Ideia é utilizar sites de “crowdfunding” para captar dinheiro

Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) assinam

Doações de empresas a políticos foram proibidas pelo Supremo

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se candidatos poderão usar sites de financiamento coletivo (“crowdfunding”) para financiar campanhas eleitorais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O documento foi apresentado ao TSE nesta 4ª feira (22.jun). Leia aqui a íntegra.

A peça foi produzida em parceria com o movimento Nossas Cidades, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o AppCívico e o Update Política. Também participou o professor de direito da FGV Michael Mohallem.

Contexto: o financiamento coletivo pela internet, ou crowdfunding, popularizou-se no Brasil nos últimos anos como uma forma de arrecadar recursos para projetos culturais. Com o tempo, surgiram várias plataformas voltadas para finalidades diversas. Em geral, funciona assim: o interessado no financiamento organiza uma campanha de divulgação na internet e cria recompensas a serem distribuídas entre os doadores. Os financiadores, então, fazem as doações por meio de sites especializados nesta modalidade de financiamento. Leia mais sobre crowdfunding aqui.

Segundo o grupo, as doações de empresas correspondiam a cerca de 80% do dinheiro arrecadado pelos políticos e pelos partidos para as campanhas.

A pesquisa questiona ainda se as doações pela internet poderão ser feitas antes do início oficial do período de campanha. Ao todo, 8 questões foram colocadas ao TSE.

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em set.2015. O tribunal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas a políticos contrariam a Constituição.

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Ordem dos Advogados e Movimento Contra Corrupção Eleitoral não querem alterar Constituição

Quando foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (24.jun.21013), representantes da OAB e do MCCE saíram do encontro com a impressão de que o governo se convencera de que não deveria incluir itens constitucionais na proposta de plebiscito para a reforma política.

Só que o Palácio do Planalto tem reiterado que o possível plebiscito deve incluir perguntas sobre forma de votação (sistema distrital ou proporcional), algo que só pode ser feito com alteração constitucional. Por essa razão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral) devem retirar o eventual apoio que dariam ao governo durante o processo de reforma política.

“Houve uma conclusão na reunião de segunda-feira com a presidenta. Saímos com uma conclusão coletiva: que o plebiscito seria feito nos moldes da Constituição de 88. Ou seja, sem incluir alterações constitucionais. Agora, fico surpreso com as informações de que o governo vai incluir temas como voto distrital no plebiscito”, diz o juiz Márlon Reis, representante do MCCE e um dos idealizadores do movimento que culminou com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo Márlon, “houve manifestação de concordância” de todos os representantes do governo presentes na reunião de segunda-feira sobre os limites do plebiscito. Estavam no encontro a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Os três concordaram que não deveria se mexer na Constituição”, relata o juiz.

Do jeito que as coisas acabaram sendo encaminhadas, “o MCCE cai fora”, afirma Marlon. “Acredito que a OAB também não participará, mas não falo em nome da entidade”, diz.

post scriptum 1: depois da publicação deste post, a OAB soltou a seguinte nota:

Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB

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