Senador da Rede pretende enviar projeto às comissões nesta semana

Cunha no comando da Câmara torna impeachment inviável, diz Randolfe

Proposta é a segunda sobre o tema a tramitar na Casa desde dezembro

O senador Randolfe Rodrigues, que deseja um plebiscito para tirar Dilma do Planalto

Em meio à queda livre da popularidade de Dilma Rousseff (PT) e à incerteza sobre o tempo que vai levar o processo de impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer propor uma nova alternativa para remover a petista do Planalto.

O jovem senador amapaense, de 43 anos, anunciou que apresentará nesta semana um projeto para que a população decida, por meio de plebiscito, sobre a permanência da presidente.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Randolfe sustenta que o impeachment não é uma boa solução neste momento. É que a Câmara está sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é réu na Operação Lava Jato. “O governo cairia nas mãos do PMDB, outro partido sob suspeita de captação ilícita”, diz o senador.

A proposta é institucionalizar um sufrágio popular, que poderia ser convocado a partir de um ano depois da eleição para presidente, para decidir se o chefe do governo continua ou não no cargo. Uma espécie de recall.

“Claro que o texto terá dispositivos para evitar que essa prática seja banalizada, sendo usada como ferramenta para a oposição derrubar qualquer presidente”, diz o senador. A ideia é que o plebiscito seja a última opção para “salvar” o país, após amplo debate público.

Randolfe menciona que a iniciativa é comum em outros países. No Estado norte-americano da Califórnia, por exemplo, o recall é institucionalizado. Foi aplicado em 2001, quando a população destituiu o democrata Gray Davis para, em seguida, eleger o republicano Arnold Schwarzenegger.

Há leis semelhantes em outros 18 Estados norte-americanos, no Canadá, na Suíça, na Ucrânia e na Venezuela.

Segundo Randolfe, o projeto teria aplicação imediata, podendo ser usado para retirar Dilma da Presidência. Ele afirma ter se consultado com um “conjunto de amigos constitucionalistas” para formatar o texto.

Pelo grau de polêmica que vai envolver, a proposta é tratada com cautela até por senadores da oposição. “A ideia é boa, mas precisa ser bem discutida. É muito difícil alterar as regras do jogo depois que a presidente já foi eleita”, avalia Aécio Neves (PSDB-MG).

Autor de um projeto semelhante, apresentado em dezembro de 2015 no Senado, Cristovam Buarque (PPS-DF) apoia a iniciativa. “Pode ser uma saída para a crise. Continuar por mais três anos com o clima político atual é insustentável.”

Já senadores governistas afirmam que a ideia é descabida. “Não é porque a economia está mal que a presidente precisa ser destituída. É mais uma tentativa de criar o 3º turno das eleições”, afirma o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA).

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A barbeiragem verbal cometida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, mostra como o governo está atordoado e ainda não encontrou um eixo correto para enfrentar as atuais dificuldades políticas depois dos protestos de rua em junho.

Hoje (4.jul.2013) no final da manhã, Michel Temer saiu de uma reunião de líderes partidários e falou o seguinte a respeito da realização de um plebiscito sobre reforma política: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]”.

Na parte da tarde, Temer emitiu uma nota oficial e recuou: “Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.

Michel Temer é uma das pessoas que menos comete erros no PMDB. Estuda cada palavra, como se medisse suas frases com um paquímetro. A derrapada do vice-presidente indica que o governo federal está atônito, adotou uma estratégia apenas retórica (prometer pactos e um plebiscito) e não sabe muito bem para onde caminha.

É claro que daqui a um ou dois meses toda essa turbulência pode ter passado. A presidente Dilma Rousseff continua no momento no pleno exercício do cargo, pode apertar muitos botões para fazer com que o país destrave e volte a crescer de forma mais robusta. Enfim, tudo pode. Mas esse cenário positivo para a petista é hoje mais do que incerto e muito difícil de ser vislumbrado.

Para complicar as coisas, muita gente no entorno de Dilma Rousseff parece comemorar as dificuldades pelas quais passa a presidente. Mas sinal.

A recomendação clássica que foi feita a Dilma é também de difícil execução. O ex-presidente Lula teria sugerido a ela que demitisse ministros e desse uma nova cara para a administração federal.

Mas como Dilma poderia fazer isso? Ela teria de fechar uns 10 dos 39 ministérios e optar por um corpo mais técnico do que político. O tempo então fecharia de uma vez no Congresso. A presidente seria trucidada pela sua suposta base de apoio no Poder Legislativo, que perderia muitos cargos na Esplanada.

Outra opção seria Dilma abrir negociação para uma ampla reforma ministerial política. Nesse caso, a voracidade dos congressistas poderia produzir a necessidade de criar ainda mais ministérios. Dilma acabaria com 45 pastas, totalmente desmoralizada e refém do PMDB e adjacências.

Outra opção é tentar seguir em marcha batida com essa estratégia de ganhar na retórica. Em junho, houve uma semana em que o Brasil assistiu a mais de 1 milhão de pessoas irem às ruas gritar contra tudo e contra todos. Agora, essas manifestações arrefeceram (embora outros protestos estejam em curso, com corporações à frente). O noticiário foi inundado pela discussão de uma miragem –o plebiscito e a reforma política.

O Brasil poderia estar debatendo sobre quando seu primeiro astronauta chegará à Lua. Discutir o plebiscito e reforma política é a mesma coisa. Ninguém sabe se e quando tudo isso vai acontecer. Uma coisa é certa: nada é para já.

Apesar da barbeiragem verborrágica de Temer hoje, o espaço político continua sendo mais ocupado organicamente pelo Planalto do que pela oposição.

Quando o plebiscito morrer oficialmente de “morte morrida” daqui a alguns dias ou semanas, Dilma continuará a dizer que propôs algo que todos querem –mais participação popular.

Mas como a população reagirá ao perceber que toda essa história de plebiscito e reforma política era só para ganhar tempo? Essa pergunta não tem resposta, por enquanto.

Um detalhe: chama a atenção que ninguém até agora esteja indo às ruas para pedir punição contra Renan Calheiros e Henrique Alves pelos passeios nas asas de jatinhos da FAB.

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara, afirmou nesta 3a feira (2.jul.2013) que gastar verbas públicas pra realizar o plebiscito sobre a reforma política ainda neste ano, como deseja a presidente Dilma Rousseff, seria uma falta de respeito com a população.

Cunha lembra que a Constituição Federal proíbe alterar regras eleitorais a menos de um ano do pleito. Segundo seu raciocínio, a reforma política feita pelo plebiscito não teria efeitos na eleição de 2014, mas apenas para 2016 em diante.

“Não tem sentido gastar dinheiro público para consultar a população sobre algo que não vai ser usado na próxima eleição. Afinal de contas, o nosso povo merece respeito!”, escreveu Cunha em seu blog.

O peemedebista defende que o plebiscito seja realizado junto com as eleições de 2014. E manda um recado: da forma como foi proposto por Dilma, o plebiscito “dificilmente passará pelo Congresso”.

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Ordem dos Advogados e Movimento Contra Corrupção Eleitoral não querem alterar Constituição

Quando foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (24.jun.21013), representantes da OAB e do MCCE saíram do encontro com a impressão de que o governo se convencera de que não deveria incluir itens constitucionais na proposta de plebiscito para a reforma política.

Só que o Palácio do Planalto tem reiterado que o possível plebiscito deve incluir perguntas sobre forma de votação (sistema distrital ou proporcional), algo que só pode ser feito com alteração constitucional. Por essa razão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral) devem retirar o eventual apoio que dariam ao governo durante o processo de reforma política.

“Houve uma conclusão na reunião de segunda-feira com a presidenta. Saímos com uma conclusão coletiva: que o plebiscito seria feito nos moldes da Constituição de 88. Ou seja, sem incluir alterações constitucionais. Agora, fico surpreso com as informações de que o governo vai incluir temas como voto distrital no plebiscito”, diz o juiz Márlon Reis, representante do MCCE e um dos idealizadores do movimento que culminou com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo Márlon, “houve manifestação de concordância” de todos os representantes do governo presentes na reunião de segunda-feira sobre os limites do plebiscito. Estavam no encontro a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Os três concordaram que não deveria se mexer na Constituição”, relata o juiz.

Do jeito que as coisas acabaram sendo encaminhadas, “o MCCE cai fora”, afirma Marlon. “Acredito que a OAB também não participará, mas não falo em nome da entidade”, diz.

post scriptum 1: depois da publicação deste post, a OAB soltou a seguinte nota:

Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB

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A presidente falou em Constituinte exclusiva

Vice-presidente prefere um Congresso Revisor

Além de plebiscito, Temer quer referendo para revalidar Carta

A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, defenderam propostas diferentes na campanha de 2010 ao dizer o que achavam de uma Constituinte para tratar de reforma política. As opiniões de ambos foram registradas pelos debates Folha/UOL, realizados em 18 e 24 de agosto de 2010.

Dilma falou sobre uma Constituinte exclusiva, com seus integrantes sendo escolhidos apenas para redigir novamente alguns trechos da Carta.

Temer manifestou-se a favor de um Congresso Revisor, que teria poderes restritos e por tempo determinado. Precisaria ser autorizado pelos eleitores em plebiscito. Depois, o novo texto teria de passar por um referendo. Mas quem tomaria as decisões seriam os deputados e os senadores – e não pessoas eleitas apenas para reescrever o texto constitucional. “Não vejo razão para distinguir um Congresso que faça as reformas e um Congresso que faça a revisão constitucional”.

No debate presidencial Folha/UOL de 2010, Dilma foi instada a falar sobre como fazer uma reforma política. Ela respondeu assim em 18.ago.2010: “Uma das possibilidades é justamente essa (…) da Constituinte exclusiva. Porque seria uma forma de você ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria, porque não continuariam, para legislar sobre uma questão tão relevante como é a reforma política”.

A presidente deixou explícito, portanto, que considera desejável uma Constituinte formada por pessoas que não sejam os deputados e senadores. Os constituintes teriam de ser eleitos apenas para esse fim de redigir a reforma e depois cessariam suas atividades.

No programa de governo que entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao registrar sua candidatura em 2010, entretanto, Dilma não faz menção a algum tipo de Congresso Constituinte ou Revisor. Nem na versão anterior do documento o assunto era tratado.

Eis o vídeo com Dilma falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 18.ago.2010:

No debate Folha/UOL entre os principais candidatos a vice-presidente em 24.ago.2010, Michel Temer também expressou suas ideias sobre uma Constituinte. Advogado de formação e professor de direito constitucional, Temer foi um dos relatores de uma emenda constitucional que propõe a revisão da Carta [leia abaixo neste texto sobre essa proposta]. Eis sua explicação:

“O que é possível fazer não é uma Constituinte, é fazer uma revisão constitucional. Se nós quisermos fazer alguma modificação [com quórum facilitado], será uma modificação autorizada, ou pré-autorizada, pelo povo. Seria necessário haver um plebiscito. Depois de produzida a revisão constitucional, que se faça um referendo, para verificar se o povo concorda ou não”.

À época, Temer também disse considerar vital para a aprovação de uma proposta dessa ordem que os temas a serem tratados por esse Congresso revisor fossem circunscritos a determinadas áreas. “Só se trataria de reforma tributária e reforma política. Não se alteraria, expressamente, a questão dos direitos sociais, dos direitos individuais, das prerrogativas as mais variadas, a imprensa e tudo isso. Sob esse foco, talvez fosse possível”. Hoje, o que está em questão é apenas a reforma política.

Mesmo com todas essas ressalvas, Temer dizia considerar “tanto a revisão constitucional quanto a Constituinte” algo “muito difícil” de fazer naquele momento, em 2010. Para ele, não havia mais a menor possibilidade de incluir o tema “na eleição de 3 de outubro [ daquele ano], seja a hipótese de autorizar o Congresso a fazer uma revisão constitucional, seja depois para convocar uma Constituinte”. Para ele, não havia “clima no país para uma Constituinte exclusiva”.

Eis o vídeo com Temer falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 24.ago.2010:

É possível notar também nas falas de Michel Temer que em nenhum momento o vice defende uma Constituinte com integrantes exclusivamente eleitos para esse fim. O vice-presidente defendeu sempre que os próprios senadores e deputados seriam investidos de algum poder extra, limitado a um certo período, para alterar a Carta.

Entenda a tese defendida de Temer

Michel Temer foi mudando de opinião ao longo dos anos sobre a possibilidade de haver no país algum tipo de Constituinte exclusiva no Brasil. Em 2007, ele não enxergava um caminho. Mas em 2010 ele já pensava de maneira diferente.

É que Temer foi o relator da PEC 157, de 2003, de autoria de Luiz Carlos Santos (1932-2013), que foi deputado federal.

Essa PEC de Luiz Carlos Santos foi apensada à PEC 554, de 1997, cujo autor é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria está pronta no momento para ser votada pelo plenário da Câmara. Bastaria o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), resolver incluir em pauta. Há, porém, um detalhe: a PEC fala em datas que já se foram – eleições em que o tema seria votado. Seria necessário ajustar o texto.

A PEC de Luiz Carlos Santos estipula um quórum de maioria absoluta (metade mais um: 257 deputados) e não de três quintos (308 deputados) para aprovação de suas alterações à Carta. No caso do Senado, a mesma coisa: bastariam 41 senadores (e não os 49 atuais quando se vota uma PEC).

A proposta de Santos duraria apenas um prazo máximo de 12 meses. Ao relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Michel Temer introduziu alterações e foi favorável à ideia.

Temer ressaltou que nunca será possível um Congresso, revisor ou não, fazer mudanças nas chamadas “cláusulas pétreas”. Por exemplo, a forma federativa de Estado, a separação de Poderes, o voto direto, secreto e universal e os direitos e garantias individuais.

O vice-presidente resgatou também uma terminologia criada por Miro Teixeira: “Constituinte restrita”. Diz ser necessário circunscrever de maneira clara os pontos que poderão ser alterados na Carta.

Outra medida introduzida por Temer foi a necessidade de esse Congresso Revisor ser aprovado, previamente, por um plebiscito –algo agora defendido pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, os eleitores teriam de dizer se concordam que os deputados e os senadores (os atuais ou os próximos a serem eleitos) tenham poderes facilitados para alterar a Constituição.

Uma vez aprovado o poder revisor para o Congresso, o produto desse processo –a Constituição já alterada– precisaria também ser submetida a um referendo popular antes de entrar em vigor, defende Temer. “O povo irá convalidar algo que já foi feito, já está escrito, e não autorizar algo que ainda não conhece”.

A forma de votação desse Congresso Revisor, segundo Temer, deveria ser com a Câmara e o Senado discutindo conjuntamente, mas votando separadamente, porque “não se pode reduzir o valor do voto dado pelo Senador como representante do seu Estado”.

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