Empreiteiro entregou documentos a Moro espontaneamente

Papéis incluem recibo de doação oficial de R$ 1 mi ao PMDB

Hoje ministro do TCU, Vital refuta depoimento de empreiteiro

O ministro do TCU e ex-senador Vital do Rêgo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro apresentou ao juiz Sérgio Moro papéis para tentar comprovar o suposto pagamento de propina ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. Os documentos foram anexados por Pinheiro espontaneamente, para corroborar o depoimento do empreiteiro à Lava Jato.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

No depoimento, Léo Pinheiro alega ter sido chantageado em 2014 pelos então senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Os 2 teriam cobrado R$ 5 milhões para evitar que Pinheiro fosse convocado pela CPI da Petrobras que funcionava na época no Senado Federal.

A Sérgio Moro, Pinheiro entregou registros em sua agenda de reuniões com Gim Argello, um recibo de doação oficial ao PMDB (no valor de R$ 1 milhão) e uma nota fiscal de pagamento da OAS a uma firma chamada Construtora Planície.

Segundo Pinheiro, o pagamento à Planície teria o objetivo de esconder uma operação de “caixa 2”. Conforme o empresário, o destino dos recursos seria a campanha de Vital ao governo da Paraíba, em 2014.

“Em seu reinterrogatório, o peticionário [Léo Pinheiro] relatou em detalhes os encontros e contatos que manteve com os ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo sobre a CPI da Petrobras. Informou ainda que, em uma destas reuniões, foi solicitada pelos ex-senadores a quantia de R$ 5.000.000,00 para campanha de Vital do Rêgo ao governo da Paraíba, e detalhou o pacote de benefícios que lhe foi oferecido nestas reuniões, para a obstrução das investigações da CPI”, escreveram os advogados de Pinheiro.

“O peticionário, também, esclareceu em juízo que somente efetuou o pagamento de parte dos valores exigidos pelos ex-senadores Gim Argello e Vital do Rêgo. Revelou que ‘a OAS pagou’, além dos ‘R$ 350.000,00 de doação à paróquia lá de Brasília’, imputados na denúncia, ‘R$ 2.500.000,00, sendo R$ 1.000.000,00 em doação ao PMDB Nacional e R$ 1.500.000,00 através de caixa dois'”, continua a peça.

Os R$ 350 mil referidos teriam sido repassados pela OAS à uma paróquia na periferia de Brasília, a pedido de Argello. O dinheiro teria sido usado para promover uma festa de Pentecostes organizada pelos religiosos.

ÍNTEGRAS
Acesse aqui as íntegras:

1. nota dos advogados de Léo Pinheiro a Sérgio Moro;
2. registros de encontros com Gim Argello na agenda de Pinheiro;
3. recibo de doação eleitoral ao PMDB;
4. nota fiscal do pagamento feito para “lavar” o caixa 2.

OUTRO LADO
O ministro do TCU Vital do Rêgo reiterou nunca ter recebido vantagens indevidas de empreiteiros ou de outras pessoas, como disse à época do depoimento de Pinheiro. Afirmou também que “jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas”.

Eis a manifestação do ministro, encaminhada ao Blog por sua assessoria:

O ministro Vital do Rêgo informa que não recebeu recursos da referida empresa para sua campanha eleitoral. Reitera que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida.

A Construtora Planície disse ao Blog, por e-mail, que “nunca procedeu qualquer tipo de doações ao ex-senador Vital do Rego ou ao seu partido”.

Ao jornal “Correio Braziliense”, esclareceu que era subcontratada pela OAS para obras na transposição do Rio São Francisco e que pode comprovar ter prestado os serviços descritos nas notas fiscais.

“A Construtora Planície Ltda é uma empresa idônea, possuindo situação regular, estando ativa junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos, encontrando-se adimplente com todas suas obrigações tributárias”, diz nota da empresa.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Nomes da OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht e Engevix estão no acervo

André Esteves, do BTG Pactual, também é mencionado nos dados

Ter uma offshore não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal

Todos os nomes citados nesta reportagem foram procurados

Há centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil relacionadas à nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) sobre offshores nas Bahamas. Foram vazados 175 mil registros de empresas nesse paraíso fiscal do Caribe. Dentre os nomes estão pelo menos 7 pessoas ou empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O ICIJ faz uma ressalva importante a todos que pesquisam nomes de pessoas e de empresas em seu banco de dados sobre as Bahamas: “Há uso legítimo de companhias offshores e trusts”. A organização diz não ter “intenção de sugerir ou inferir que pessoas, empresas ou qualquer entidade infringiram a lei”.

No caso do Brasil, uma offshore é legal desde que declarada no Imposto de Renda do proprietário. Caso tenha havido remessa de dinheiro ao exterior, quantias acima de US$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central.

Em Nassau, capital das Bahamas, é possível fazer consultas pessoalmente a todos os nomes de pessoas e de empresas com offshores com sede nesse paraíso fiscal do Caribe. Há também um registro online, que poderia ser usado para esse fim –mas, em geral, trata-se de um arquivo quase sempre incompleto. Além disso, há um custo: US$ 10 para cada empresa consultada.

Os dados divulgados pelo ICIJ dão acesso gratuito a um vasto acervo de dados de empresas nas Bahamas. O que está disponível é o nome da offshore, sua data de criação, o endereço físico do empreendimento, e, em alguns casos, os nomes dos diretores dessa empresa.

Léo Pinheiro, da OAS
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (José Adelmário Pinheiro Filho) aparece relacionado a duas offshores nas Bahamas: Two Stars e Four Stars. Segundo o Blog apurou, o empreiteiro informou sobre a existência de ambas à força-tarefa da Lava Jato.

Queiroz Galvão e Odebrecht
As duas empreiteiras encrencadas na Lava Jato também estão nos Bahamas Leaks. No caso da Queiroz Galvão, trata-se de duas offshores: a RQG Investments e a Recife Overseas Ltd.. Figuram como controladores das empresas Roberto de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. O nome “Odebrecht” aparece 3 vezes nos Bahamas Leaks: Odebrecht Overseas Limited, Irmãos Odebrecht Limitada e Odebrecht Solutions Ltd. A reportagem entrou em contato com as empreiteiras. A Queiroz Galvão diz que Roberto é controlador de 100% da companhia. Afirma que a empresa obedece a legislação brasileira, está ativa e destina-se à realização de investimentos internacionais. A Odebrecht não respondeu aos pedidos de informação do Blog.

José Antunes Sobrinho, da Engevix
Dono da construtora, Sobrinho foi preso na 19º fase da operação Lava Jato, em 21 de setembro de 2015. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. O empreiteiro aparece como diretor da offshore Firegrow Ltd.. A empresa foi registrada em setembro de 2014. De acordo com a assessoria de Sobrinho, a offshore foi fechada em 29 de agosto de 2015 e “todo o patrimônio do empresário está declarado”.

André Esteves, do BTG Pactual
O banqueiro investigado na Lava Jato aparece nos Bahamas Leaks. Seu nome está relacionado às offshores Latin Holdings Investment Corporation e ASE Securities Limited. Por meio de sua assessoria, André Esteves afirmou que  “as empresas estão devidamente declaradas às autoridades competentes”. 

Outros sócios do BTG Pactual também aparecem nos Bahamas Leaks, mas eles não são citados na Lava Jato. São eles Sérgio Cutolo dos Santos, ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e Guilherme da Costa Paes.

Sérgio Cutolo está citado nos Bahamas Leaks como diretor da offshore SCS Securities Limited. Guilherme da Costa Paes é relacionado à empresa GCP Securities Limited. A assessoria do banco diz que as empresas são declaradas à Receita Federal.

Gilberto Sayão, sócio do Vinci Partners e ex-sócio do banco Pactual, também aparece vinculado à Latin Holdings Investment Corporation. Ele não é citado ou investigado na Lava Jato. Saiu do Pactual há mais de 7 anos. Por meio da assessoria, afirma que suas declarações de bens e renda sempre estiveram em conformidade com a legislação.

Guilherme Esteves de Jesus, citado na Lava Jato
Alvo da Lava Jato, o lobista chegou a ser preso preventivamente, em março de 2015, pela força-tarefa, por obstrução da Justiça. É apontado como operador do esquema de corrupção da Petrobras. Nos Bahamas Leaks, aparece ligado às offshores Black Rock Oil Services INC e Klaystone Associates Limited. Ao Blog, negou que tenha offshore nas Bahamas.

SEM BENEFICIÁRIOS FINAIS
Diferentemente dos Panama Papers (leia tudo sobre essa outra série de reportagens aqui), o acervo dos Bahamas Leaks não inclui e-mails ou contratos relacionados a essas companhias nem indica com clareza quem são os seus beneficiários finais.

OS NOMES JÁ CHECADOS PELO BLOG
Até agora, o Blog fez algumas varreduras no banco de dados dos Bahamas Leaks. Foram checadas as informações sobre os seguintes grupos de brasileiros:

• todos os condenados na Lava Jato;
• todos os ministros de Estado;
• presidente e ex-presidentes da República;
• 11 ministros do STF e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• todos os ministros do TCU e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• 513 deputados federais;
• 81 senadores e seus suplentes;
• diretores da Petrobras desde a fundação da estatal.

Participaram da apuração dos Bahamas Leaks os repórteres do UOL Douglas Pereira, Gabriela Caesar, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes, Luiz Felipe Barbiéri, Mateus Netzel, Victor Gomes, Victor Fernandes, Pablo Marques, Rodrigo Zuquim e Tales Faria.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Gim Argello, do PTB de Brasília, falou durante cerca de 2 horas

Ex-senador foi ouvido na manhã da última 6ª feira em Curitiba

Ele confirma reuniões com empreiteiros, mas nega ter feito ameaças

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) foi ouvido na manhã da última 6ª feira (26.ago) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Em mais de duas horas de depoimento, Argello negou ter pressionado empreiteiros investigados na Lava Jato e até chorou.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Argello está preso em Curitiba desde 12 de abril de 2016. É acusado por delatores da Lava Jato de ter “achacado” empreiteiros. Em troca de supostos pagamentos, ele teria deixado de convocar os empresários a depor em uma CPI do Senado e em uma CPI Mista (com deputados e senadores) sobre o escândalo na Petrobras. Argello foi vice-presidente desta última comissão.

“A única chance que eu tenho, sua excelência, é o senhor [Moro]. É a sua inteligência, e o seu senso de Justiça. Meu caso está sendo julgado por causa do cargo que exerceu [sic]. Porque a Lava Jato precisa de ter um senador. Mas eu tenho certeza que o senhor é justo”, diz Gim.

“Senhor Argello, o senhor vai ser julgado segundo as provas e os processos. Não precisa ter essa preocupação de que se procura um senador para condenar, porque não existe isso”, responde Moro.

EMPREITEIROS AGIRAM POR VINGANÇA, DIZ GIM
A Sérgio Moro, Argello sustentou que os empreiteiros que o acusam de cobrar propina se ressentem por terem sido indiciados pelas comissões da qual ele fez parte.

“Todas essas pessoas que hoje me acusam, excelência, foram indiciadas [pela CPMI da Petrobras]. (…) Nós pedimos o indiciamento por vários crimes e eu comuniquei ao senhor [Moro]”, disse ele.

Argello também admite ter se reunido com os empreiteiros os quais teria achacado, mas diz que foi apenas para pedir doações de campanha. Em São Paulo, reuniu-se com Otávio Marques Azevedo (da Andrade Gutierrez), com Léo Pinheiro (da OAS) e o hoje ministro do TCU Vital do Rêgo.

“Excelência, eu não vim aqui para mentir, não. Fui até ele com a expectativa de pedir a ele doação eleitoral. Ele era presidente da Andrade Gutierrez, era meu amigo. Ele disse que podia ir e eu fui. Fui pra lá com o Vital [do Rêgo], fui na casa dele [Otávio Marques]. Cheguei na casa dele estava o Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS]. Foi mais ou menos uma hora (…). ‘O que você está pensando para a CPI?’ [perguntaram os empreiteiros]. ‘Vamos avaliar o que está errado. O que tiver errado, meu amigo, não tem perdão’. Foi essa a expressão que eu usei”.

O depoimento de Gim Argello foi tornado público na tarde de 6ª feira (26.ago). Está dividido em 5 partes. Assista clicando nos links abaixo:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Júlio Camargo, Ricardo Pessoa e Pinheiro não foram chamados

Em delação, Delcídio diz que eles foram achacados pela CPMI

Empreiteiros monitoraram colegiado, que terminou em 2014

O senador Gim Argello (dir.) e o deputado Marco Maia (esq.) durante a CPMI da Petrobras em 2014

A CPI Mista da Petrobras de 2014 terminou sem votar as convocações do lobista Júlio Camargo e dos empreiteiros  Ricardo Pessoa (UTC) e Léo Pinheiro (OAS). O fato está presente na delação de Delcídio do Amaral, que afirma que os 3 teriam “pago pedágio” a congressistas para não serem convocados.

Ao todo, 4 requerimentos foram apresentados: 2 para Ricardo Pessoa, 1 para Júlio Camargo e 1 para José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro (a atualização sobre Leo Pinheiro foi incluída neste post às 21h20 de 3.mar.2016). Não chegaram a ser votados. Outro pedido de transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da OAS, empreiteira de Léo Pinheiro, também ficou sem votação.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Delcídio acusa os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) e os ex-senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) de “cobrar pedágio” para não permitir que os empreiteiros fossem obrigados a ir à CPI. Vital é hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Gim não se reelegeu em 2014.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), é autor dos requerimentos de convocação de Ricardo Pessoa. Para ele, “faz muito sentido” a acusação levantada por Delcídio.

Durante o andamento da CPI, lembra-se Bueno, empreiteiras investigadas acompanharam de perto a votação de requerimentos de autoria dele. O fato foi comprovado depois por mensagens interceptadas na Lava Jato.

Veja aqui os requerimentos que foram votados e os que ficaram pendentes na CPMI.

Marco Maia foi o relator da CPI Mista da Petrobras. Já Vital do Rêgo presidiu a comissão e Gim Argello foi o vice-presidente. À época, o colegiado aprovou um requerimento de Maia para que a UTC “prestasse informações” ao colegiado.

A 1ª versão do relatório de Marco Maia, apresentada em 10.dez.2014, não pediu o indiciamento de nenhuma pessoa. Uma semana mais tarde, em 17.dez, o deputado apresentou um “complemento” ao relatório, em que requereu o indiciamento de 52 pessoas.

Léo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa não estão na lista, embora outras pessoas ligadas à UTC e à OAS tenham sido indiciadas.

OUTRO LADO
O Blog tentou contatar as pessoas citadas nesta reportagem. Gim Argello e Marco Maia não responderam às ligações e às mensagens por SMS. Vital do Rêgo e Francischini divulgaram notas sobre o assunto.

O ex-senador Vital do Rêgo encaminhou nota ao Blog em que “repudia” a “ilação” feita por Delcídio.

Eis a nota de Vital:

“Com relação à suposta delação do Senador Delcídio Amaral noticiada pela imprensa, o Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo repudia qualquer ilação associada a seu nome.

Enquanto Senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos sob investigação.

O Ministro informa que sempre conduziu os trabalhos na Comissão de maneira imparcial e em respeito aos princípios constitucionais, privilegiando as decisões democráticas dos membros do colegiado.

Também esclarece que, como Presidente do colegiado, cumpria as determinações do Plenário e as recomendações do Colégio de Líderes, trabalho que sempre desempenhou com transparência e lisura”.

Já o deputado Fernando Francischini divulgou em sua página no Facebook um ofício encaminhado por ele hoje ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em que responde às acusações.

No ofício, Francischini afirma que nunca esteve em Brasília às segundas-feiras nos últimos 5 anos, conforme mostram suas passagens aéreas. Diz também que nunca realizou qualquer movimentação financeira atípica. Por fim, argumenta que era adversário político de Delcídio, que estaria tentando prejudicá-lo.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.