. E isso está declarado”, diz.

Carta de Humberto Lucena Pereira da Fonseca
Em 26.mar.2015, Humberto enviou ao UOL uma carta na qual dá explicações adicionais a respeito desse episódio.

Entre outras argumentações, ele diz que nunca foi “sequer apresentado” a Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, e que seu cargo “não é em comissão”. Ele enviou documento para comprovar que a ação contra seu pai prescreveu. E reafirma não ter conta no HSBC da Suíça.

Abaixo, a íntegra da carta:

“Acerca da reportagem publicada no jornal O Globo do dia 18 de março, intitulada “Diretor-Adjunto do Senado aparece entre os correntistas do HSBC suíço”, e em seu blog com o título “Diretor do Senado estava ligado a conta com US$ 2,6 mi no HSBC da Suíça”, peço-lhe a oportunidade de fazer as seguintes considerações.

Considero muito importante o papel da imprensa ao investigar e divulgar os potenciais ilícitos materializados na remessa ilegal de recursos financeiros ao exterior. No entanto, o texto publicado vai além da informação, fazendo associações despropositadas, que atingem minha reputação, talvez para aumentar a repercussão da notícia ou justificar sua publicação. O artigo traz uma série de informações incorretas ou imprecisas, além de ilações maliciosas, que geram injusto dano à minha imagem e de minha família.

Sou servidor público há quinze anos e o que mais prezo é meu bom nome. Fiz vários concursos públicos, alguns dos quais mencionados na reportagem, e fui aprovado em todos estes. No concurso para o cargo de Consultor Legislativo do Senado, em 2002, fui aprovado em primeiro lugar. Durante minha carreira, redigi peças legislativas importantes, como a Lei de Falências brasileira, e não exerci cargo de chefia ou direção até 2014. Sempre fui respeitado por meu trabalho e pela retidão da minha conduta. Como Diretor-Geral Adjunto, função que ocupo há apenas 9 meses, nunca houve qualquer irregularidade nos processos em que oficiei.

Considero injusta e inadequada a forma como as informações foram apresentadas na reportagem, que leva os leitores a inferirem que minha nomeação se deveu à intervenção do Sr. Agaciel Maia, a quem nunca fui sequer apresentado. A menção aos casos de irregularidade em contratações e nomeações ocorridas nessa época no Senado, seguida da informação de que hoje essas competências são minhas, associada à informação falsa de que ocupo um cargo em comissão (sem concurso), sugere maliciosamente que posso ter sido trazido ao Senado por ele.

 Meu cargo não é em comissão, como afirma a reportagem. É efetivo. Ocupo uma FC-4, privativa de servidor efetivo, pela qual não recebo R$ 26 mil, como publicado, mas cerca de R$ 4 mil por mês, além da remuneração do meu cargo. Nunca troquei uma palavra com o Sr. Agaciel Maia. Ele, como Diretor-Geral, nomeou todos os aprovados do meu concurso, como, de resto, a milhares de outros servidores durante sua longa gestão, que acabou há mais de cinco anos. Não vejo sentido na menção ao seu nome, a não ser para confundir o leitor e induzi-lo a erro. Repito que fui classificado em primeiro lugar no concurso e, segundo entendimento do STJ, tendo sido aprovado na vaga prevista no edital, o Senado não poderia deixar de me nomear, quem quer que fosse o Diretor-Geral. Mais uma imprecisão da reportagem: nomear servidores não faz parte das minhas atribuições. Trata-se de competência precípua da Diretoria-Geral.

 Outro equívoco do texto foi afirmar que o processo no qual meu pai foi réu encontra-se pendente de apelação. O referido processo, único a que ele respondeu em toda a sua vida, ocorreu em razão de controvérsias sobre a caracterização da atividade de fomento mercantil, cuja natureza era discutida no início dos anos 1990 e que mais tarde foi pacificada como atividade não regulada pelo Banco Central. Não há apelação ou qualquer outro recurso judicial pendente. O processo foi definitivamente arquivado há mais de dez anos, conforme documento que lhe encaminho anexo. Extinto o processo, a informação de que continua em curso é inverídica e gera dano ao bom nome de minha família.

Ademais, reforço o que afirmei à equipe de reportagem. Não tenho conta no HSBC da Suíça, embora meus pais sejam sócios de empresa com esse tipo de investimento, o que é lícito uma vez que devidamente declarado por eles às autoridades competentes. Não participo da administração dos negócios da família e esclareci antes da publicação o que aqui reitero: se meu nome consta da lista do HSBC, é porque possivelmente fui cadastrado pelo banco para fins de sucessão hereditária das ações da referida sociedade. Não cabe ao potencial herdeiro declarar bens que não possui. Isso sequer seria permitido pela Receita Federal. Não conheço e nunca tive contato com qualquer pessoa do HSBC do Brasil, da Suíça ou de qualquer outro local. Não remeti, não retirei, não movimentei, nem de outra forma usufruí de qualquer valor que porventura tenha passado por essa conta. Se houver quaisquer recursos em conta bancária quando da morte dos meus pais, e se eu ainda estiver vivo, aí sim uma parte desses recursos fará parte do meu patrimônio e terei a oportunidade de fazer, pessoalmente, a declaração exigida pela lei.  

Ressalto também que foi publicada informação errônea sobre as exigências legais de declaração de recursos no exterior. O que a normatização da matéria exige é que se declare à Receita Federal a propriedade de bens no exterior e, mais recentemente, que se informe anualmente ao Banco Central o total de recursos remetidos, por força da Resolução CMN 3.854, de 2010. Constando a participação na sociedade da declaração de bens dos sócios, não cabe a especificação à Receita Federal dos ativos da empresa, que tem personalidade jurídica e patrimônio apartados das pessoas naturais que a compõem. Esse esclarecimento é importante para não condenar sumariamente pessoas que, como eu, foram citadas pela imprensa como integrantes da lista de correntistas.

Esclareço, por fim, que, embora venha de uma família de empresários, fiz minha própria opção de vida e me dedico exclusivamente ao serviço público desde que iniciei minha vida profissional, trabalho do qual me orgulho, que exerço com amor e dedicação e que é importante para o Parlamento e para a sociedade brasileira. Agradeço por sua atenção e peço-lhe a gentileza de publicar o teor desta carta na íntegra, bem como promover a retificação das informações incorretamente divulgadas, a fim de mitigar o dano causado pelo injusto constrangimento a que fui submetido, ao qual não dei causa nem mereço.”

Diretor do Senado estava ligado a conta conjunta com US$ 5 mi no HSBC da Suíça

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