Antes de sair, Dilma nomeou ex-ministro para Comissão de Ética Pública
Fernando Rodrigues
Advogado foi nomeado no dia do afastamento da presidente
Luiz Navarro (ex-CGU) será membro do colegiado por 3 anos
Comissão fiscaliza conduta e impõe quarentena a servidores
O ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro
A presidente afastada Dilma Rousseff nomeou seu ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.
A nomeação consta em decreto publicado na edição de ontem (5ª) no Diário Oficial da União. Navarro terá mandato de 3 anos, sendo permitida uma única recondução
Luiz Navarro é advogado e servidor de carreira do Senado Federal. Foi empossado como ministro-chefe da Controladoria-Geral da União no dia 3.mar, em substituição a Carlos Higino. Deixou o governo depois do afastamento da petista na manhã de ontem (5ª).
CEP
A comissão foi criada em 1999. Está vinculada à Presidência da República, sendo composta por 7 membros indicados pelo presidente.
O órgão tem caráter consultivo. Cabe ao colegiado administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e apurar, mediante denúncia, condutas em desacordo com as normas nele previstas. Seus integrantes não recebem salário.
O colegiado é ainda responsável por impor um período de quarentena aos servidores que deixarem a administração pública, com base na lei 12813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo.