Contas do SwissLeaks têm vários tipos de “encrencados”
Fernando Rodrigues
Agora está provado: acusados de fraudes milionárias guardavam mesmo o dinheiro na Suíça
Nomes da Operação Vampiro, mensalão, máfia do INSS e de outros escândalos estão na lista do HSBC
As contas de brasileiros na agência do “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, reúnem protagonistas de vários casos rumorosos revelados nos últimos anos. Estão lá pessoas cujos nomes estiveram em anos recentes ligados a fraudes contra o INSS e o Ministério da Saúde, ao esquema do mensalão e a suspeitas de desvios no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
A identificação dessas pessoas e a existência de contas no exterior podem levar à abertura de novas investigações no Brasil para casos que aparentemente estavam encerrados.
Ter uma conta no exterior não é ilegal –desde que a operação seja declarada à Receita Federal. Procurados, os citados nesta reportagem adotaram dois tipos de resposta, pública ou reservada. Alguns afirmaram que fazem tudo dentro da lei. Outros simplesmente optaram por não comentar as informações do SwissLeaks.
A série de reportagens SwissLeaks começou a ser publicada em escala mundial em 8.fev.2015.
Trata-se de uma análise de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões.
A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”, que obteve os dados do HSBC em primeira mão. No Brasil, a apuração é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL. O “Globo” passou a integrar a equipe em março.
A tabela a seguir detalha as contas no HSBC de várias pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma a casos rumorosos (clique para ampliar):
A seguir, os relatos dos os casos de pessoas que no passado recente tiveram seus nomes ligados a escândalos no Brasil e que abriram contas no HSBC da Suíça:
MENSALÃO
Ex-dirigente do Banco Rural teve conta no HSBC
Paulo Roberto Grossi, ex-dirigente do Banco Rural, foi denunciado por crimes financeiros relativos aos dois “mensalões” operados pelo publicitário Marcos Valério.
Ele manteve uma conta na agência de Genebra do HSBC de 1989 a 2004. O banco ainda preservava o registro do cliente em 2006 e 2007.
Em agosto de 2006, Grossi foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais pelo crime de gestão temerária de instituição financeira no âmbito do mensalão petista. O delator do esquema foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
Além de Grossi, o MPF denunciou a então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal, e outros 11 membros da diretoria executiva da instituição.
Segundo a Promotoria mineira, Grossi e outros executivos do Banco Rural concederam “vultosos empréstimos” ao PT e à SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, sem observar os princípios básicos da gestão bancária.
Grossi também foi denunciado em 2008 por suposto envolvimento com o mensalão mineiro, que teria abastecido em 1998 a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Em 2013, a Justiça Federal em Minas o absolveu por falta de provas. O Ministério Público Federal recorreu e aguarda decisão da Justiça de 2ª instância.
Em 2008, Grossi foi punido na esfera administrativa pelo Banco Central, ao lado de outros ex-diretores do Banco Rural. Recebeu a pena de inabilitação temporária por “conduzir operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez”. Em 2014, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “conselhinho”, manteve a condenação administrativa.
Outro lado
O UOL entrou em contato com o escritório Campos e Pacheco, que defende Paulo Roberto Grossi, na 3ª feira (10.mar.2015) e na 4ª feira (11.mar.2015). O advogado de Paulo Roberto Grossi, Maurício Campos Junior, afirmou que seu cliente “não comentará sobre o assunto”.
MÁFIA DO INSS
Três nomes estão na lista do HSBC da Suíça
Em 1992, o Brasil tomou conhecimento da maior fraude até então cometida contra a Previdência Social. Um grupo composto por 131 pessoas –entre elas três juízes, 62 advogados, 19 peritos, sete procuradores do INSS, um auditor, um contador judicial e 38 serventuários da Justiça– havia encontrado uma brecha no sistema previdenciário que permitia fraudar ações por acidente de trabalho de forma sistemática.
Liderado pelos advogados Jorgina de Freitas, Ilson Escóssia da Veiga, pelo juiz Nestor José do Nascimento e pelo então procurador-geral do INSS, Tainá de Souza Coelho, o grupo transformou pequenas indenizações, que deveriam ser repassadas a trabalhadores de origem humilde, em quantias vultuosas, posteriormente divididas entre os fraudadores.
O rombo no INSS foi de pelo menos US$ 310 milhões, segundo cálculos da época. Notícias publicadas naquele período informavam que a quantia era “suficiente para construir duas Linhas Vermelhas ou urbanizar boa parte da favela da Rocinha”.
Nascimento, Veiga e Coelho mantiveram contas numeradas na Suíça na década de 90. Nas fichas do HSBC, Nascimento era identificado como um advogado brasileiro, morador de Copacabana e dono da conta numerada 17605NV. A conta esteve ativa de 31 de janeiro de 1991 a 14 de março de 1991 –no auge dos fatos que produziram o escândalo.
Nascimento atuava na 3ª Vara Cível de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e seu papel no esquema era determinar pagamentos milionários, no prazo de 24 horas, a trabalhadores supostamente acidentados. Em julho de 1992, ele foi condenado por unanimidade pelos 24 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a 15 anos e seis meses de prisão e perda do cargo. Meses mais tarde, Nascimento teve um segundo problema com a Justiça: foi condenado por tráfico de entorpecentes e recebeu uma sentença de mais seis anos.
O acervo de dados vazado do HSBC da Suíça não contém informações sobre valores movimentados por Nascimento, mas a Justiça sabia que ele enviara ao exterior parte do dinheiro desviado. O Poder Judiciário chegou a emitir cartas rogatórias a diversos países e conseguiu recuperar R$ 4,7 milhões que estavam depositados no Union Bancaire Privée, instituição financeira sediada na Suíça.
O advogado Ilson Escossia da Veiga também teve conta numerada no HSBC. Tido como braço-direito de Jorgina, ele foi responsável pela obtenção da maior indenização (fraudada) da história da Previdência brasileira. Em nome do operador de empilhadeira Alaíde Ximenes e com a ajuda do grupo, Veiga recebeu US$ 128 milhões numa única ação.
Com o dinheiro obtido de forma ilegal, Veiga comprou apartamentos, terrenos, vagas de garagem e 522 quilos de ouro, segundo registros da época. Jornalistas que cobriram o escândalo noticiaram a existência de possíveis contas no exterior, mas isso só ficou comprovado agora, com os dados do HSBC.
Nas fichas do banco, Veiga era um advogado brasileiro, com endereço na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e dono da conta numerada 17603EV, que ficou aberta de 28 de dezembro de 1990 a 14 de março de 1991.
A Justiça brasileira condenou Veiga a 14 anos de prisão. Em junho de 2006, ele adoeceu e morreu no Hospital Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ex-procurador-geral do INSS Tainá de Souza Coelho também era correntistas do HSBC suíço. Sua função no esquema era manter-se calado, ao invés de questionar os elevados valores de indenização. Teve prisão preventiva decretada em 1994 e ficou preso por dois dos 17 anos aos quais foi condenado. Em abril de 1996, depois de tomar quatro tranquilizantes enquanto estava embriagado, morreu de insuficiência respiratória.
Nos registros do HSBC, uma surpresa: a conta numerada 12207ZTS foi aberta em seu nome em 19 de julho de 2000 e mantida ativa até, pelo menos, 15 de julho de 2004, bem depois de sua morte. Não há informações sobre as quantias movimentadas nem o endereço de correspondência ou o número telefone de contato do responsável pela abertura da conta.
Outro lado
Ilson Escóssia da Veiga e Tainá de Souza Coelho já morreram.
O jornal “O Globo” procurou e ligou para todos os telefones listados como sendo de “Nestor José do Nascimento”, mas não conseguiu localizá-lo. Além disso, tentou, por dois dias, contato com os advogados que o defenderam no caso. Remo Lainetti já morreu. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto deixou o caso e disse ter perdido o contato com o antigo cliente.
CASO SERPROS
O desvio do fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados
Em 2005, o Ministério da Previdência Social abriu um processo administrativo para apurar suspeitas de que o Serpros, fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados (órgão ligado ao Ministério da Fazenda), teria sido alvo de gestão temerária por parte de cinco diretores que atuaram na entidade de 1999 a 2001.
Cinco anos depois, em 4 de agosto de 2005, os cinco foram condenados por “compra de ações sem estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade”, “deixando de observar as normas legais quanto à liquidez, segurança e rentabilidade dos investimentos.
Três dos condenados –José Luiz Pingarilho Neto, Jorge da Costa Pondé e Ricardo José Marques de Sá Freire– tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.
As três contas foram abertas no mesmo dia –8 de dezembro de 2012, pouco depois de o processo administrativo ser instaurado contra eles– e têm nomes muito semelhantes. A de Pingarilho Neto está relacionada a uma empresa chamada Green River Global Assets Ltd. A de Ponde, à Yellow River Global Assets Ltd., e a de Sá Freire, à Blue River Global Assets Ltd. Essas três empresas estavam sediadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens.
De 1996 a 2001, Pingarillho Neto foi diretor-superintendente do Serpros. Nos registros do HSBC da Suíça, ele aparece como morador da Barra da Tijuca, no Rio, e titular de US$ 1,1 milhão. A conta era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Pingarilho.
Pondé e Sá Freire foram gestores do Serpros no mesmo período do colega. Pondé era diretor de investimentos e Sá Freire, diretor de benefícios. Os três deixaram o fundo de previdência complementar em março de 2001.
Na ficha do HSBC, referente a 2006 e 2007, Pondé é morador do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, e dono de uma conta com US$ 790 mil. Outras três pessoas de sobrenome Pondé eram co-titulares.
Sá Freire tinha registros semelhantes. Sua conta também foi aberta em 8 de dezembro de 2005 e era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Sá Freire. Em 2007, ela guardava US$ 1,1 milhão.
Em 2013, a Secretaria de Previdência Complementar moveu três ações de execução fiscal na Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma contra Pingarilho Neto (na 7a. Vara), uma contra Pondé (na 5a. Vara) e mais uma contra Sá Freire (na 9a. Vara). Nas três, pedia o pagamento da multa que lhes havia sido imposta em 2010. Num dos ofícios do caso, os juízes determinam que o oficial de justiça verifique “a existência ou não de bens penhoráveis”. As ações seguem abertas.
Outro lado
O “Globo” contatou por telefone o advogado Rogério Maia de Sá Freire, filho de Ricardo José, que defende os três ex-diretores na ação sobre o Serpros. A reportagem enviou a Rogério um email com uma lista de perguntas, mas, até a noite de 4a feira (11.mar.2015) não havia recebido uma resposta. O defensor também está entre os correntistas do HSBC. Ele compartilha com o pai a titularidade de uma das contas. Rogério também foi questionado sobre isso e não respondeu.
O CASO DO TRE DO RIO DE JANEIRO
Casal acusado de desviar recursos da Justiça Eleitoral do Rio
O casal Marco Túlio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, titulares de duas contas conjuntas abertas no HSBC da Suíça em 25 de agosto de 2006, foi acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de comandar, em 1998, esquema de desvio de recursos do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
Segundo o MPF, Bueno e Alexandrina, que ocupavam os cargos de diretor de Comunicação e de chefe de gabinete do presidente do órgão, respectivamente, impulsionavam licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e pagamento por serviços não realizados e a funcionários fantasmas.
Nos registros do HSBC da Suíça, Bueno aparece como jornalista e fazendeiro, morador da Estrada da Gávea, endereço nobre na Zona Sul do Rio de Janeiro. Alexandrina divide com ele o mesmo endereço e é identificada como advogada. Juntos, em 2007, os dois acumulavam US$ 1,8 milhão na Suíça. Na conta numerada 45233GB, o casal chegou a ter US$ 1,1 milhão. Na de número 45234RF, outros US$ 709 mil.
Nove anos antes, Bueno e Alexandrina tinham provocado uma crise entre o então presidente do TRE, o desembargador Martinho Campos, e os outros seis magistrados do órgão, que acusavam o casal de aplicar golpes.
O sucessor de Martinho Campos, o desembargador Luiz Carlos Guimarães, assumiu o tribunal em 1999 e abriu investigação sobre o destino de R$ 4,5 milhões que deveriam ter sido usados na reforma de 126 zonas eleitorais do Estado.
Auditoria realizada por três engenheiros do tribunal concluiu que apenas R$ 527.372,52 (10,34% da verba de R$ 5.101.000,32 destinada às obras) tinham sido gastos. Os engenheiros classificaram como decepcionante o trabalho executado pela vencedora da licitação. “Poucos itens foram atendidos, devendo praticamente todos serem refeitos”, afirmaram no relatório.
Guimarães também determinou a abertura de correição interna para apurar por que, dos R$ 94 milhões do orçamento de 1999, cerca de R$ 93 milhões (98% da verba) já tinham sido gastos até o dia 4 de maio. Entre outras conclusões, a investigação constatou que a empresa responsável pela reforma das zonas eleitorais trabalhava apenas com informática e tinha se transformado numa firma de engenharia 23 dias antes de vencer a licitação do TRE-RJ.
A pedido da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a Justiça Federal instaurou três ações civis públicas em 2003. De acordo com o site da Justiça, duas delas ainda estão em andamento, sem decisão em primeiro grau. Sobre a terceira, não há dados disponíveis.
Outro lado
A advogada Alexandrina Formagio, que respondeu pelos dois, foi contatada pelo “Globo” por telefone na tarde de 3ª feira (10.mar.2015). A reportagem encaminhou um email com uma lista de perguntas sobre o caso.
No início da noite desta 4ª feira (11.mar.2015), Alexandrina respondeu por e-mail dizendo que não tinha subsídios para responder às perguntas no momento. Ela afirmou ter sido “pega de surpresa” e que desconhece qualquer conta em seu nome no exterior.
Com relação ao TRE-RJ, disse que “nada existe contra” sua pessoa. A respeito de Marco Túlio Galvão Bueno, a advogada informou que ele morreu em novembro de 2014.
OPERAÇÕES ROUPA SUJA E SEXTA-FEIRA 13
Os grupos suspeitos de fraudar licitações
Em 2005, a Polícia Federal deflagrou no Rio de Janeiro e em São Paulo operação batizada de Roupa Suja com o objetivo de investigar dois grupos suspeitos de fraudar licitações, como a destinada a importar insumos necessários à fabricação do coquetel anti-HIV.
Seis anos depois, no dia 13 de novembro de 2011, a investigação levou a uma segunda operação, denominada Sexta-feira 13, contra suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro pelo mesmo grupo. Nove pessoas foram presas. Delas, cinco aparecem nas planilhas do HSBC suíço: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi e os doleiros Chaim Henoch Zalcberg, Dario Messer e Rosane Messer.
Na época da operação e com o intuito de repatriar os valores desviados, os procuradores da República Carlos Aguiar e Luís Eduardo de Castro chegaram a pedir a diversos bancos no exterior informações sobre os envolvidos. Os dos Estados Unidos colaboraram. Os da Suíça, não.
Nos registros do HSBC, Vittorio Tedeschi aparece como “importador e exportador de produtos químicos e mármore” e tem residência na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Em seu nome, o HSBC registrou cinco contas, das quais duas permaneciam ativas em 2006 e 2007.
Uma delas, vinculada à offshore Golden Floridoro Ltd., tinha US$ 4,6 milhões em 2007. Na outra, que indicava Ettore Reginaldo Tedeschi, filho de Vittorio, como co-titular, havia US$ 1,3 milhão.
No HSBC, o doleiro Chaim Henoch Zalcberg aparecia como um advogado brasileiro com endereço na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Ele foi correntista por quase 14 anos. A conta identificada como “34550ZAB (EX: 11042ZCH)” esteve ativa de 15 de novembro de 1989 a 29 de agosto de 2003. Não há informações sobre a quantia depositada nela nesse período.
O casal de doleiros Dario e Rosane Messer também está entre os correntistas do HSBC. Ele responde por uma conta aberta em nome da empresa Bartoli World Corp, do Panamá, no dia 11 de fevereiro de 2000 e ativa até 9 de junho de 2005, além da conta numerada 29083JP, aberta em 23 de junho de 1998, que em 2007 tinha US$ 69,8 mil.
Rosane é identificada como psicóloga com endereço na Rua do Rosário, no Centro do Rio. Em seu nome estava registrada uma conta 14639DM, aberta de 31 de outubro de 1990 a 4 de maio de 1992. Não há informações sobre quanto Rosane tinha no HSBC em 2007.
Para Carlos Aguiar, procurador-regional da República que atuou nos casos Roupa Suja e Sexta-Feira 13, “até hoje, infelizmente, não foi possível obter informações das autoridades suíças, apesar do requerimento oficial, porque elas evocaram sigilo e entenderam que os crimes praticados aqui, no Brasil, não eram suficientes para viabilizar o compartilhamento de informações”.
O procurador diz que só foi possível obter “dados bancários (dos acusados da Roupa Suja e da Sexta-Feira 13) com os americanos”. Dessa forma, foram descobertas contas na Suíça. “Havia registro de movimentações financeiras entre os bancos americanos e suíços. Como tivemos acesso a esses extratos, constatamos que o dinheiro passou pelos EUA antes de chegar à Suíça. Só Vittório Tedeschi teria em torno de US$ 30 milhões”.
Carlos Aguiar afirma que “os órgãos de atuação precisam ter acesso oficial às informações” do SwissLeaks. “Por enquanto, a forma com esse assunto foi trazido a público não é um meio que permita investigação. Outro caminho, talvez, seja convocar as pessoas e perguntar a elas sobre as contas, já que é lista oficial, ou buscar registros de declarações para ver se há compatibilidade. Há um desafio aí para os órgãos públicos. Não se trata da checar a veracidade da informação, mas de como utilizá-la em conformidade com a legislação brasileira”, diz.
Outro lado
Na 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tentou contato com Luciano Saldanha Coelho, que representa Dario e Rosane Messer na ação referente às operações da PF e do MP. A reportagem enviou perguntas por email, seguindo indicações dadas por telefone em seu escritório.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Zalcberg na ação ligada às duas operações, afirmou que seu cliente, que é idoso, aguarda ansiosamente por uma decisão da Justiça para provar sua inocência: “Ele é a pessoa mais injustiçada que eu conheço, um homem ilibado, com mais de 60 anos de exercício da advocacia. Nos autos do processo, ele já comprovou sua inocência, mas espera a decisão para que possa ter uma sequência de vida adequada”. Sobre a conta na Suíça, Guedes disse não ver qualquer ilegalidade. “Está se criando um mito em torno dessas contas. Ter dinheiro no exterior não é algo proibido. Não há nenhum ilícito, e ele não responde na Justiça por isso”, diz.
Beth Tedeschi, que falou em nome da família, atendeu a telefonema do “Globo” e negou a existência de qualquer conta na Suíça: “Nós não temos nenhuma conta. Não temos nada com isso”.
CASO INTO
As fraudes no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde
Em 2006, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal 11 integrantes de um grupo que supostamente havia fraudado licitações e prestações de serviço de 1997 a 2001. Na lista dos denunciados estava Joaquim Pires e Albuquerque Pizzolante, ex-presidente da Fundação Médica Pró-Into, órgão privado de apoio ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde.
Pizzolante e sua mulher, Iza Helena Carvalho Pires e Albuquerque Pizzolante, aparecem no acervo de dados do HSBC como donos de uma conta conjunta, a 7831JP, aberta em 27.fev.1989 e fechada em 12.set.2003. Não há referência sobre valores nela depositados.
O MPF afirma que a Fundação Pró-Into foi usada para desviar recursos do instituto da seguinte forma: permitia que leitos fossem usados por clientes de planos de saúde privados sem que os valores pagos pela prestação dos serviços médicos fossem devidamente repassados ao Into. A fundação também teria cobrado próteses e outros materiais médicos, usados por pacientes privados, sem reverter ao instituto o montante. A fundação teria ainda usado produtos do estoque público sem fazer sua reposição ou pagar por eles.
O esquema instalado no instituto, segundo o MPF, pode ter deixado um rombo de cerca de R$ 8,6 milhões. Os acusados responderam por peculato, corrupção passiva, falsificação, fraude em licitação pública e formação de quadrilha. Pizzolante, no entanto, conseguiu trancar seu processo na segunda instância.
Outro lado
Joaquim Pizzolante disse por telefone ao “Globo” que não se recorda de ter tido qualquer conta na Suíça, mas que “procuraria em suas anotações”: “Seria até bom, aposentado, na fase em que estou vivendo, descobrir uma conta na Suíça”.
Seu advogado, Leonardo Paradela, afirmou que Pizzolante foi absolvido da denúncia criminal no processo envolvendo as fraudes no Into.
OPERAÇÃO VAMPIRO
Grupo atuava para influir no Ministério da Saúde
Suposto líder de um grupo que agia no Ministério da Saúde, Laerte de Arruda Correa Júnior foi preso pela Polícia Federal em 2004 durante a Operação Vampiro. Após passar 136 dias na carceragem, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Em 2006 e 2007, Correa Júnior tinha US$ 1,1 milhão depositados em seu nome na agência do HSBC em Genebra. Ele havia aberto a conta em novembro de 2003, identificando-se como “consultor farmacêutico”.
Correa Júnior transitava desde os anos 80 entre políticos de diferentes governos. Em 1987, foi acusado por médicos de trazer ao Brasil o AZT, na época um coquetel revolucionário para tratar Aids, sem autorização do Ministério da Saúde. Correa Júnior morreu em outubro de 2011, em sua fazenda em Campinas, de causas naturais.
Segundo depoimentos à PF, Correa Júnior se apresentava para empresários do setor de medicamentos como alguém que teria “fortes ligações” com funcionários do governo federal e intermediava acordos para fraudar licitações na Saúde.
Outro lado
O UOL entrou em contato na 3ª feira (10.mar.2015) com Vladimir Rossi Lourenço, que advogou para a viúva de Correa Júnior, Paloma Helene Abecassis de Arruda Correa. Na tarde de 4ª feira (11.mar.2015), Lourenço sugeriu que a reportagem procurasse o advogado José Eduardo Alckmin, o que foi feito. Na noite de 4ª feira (11.mar.2015), José Eduardo Alckmin respondeu ao UOL que não era mais advogado de Paloma.
Às 14h30 de 5ª feira (12.mar.2015), quando esta reportagem já havia sido publicada, o atual advogado de Paloma, Marcos Ferreira, enviou nota ao UOL. Ela foi incluída no texto às 18h. Eis a íntegra da nota: “Não há comentários a ser feito, pois a dra. Paloma desconhecia a veracidade da existência de conta no exterior, eventualmente mantida pelo seu ex-marido. Havia rumores, mas nada que pudesse comprovar. A dra. Paloma não tem conhecimento se os valores por ventura existentes na conta foram declarados a RF e/ou ao BC. Tanto é verdade que não há no rol de bens deixados pelo sr. Laerte a indicação de conta no exterior”.
CASO PORTO CRED
O sistema bancário paralelo de remessas irregulares para o exterior com rombo de mais de R$ 2 bilhões
Em outubro do ano passado, José Alexandre Guilardi de Freitas, ex-administrador do PortoCred SA CFI –instituição de crédito criada nos anos 1990–, foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) por crimes contra o sistema financeiro supostamente cometidos entre 2002 e 2007. Freitas está na lista de brasileiros com contas numeradas na Suíça. Segundo dados do banco, ele abriu uma conta em 18 de setembro de 1998 e a fechou em 24 de julho de 2003. Em 2007, ela estava zerada.
Freitas foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por operação de instituição financeira sem autorização devida, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ainda cabe recurso e o réu responde em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo junto ao qual Guilardi foi denunciado atuava em um sistema bancário paralelo, sem autorização do Banco Central, realizando ações de câmbio, manutenção de contas de investimento no território nacional e fora dele e remessas irregulares de valores para o exterior. A investigação descobriu um rombo de mais de R$ 2 bilhões em operações financeiras.
Guilardi também já havia sido denunciado pelo MPF por supostas fraudes cometidas em 1999 e 2000, também no Portocred. Segundo a denúncia, ele teria montado dentro da empresa uma instituição financeira paralela, que captava de forma irregular recursos de terceiros para serem lavados.
Outro lado
O advogado Felipe Pozzebon, que representa Guilardi, disse ao “Globo” que não tem conhecimento de qualquer conta de seu cliente no HSBC suíço e que não há qualquer referência à conta em nenhum processo do qual o ex-administrador do Portocred é alvo.
Sobre as ações contra Guilardi, que há vários anos já não atua no mercado financeiro, o advogado disse que não daria detalhes sobre processos em andamento, mas que não há qualquer decisão definitiva. “Há o princípio da presunção de boa fé, de inocência até que haja o trânsito em julgado. Já estamos em fase de recursos com grandes chances de reversão em tribunais superiores.”
CASO BANCO ECONÔMICO
Desventuras de um banco comprado por R$ 1
Com um discurso agressivo de expansão, o banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, adquiriu em 1996, pelo preço simbólico de R$ 1, o Banco Econômico. Na época, a instituição estava sob intervenção do Banco Central.
Dois anos depois, o negócio fez água. Em outubro de 1998, diante da iminente crise de liquidez do Econômico e da pressão do BC, Ezequiel vendeu o banco por R$ 1 ao espanhol Bilbao Viscaya. Em seguida, tornou-se alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser.
Ezequiel aparece na lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça. Sua conta, a de número 1114ZZ, era conjunta com Jacques Nasser, ex-vice-presidente do Excell Econômico, e Rahmo Nasser Shayo, que também estava ligado ao banco. Entre 2006 e 2007, quando já tinham quase 20 anos como clientes do HSBC, os três dispunham de US$ 1.328 em Genebra.
Até hoje, Ezequiel e Jacques Nasser devem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Entre as acusações da comissão, estão a realização de investimentos em prejuízo do Excel Econômico e “exercício abusivo do poder de controle”.
As penalidades da CVM foram mantidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em 2013. A comissão prepara agora a cobrança judicial dos valores.
Em setembro de 1999, Ezequiel Nasser foi denunciado pelo Ministério Público Federal da Bahia à 17a Vara Criminal da Justiça Federal sob a acusação de gestão fraudulenta e de manipulação de balancetes para manter de forma fictícia o antigo Excel Econômico entre as principais instituições financeiras do país.
O objetivo, segundo alegou o MP à época, era atrair clientes e investidores. A denúncia se baseou num relatório do BC, que colaborou com o MP na ação. O processo falava em prejuízos de US$ 124 milhões por irregularidades como a concessão de empréstimos sem garantia.
Em 2006, Nasser foi condenado em decorrência da ação do MP. Segundo a assessoria de imprensa do BC, em 1ª instância, o banqueiro pegou três anos e três meses de cadeia. A pena foi aumentada pelo TRF da 1º Região para cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um agravo interposto pelos réus não foi aceito. Ainda cabe novo recurso.
Uma curiosidade: na lista do HSBC suíço está o nome de Alain Bigio, ex-gerente da agência do Excel Econômico nas Bahamas. Ele também foi um dos denunciados pelo MP Federal, mas acabou sendo absolvido no caso.
O executivo aparece com a identificação “diretor do Banco Excel”, com duas contas: 14873DD e 24241DD. A primeira foi aberta em 17 de maio de 1990 e fechada em 20 de setembro 1991. A segunda surgiu em 17 de março de 1997 e acabou em 20 de fevereiro de 1998, período que coincide com a época em que o Econômico estava sob o controle do Excel.
As duas contas são conjuntas com Sara Bígio. Dov Bigio, filho de Alain, também consta nos registros do HSBC. Sua conta era a de número 24241DD. Em nenhum dos dois casos é possível saber os valores movimentados em 2007.
Outro lado
Desde 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tenta localizar representantes da família Nasser. Nos telefones que constam na internet, ninguém atendeu. A advogada Sônia Ráo, que aparece como uma das defensoras de Edmond Nasser no ação do MP Federal, foi procurada três vezes, mas não retornou.
Dov Bigio, filho do ex-gerente do Excel nas Bahamas, foi localizado e, por e-mail, classificou como “uma piada” o fato de constar como cliente do HSBC suíço.
“Não sei de onde você tirou estas informações, mas isso não faz o menor sentido. Em 1997, eu estava no 3º ano de faculdade, nem fazia estágio ainda e, no máximo, fazia uns trabalhos como freelancer desenvolvendo sites para alguns amigos… Minha renda na época devia ser de uns R$ 300 por mês ou até menos”.
O “Globo” pediu para que ele entrasse em contato com Alain, seu pai, mas Dov afirmou que não via “nenhum motivo para envolvê-lo em algo que parece mais uma piada de mal gosto e sem fundamento”.
Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).
SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom
Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso