Servidores dizem que ministro José Elito agiu para ‘boicotar’ evento; ele nega

Um seminário organizado por oficiais de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), marcado para esta 3ª feira (3.dez.2013), em Brasília, transformou-se em ato de protesto contra o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito (foto), ao qual a própria Abin está subordinada.

Os oficiais de inteligência –designação dos agentes no jargão do governo– acusam Elito de agir para boicotar o seminário “Inteligência de Estado e novos desafios aos interesses nacionais”, que surgiu a partir de iniciativa dos servidores, sem aval da cúpula do GSI.

Carta aberta assinada pela Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) aponta digitais de Elito numa decisão da Comissão Mista do Congresso de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Essa comissão retirou em cima da hora seu apoio ao evento. Servidores da Abin ouvidos pelo Blog também dizem que Elito teria proibido funcionários de participar do evento, o que ele nega.

Após o revés, o seminário que ocorreria no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, teve sua programação reduzida, foi transferido para o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil e se tornou “um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI”, segundo a carta assinada pela Aofi e enviada por e-mail a seus associados –o Blog teve acesso ao texto completo.

Há uma animosidade latente entre os agentes da nova geração da Abin e a condução ainda militarizada do órgão. A Abin foi criada em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, e herdou atribuições do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), que servia ao regime militar. O diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, não é militar, mas a agência é subordinada a Elito, um general do Exército, o que causa desconforto entre os agentes.

Ao Blog, Elito afirmou que, em matéria de inteligência, “as coisas têm que vir de cima para baixo”, mas disse que a Aofi é livre para organizar eventos. Ele negou ter vetado a participação de servidores. Para o general, o ideal é que seminários relacionados à área de inteligência sejam organizados “em conjunto” com o GSI.

A Aofi afirma ter convidado dirigentes da Abin e do GSI para o seminário, mas não obteve resposta. A entidade diz que o órgão enfrenta uma “situação de inserção institucional frágil” e critica a atual subordinação ao controle militar.

Leia abaixo a íntegra da carta da Aofi.

“Caros colegas associados,

Informamos que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após intervenção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cancelou sua parceria no seminário INTELIGÊNCIA DE ESTADO E NOVOS DESAFIOS AOS INTERESSES NACIONAIS, previsto para ocorrer em 03 dez. 2013, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Nelson Pellegrino, presidente da CCAI, o ministro do GSI alegou que nem o GSI nem a Abin teriam sido informados da ocorrência do seminário e que não era cabível realizar debate sobre Inteligência de Estado sem a participação das duas instituições.

Gostaríamos de esclarecer que o Diretor Geral da Abin designou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) como interlocutor da Aofi e que, em setembro de 2013, comunicamos, por meio do SPOA, intenção de realizar o seminário nas instalações da Abin, juntamente com a Direção Geral. A data de 03 dez. 2013 foi definida por sugestão do SPOA, para que coincidisse com o encontro de Superintendentes.

O ministro do GSI já havia determinado que a Aofi se comunicasse com o GSI por meio da Direção Geral da Abin, como ocorreu no caso do esforço para viabilizar o concurso público. Em 04 out. 2013, por meio do ofício 011/2013, a Aofi convidou formalmente a Direção Geral da Abin para realizar em parceria o seminário no Cineauditório, não obtendo resposta. Em 11 nov. 2013, solicitamos a liberação dos servidores por ofício (016/2013) para comparecimento ao seminário no Congresso Nacional e também não obtivemos resposta.

Conforme estabelecido na proposta de trabalho da atual gestão da Aofi, o propósito do seminário é fundar debate sobre as atribuições da Inteligência de Estado no Brasil, de modo a ensejar a participação e o reconhecimento da sociedade, representada pelo Poder Legislativo, bem como envolver instituições do Estado e da sociedade civil potenciais usuárias de serviços de Inteligência. Sendo a Aofi representante dos Oficiais de Inteligência da Abin, por razão de postura institucional e de zelo pela efetividade do processo, acreditamos que esse debate não deve prescindir da participação da Direção Geral da Abin e do GSI.

Como meta de longo prazo, defendemos a formulação de uma lei com maior detalhamento das atribuições da Abin e a edição de uma política e de um plano de governo para o setor de Inteligência, a fim de fundamentar a construção de uma Agência voltada para resultados consistentes e úteis para o Estado e para a sociedade. A contrapartida da definição de atribuições inalienáveis e do maior controle externo sobre a Atividade, por sua vez, é a legislação que vai garantir o orçamento e os meios de trabalho adequados à nossa atuação.

É evidente que o esforço feito para cancelar o seminário é indicativo da falta de compromisso para com o futuro da Atividade de Inteligência, bem como da preferência pela manutenção da situação de inserção institucional frágil e de plena subordinação ao controle militar temporal a que hoje está relegada a Abin.

Informamos que, apesar do revés, o seminário terá lugar, em 03 de dezembro de 2013, no auditório da OAB-DF (SEPN 516 Bloco B Lote 07 – Asa Norte), com a presença de todos os palestrantes já confirmados, inclusive da senadora Vanessa Grazziotin. Não contará, contudo, com a presença dos ministros de Estado (Defesa, GSI, MRE), que seriam convidados pela CCAI, bem como com parte dos parlamentares que integram a Comissão.

Por isso, o evento ocorrerá apenas no período da manhã e será finalizado às 14:00, o que facilitará a compensação do tempo de serviço perdido naquele dia. As inscrições continuam a ser feitas online por meio do site da Aofi e da Associação de Servidores da Abin (Asbin), nossa apoiadora. A inscrição é necessária para emissão dos certificados, mas será permitida a entrada de ouvintes não inscritos.

Convocamos os associados e os não associados a participar desse evento, onde poderemos criar as bases de um necessário debate interno sobre o projeto de Agência que apoiaremos no futuro. Como não poderia deixar de ser, em razão das circunstâncias, sua participação também será um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI e de apoio às ações das Associações (Aofi e Asbin) no Congresso e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) por melhorias na carreira e na Atividade de Inteligência. Apesar do revés, o trabalho da Aofi junto à CCAI e à CREDN continua sendo priorizado, e mantemos canais de interlocução com vários parlamentares.

Atenciosamente,

DE-Aofi”

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decide se 12 condenados no mensalão terão direito a um novo julgamento. O ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, resolve a questão na 4ª feira. O caso de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil também mobiliza o Planalto e o Congresso nos próximos dias.

Hoje de manhã, a presidente Dilma Rousseff vai ao Rio Grande do Sul inaugurar uma plataforma para exploração de petróleo, acompanhada da presidente da Petrobras, Graça Foster. À tarde, Dilma recebe deputados da base aliada para articular a votação de 2 vetos presidenciais que serão analisados pelo Congresso na 3ª feira: o que manteve a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS e o que derrubou a destinação de 10% da receita da União à saúde. Na 6ª feira, Dilma vai a Rondonópolis (MT) inaugurar trecho da ferrovia Ferronorte.

O caso de espionagem dos Estados Unidos, que incluiria comunicações de Dilma e da Petrobras, deve ser abordada hoje na primeira declaração oficial da nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalade. Na 3ª feira, Dilma reúne-se com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para discutir o provável cancelamento de sua visita aos Estados Unidos. No Senado, a CPI da Espionagem ouve a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard. A Câmara também convidou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezz, para falarem sobre o tema.

Também na 3ª feira, o TSE decide se concede registro definitivo ao Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). O processo da nova legenda tem suspeita de fraudes nas assinaturas de apoio. Também está na pauta da Justiça Eleitoral conceder o registro definitivo ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Na 4ª feira, Graça Foster será ouvida pela CPI da Espionagem e o fundador do Wikileaks, Julian Assange, participa de videoconferência com brasileiros durante seminário em São Paulo. Na 5ª feira, o jornalista Glenn Greenwald, que revelou os documentos sobre a espionagem norte-americana, será ouvido no Senado. Na 6ª feira, ato no Rio homenageia Greenwald e Edward Snowden, ex-agente da inteligência norte-americana.

Entre os presidenciáveis, a semana será de grande exposição para o senador tucano Aécio Neves. Hoje, Aécio participa de encontro em Belo Horizonte (MG) com líderes dos partidos da base governista no Estado. Na 4ª feira, vai a seminário sobre mobilidade urbana em Brasília. Na 5ª feira, é o protagonista de programa partidário do PSDB de 10 minutos em rede nacional de rádio e televisão. No sábado, volta a aparecer em inserções do partido em rádio e TV e comanda encontro do PSDB em Maceió (AL). A líder do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, deve participar de reunião da Executiva do coletivo hoje, em Brasília.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (16.set.2013)
Dilma no Rio Grande do Sul – a presidente da República, Dilma Rousseff, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, participam de cerimônia em Porto Alegre (RS) de inauguração da plataforma para exploração de petróleo P-5 e a assinatura do contrato para construção da plataforma P-75. A viagem estava inicialmente prevista para Rio Grande (RS), mas foi transferida para Porto Alegre devido às condições meteorológicas no destino inicial.

Dilma com deputados – a presidente Dilma recebe deputados da base aliada para discutir a votação dos vetos presidenciais, marcada para 3ª feira (17.set.2013).

Mudanças climáticas – a ministra do Meia Ambiente, Izabella Teixeira, reúne-se com ministros da África do Sul, Índia e China para tratar da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e do Protocolo de Quioto. Em Foz do Iguaçu (PR).

Gastão Vieira com empresários – o ministro do Turismo, Gastão Vieira, participa de almoço-debate organizado pelo Lide (Grupo de Lideranças Empresariais), sobre os “desafios” do turismo brasileiro no ano da Copa do Mundo.

Relação Brasil-EUA – a nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalade, recebe jornalistas na embaixada para fazer sua primeira declaração oficial.

Reforma eleitoral – Senado tenta aprovar minirreforma eleitoral que extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, proíbe uso de cavaletes de propaganda eleitoral em vias públicas, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.

Tucanos de Minas – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de encontro em Belo Horizonte (MG) com líderes dos partidos da base governista no Estado.

Cúpula do Rede – a Executiva do Rede Sustentabilidade reúne-se em Brasília. Além de Marina Silva, participam do colegiado os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Royalties do petróleo – o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) protocola pedido ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anular a sessão que derrubou vetos presidenciais à lei dos royalties. A Polícia Legislativa concluiu que a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) foi falsificada.

Eleições no PT – candidatos a presidente da legenda realizam debate com transmissão pela internet. Eleição interna do PT será em 10.nov.2013.

Eleições no PT 2 – prazo limite para que diretórios do partido regularizem os débitos de filiados a tempo de participarem das eleições internas.

Metalúrgicos na Fiesp – a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo entrega pauta de reivindicações da categoria à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Eles pedem aumento real de salário, fim das terceirizações e redução da jornada de trabalho.

Sabatina com Luiza Trajano – a Folha sabatina a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, às 20h, em São Paulo.

Aeroportos brasileiros – Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado realiza audiência sobre a modernização dos aeroportos. Foram convidados Gustavo Vale, presidente da Infraero, José Antunes Sobrinho, do Conselho de Administração da Inframerica, e Fernando Santos, do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Telecom em estudo – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação lançam o livro “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2012/2013“, em Brasília.

Amapá, 70 anos – Senado realiza sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação do território federal do Amapá.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IGP-10 e do IPC-S.

Terça (17.set.2013)
Dilma e Figueiredo – presidente Dilma conversa com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, sobre a sua visita de Estado aos Estados Unidos, marcada para 23.out.2013. Dilma está propensa a cancelar a viagem devido às denúncias de espionagem norte-americana sobre o Brasil.

Vetos presidenciais – Congresso realiza sessão conjunta para votar 2 vetos presidenciais: ao projeto de lei que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS pago aos empregadores em demissões com justa causa e à proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde.

Posse de Janot – Rodrigo Janot toma posse como procurador-geral da República, em cerimônia na sede da instituição, em Brasília.

TSE e o Solidariedade – o Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro definitivo ao Solidariedade, legenda criada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), com propensão a não apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. Há suspeita de fraudes nas assinaturas apresentadas pelo possível novo partido. Também nessa sessão o TSE deve conceder o registro ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

ANP no Senado – a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado criada para investigar denúncias de espionagem americana sobre o Brasil, que teria incluído comunicações da Petrobras, colhe depoimento da diretora da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard.

Espionagem dos EUA – Câmara realiza audiência conjunta sobre denúncias de espionagem americana sobre o Brasil. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezz. Às 14h30.

Mais Médicos – Comissão Mista sobre a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, realiza audiência pública com representantes do governo, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e de secretarias municipais e estaduais de Saúde.

Greve nos Correios – audiência na Justiça do Trabalho sobre o pleito dos funcionários dos Correios deve indiciar se paralisação continua ou será suspensa. A greve já foi encerrada em 5 Estados (SP, RJ, RO, TO e RN)

PEC 300 – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) recebe representantes dos bombeiros e policiais militares para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que estabelece um piso nacional para a categoria. A proposta foi aprovada pela Câmara em 1º turno em 2010.

Exumação de Jango – reunião na sede da Polícia Federal em Brasília define a data da exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, enterrado em São Borja (RS). O corpo do ex-presidente será submetido a perícias que busquem esclarecer a causa de sua morte. Em seguida, será levado a Brasília, onde receberá novo funeral com honras de chefe de Estado. (PS.: O Blog havia divulgado erroneamente que nesta data seria iniciado o translado do corpo de Jango para Brasília.)

Mídia Ninja – Comissão de Cultura da Câmara realiza audiência pública sobre o papel da “mídia alternativa” e a atuação da Mídia Ninja, do coletivo Fora do Eixo. Foram convidados Pablo Capilé e Bruno Torturra, do Mídia Ninja, e Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Às 14h30.

Copa e Olimpíada – o grupo de acompanhamento de grandes eventos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realiza reunião de trabalho em Brasília. Na Secretaria de Assuntos Estratégicos, às 17h30.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga resultado do IPC-S Capitais.

Quarta (18.set.2013)
Mensalão – Supremo Tribunal Federal decide se 12 condenados no mensalão que receberam no mínimo 4 votos a seu favor têm direito a um novo julgamento, por meio de um recurso chamado embargos infringentes. O julgamento está empatado em 5 a 5 e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, decidirá a questão. Mello deu várias indicações de que votará a favor dos infringentes.

Espionagem na Petrobras – presidente da Petrobras, Graça Foster, será ouvida pela CPI da Espionagem, no Senado.

Concessão de estradas – governo divulga quais empresas venceram a concessão da rodovia BR-50, que liga Brasília a Santos, no âmbito do Programa de Investimento em Logística do governo federal. Não houve nenhuma empresa interessada na concessão da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais e também integrava o pacote.

Assinaturas do Rede – o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, entrega ao Tribunal Superior Eleitoral um novo lote de 150 mil assinaturas certificadas em apoio à criação do partido. Com essa entrega, o grupo soma 450 mil assinaturas – são necessárias 492 mil.

PSDB discute mobilidade – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de seminário sobre mobilidade urbana promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, em Brasília.

Tombini no Senado – presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública sobre as diretrizes e perspectivas da política monetária na Comissão de Orçamento do Senado.

Videoconferência com Assange – o fundador do Wikileaks, Julian Assange, participa de videoconferência com brasileiros durante o seminário “Liberdade, privacidade e o futuro da internet”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e a Boitempo Editorial. Às 19h30, no Centro Cultural São Paulo.

Terceirização – plenário da Câmara vota requerimento de urgência para o projeto de lei 4330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho e enfrenta forte resistência das centrais sindicais. Se o requerimento for aprovado, o texto irá direto ao plenário, sem tramitar pelas comissões. Sindicalistas prometem protestar do lado de fora do Congresso.

Mercado imobiliário – o Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário, realiza sua 10ª convenção. Em debate, como melhorar o desempenho das empresas e “ganhar o jogo do bom urbanismo”. O evento vai até sábado (21.set.2013). Em São Paulo.

Inflação – IBGE divulga resultados da Pesquisa Mensal de Serviços.

Ruanda vota – País africano realiza eleições parlamentares.

Quinta (19.set.2013)
Greenwald no Senado – o jornalista Glenn Greenwald, que revelou os documentos obtidos pelo ex-agente da inteligência americana Edward Snowden sobre espionagem dos Estados Unidos no Brasil, fala à CPI da Espionagem no Senado.

Reforma política – reunião do grupo de trabalho da Câmara que desenvolve uma proposta de reforma política debate nova regra de fidelidade partidária. O texto em discussão proíbe trocar de partido por justa causa, como perseguição ou mudança do programa partidário, mas estabelece uma janela de 1 mês para as trocas, sempre a 7 meses da data da eleição.

Greve dos bancários – categoria promete realizar greve nacional se não houver acordo salarial.

Processo Civil – Câmara promove debate no plenário sobre a proposta de novo Código de Processo Civil.

Expo 2020 – a cidade de São Paulo, que tenta sediar a Expo 200, realiza seminário sobre o tema e deve receber mais de 100 delegados internacionais. O evento vai até sábado (21.set.2013).

PSDB na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. Aécio Neves será o protagonista, em imagens gravadas no sertão do Ceará. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sexta (20.set.2013)
Dilma em Rondonópolis – a presidente Dilma vai a Rondonópolis (MT) inaugurar trecho da estrada de ferro Ferronorte.

Espionagem dos EUA – a Associação Brasileira de Imprensa, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Sindicado dos Jornalistas promovem ato no Rio em homenagem a estrangeiros envolvidos em disputas por maior acesso à informação. Entre eles, Edward Snowden e Gleen Greenwald.

Leilão da Vasp – a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo inicia o leilão de 17 aviões que pertencem à massa falida da Vasp. São 16 Boeings e 1 Airbus A300, que somam 448 toneladas de sucata.

Skaf na TV – o diretório paulista do PMDB veicula inserções em rádio e TV. A maioria dos programas será protagonizado pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, pré-candidato do PMDB ao governo do Estado.

Suazilândia vota – eleitores do país africano vão às urnas para eleições parlamentares.

Sábado (21.set.2013)
Aécio em Maceió – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves comanda encontro regional do PSDB em Maceió (AL). Será o 1º evento de um total de 5 encontros regionais tucanos. O próximo será em Curitiba (PR), em 28.set.2013.

Juventude tucana – a Juventude do PSDB elege seu novo presidente, em meio a críticas de que apenas presidentes estaduais da ala jovem do partido têm direito a voto.

PSDB na TV– partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Em todas, Aécio é o protagonista.

Domingo (22.set.2013)
Eleição na Alemanha – potência europeia realiza eleições federais.

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Proposta está pronta desde novembro de 2010
Lei de 1999 mandava criar a Política Nacional de Inteligência

Apesar da indignação da presidente Dilma Rousseff em relação à espionagem do governo dos Estados Unidos, a administração da petista tem feito pouco para proteger o Estado brasileiro de ataques como o sofrido por parte dos norte-americanos. Está parado no Palácio do Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o texto que cria a Política Nacional de Inteligência, marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo.

A proposta estabelece entre suas principais diretrizes a forma como o Estado brasileiro vai prevenir ações de espionagem.

A Política Nacional de Inteligência, conhecida pela sigla PNI, define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao tema. Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema.

A ausência de uma política de Estado é antiga. A criação da PNI foi definida na lei 9.883/99, que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou a ser elaborada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil –quando Dilma ainda era ministra dessa pasta.

À época, um grupo composto por membros do governo e militares discutiu o tema e, após 40 reuniões, encaminhou uma proposta de PNI ao Congresso em novembro de 2009. A iniciativa foi prestigiada pelo ex-presidente Lula, que chegou a se reunir pessoalmente com o grupo de trabalho. O Congresso fez sugestões ao texto e o remeteu de volta ao Planalto, em novembro de 2010, no final do governo Lula.

Apesar de Dilma ter participado da elaboração da PNI, o texto caiu em esquecimento quando a ex-ministra assumiu a Presidência da República. Em janeiro de 2011, a proposta foi enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de inteligência no Palácio do Planalto. Desde essa época, o material continua engavetado. A implementação se dá por meio de decreto da presidente.

Espionagem. A proposta que aguarda a chancela de Dilma estabelece 11 principais ameaças à sociedade e às instituições brasileiras. No topo da lista está a espionagem. Um trecho do texto tem caráter premonitório sobre o que acaba ser conhecido a respeito de espionagem dos Estados Unidos aqui no Brasil: “O acesso indevido a dados e conhecimentos sensíveis, bem como a interceptação ilegal de comunicações entre organizações para a obtenção de informações estratégicas, têm sido recorrentes”. Em seguida, o PNI afirma que esse tipo de ação de espionagem “pode afetar o desenvolvimento socioeconômico e comprometer a soberania nacional”.

A proposta também elenca 10 diretrizes de atuação para o sistema brasileiro de inteligência. Em primeiro lugar, “prevenir ações de espionagem no país”.

Prioridades. Agentes do serviço de inteligência brasileiro reclamam que, sem a PNI, trabalham à deriva, sem definição de prioridades e com desperdício de recursos.

A gestão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito (foto acima), contribuiu para que o PNI caísse em esquecimento. Ele preferiu centrar esforços em ameaças internas, como protestos, movimentos sindicais, enchentes e epidemias. Direção oposta à definida pelo governo Lula na proposta da PNI, que tem como prioridade o combate à espionagem, seguida pela prevenção de sabotagem e ataques cibernéticos.

Procurada pelo Blog, a Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência), que reúne servidores da Abin, declara que a ausência da PNI deixa o setor sem rumo. “O Estado brasileiro não decidiu o que lhe é prioritário. Como resultado, há uma dispersão de recursos humanos, financeiros, materiais e imateriais”, diz a associação, por meio de nota.

Nessa mesma nota, os servidores da Abin também criticam a linha adotada pelo general José Elito, que segundo eles não é adequada ao atual momento histórico. Os recursos de inteligência, na opinião da Aofi, deveriam ser alocados em proteção de informações e contraespionagem, contraterrorismo e inteligência externa .“A inteligência de Estado deve ser, necessariamente, transnacional – o que não é priorizado pelo governo brasileiro”, afirma o texto.

(Bruno Lupion)

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