Naturalização de estrangeiros será concedida em até 180 dias
Fernando Rodrigues
Exigências continuam iguais, mas processo ficou mais ágil
Normas serão consolidadas e haverá prazo determinado
Burocracia era motivo de reclamações e atrasos
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos
Quem pretende se tornar um brasileiro naturalizado vai conseguir fazer isso com mais rapidez e data determinada.
Nesta 5ª feira (26.nov.2015) o Ministério da Justiça publicou a portaria 1.949 no “Diário Oficial” estabelecendo limites de prazos e a unificação de procedimentos internos. Os requisitos legais para solicitar o direito, no entanto, seguem os mesmos.
Agora devem ser listadas de uma só vez todas as exigências de órgãos como Polícia Federal e Departamento de Estrangeiros (da Secretaria Nacional de Justiça) para quem pretende regularizar a situação.
A PF terá 90 dias para avaliar documentos já protocolados. O Departamento de Estrangeiros terá outros 30 dias. A partir daí, o interessado poderá, em 2 meses (60 dias), apresentar recurso ou responder a um eventual questionamento do governo brasileiro.
Ao unificar as exigências, estabelecidas por diferentes portarias, os trâmites internos no Ministério da Justiça devem ganhar agilidade, segundo o Blog ouviu do governo.
“A medida permitirá a simplificação e a celeridade dos procedimentos. Trata-se de mais uma ação para aprimorar a gestão e a prestação de serviços”, explica o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
A outra novidade é que o Certificado Digital de Naturalização vai substituir o modelo que ainda é impresso em papel. Além de mais moderno, o novo sistema vai ajudar a verificar a autenticidade de documentos via internet.