Governo finaliza pacote de incentivo à economia. Leia as principais medidas
Fernando Rodrigues
Redução dos depósitos compulsórios foi descartada
Versão “mais rígida” do Refis ainda está em estudo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento com empresários na 2ª feira (12.dez)
O governo de Michel Temer apresenta nesta 5ª feira (15.dez) um conjunto de medidas de estímulo à economia. O pacote incluirá iniciativas para facilitar a tomada de crédito por empresas e pessoas físicas.
Este texto é do repórter Guilherme Moraes e está no Poder360. Receba a newsletter.
Segundo a versão oficial do Palácio Planalto, um dos objetivos é desburocratizar a aprovação de empréstimos em todo o sistema financeiro nacional, o que turbinaria os investimentos do setor produtivo e o consumo das famílias.
“No curto prazo, essas medidas microeconômicas podem fazer tão bem ou até mais do que as propostas macroeconômicas, como o ajuste fiscal”, afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o conjunto de medidas será finalizado nesta 4ª feira (14.dez) para para ser apresentado amanhã (5ª).
Foi descartada a proposta de criação de novas linhas de crédito com condições facilitadas ou subsídios fiscais para setores específicos da economia. “Essa prática já foi implementada no passado e contribuiu apenas para o aumento do déficit nas contas públicas”, sustenta o ministro Henrique Meirelles.
Outra proposta que chegou a ser discutida mas não deve ser levada a cabo é a redução dos chamados depósitos compulsórios, que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. Em teoria, com mais liquidez os bancos ficariam mais propensos a aumentar a oferta de crédito.
A iniciativa é defendida pelo ex-ministro do Planejamento e líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá, mas foi rechaçada na semana passada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn.
Além de pontos que são de decisão do Ministério da Fazenda, o governo incluirá no pacote medidas da alçada de outros ministérios. Dentre elas, a ampliação do teto da renda para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Outro anúncio a ser feito é a renovação do Repetro, que inclui incentivos fiscais para o setor de petróleo e gás.
Eis algumas das medidas em estudo pelo governo:
1) DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
A medida visa a reduzir o tempo para empresas e pessoas físicas tomarem crédito nos bancos. O objetivo é colocar mais dinheiro na economia e oxigenar o consumo das famílias e os investimentos das empresas, sobretudo micro e pequenas.
2) REFIS
Deve ser anunciada uma nova versão do programa, mais afinada com os interesses do Tesouro Nacional. Ou seja, mais rígida no que diz respeito ao perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias de empresas inadimplentes. Em troca, as companhias retomariam o pagamento das parcelas mensais de seus débitos. Leia mais sobre o tema aqui.
3) APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO POSITIVO
Estão em elaboração melhorias no Cadastro Positivo, o programa que incentiva os bons pagadores. São normas que aperfeiçoam o funcionamento do cadastro, com efeitos positivos no acesso ao crédito de quem é adimplente. Há um consenso hoje no governo que os efeitos dessa ferramenta não têm sido os desejados. Daí a necessidade de aperfeiçoamento.
4) SIMPLIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Técnicos analisam formas de desburocratizar o pagamento de tributos pelas empresas, com a criação de mecanismos semelhantes ao e-social, feito para simplificar a formalização dos trabalhadores domésticos. Em resumo, pretende-se que as empresas possam pagar de maneira unificada todos os impostos e contribuições.
5) LIBERAÇÃO DO FGTS
Pessoas físicas também devem ganhar estímulos para pagar suas dívidas. O governo considera a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia para que essas pessoas abatam ou quitem seus débitos com os bancos. O saque máximo permitido seria de R$ 1.000.
6) MINHA CASA, MINHA VIDA
O governo também deve criar uma nova faixa do programa de habitação popular. O teto do orçamento familiar dos beneficiários, hoje de R$ 6,5 mil por mês, seria ampliado.
7) RENOVAÇÃO DO REPETRO
Outra medida sob análise é a renovação do Repetro, regime especial do setor aduaneiro que concede incentivos fiscais para exportação e importação de equipamentos nas áreas de petróleo e gás natural.