O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta 3ª ou 4ª feira (16 ou 17.jul.2013) projeto de lei que determina a investigação judicial de todas a mortes provocadas por forças policiais.

O Código de Processo Penal autoriza os policiais a usarem “os meios necessários” para atuar contra um suspeito que resista à prisão, mas não estabelece regras para investigar mortes ocorridas nesse contexto.

Diante dessa lacuna, execuções sumárias provocadas por policiais, em sua maioria nas periferias das grandes cidades, são enquadradas como “autos de resistência” e ficam sem apuração.

O projeto de lei 4471/2012 estabelece que todas as mortes ocorridas durante uma ação policial sejam investigadas da mesma forma que são os crimes praticados por cidadãos comuns.

O texto também estabelece prazo máximo de 10 dias para que a perícia conclua seu laudo e envie uma cópia ao delegado responsável, uma ao Ministério Público e outra à família da vítima.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o texto será votado ainda nesta semana, antes que o Congresso entre em recesso branco.

O projeto é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Delegado Protógenes (PC do B-SP), Fabio Trad (PMDB-MS) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

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Secretário-geral do partido, Paulo Teixeira compara ação policial de ontem com a da desocupação de área em São José dos Campos

O secretário-geral do PT e deputado estadual por São Paulo, Paulo Teixeira, comparou a atuação da Polícia Militar de São Paulo durante os protestos na capital paulista contra o aumento da tarifa do transporte público, nesta 5ª feira (13.jun.2013), à desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de SP, em janeiro de 2012.

O caso de Pinheirinho foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos) e criticado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

“A Polícia Militar de São Paulo está despreparada para lidar com movimentos sociais”, disse Teixeira, que é candidato à presidência do PT pela corrente minoritária Mensagem ao Partido, ao Blog.

Para ele, tanto nesta 5ª como no Pinheirinho houve “uso desmesurado da força” pela polícia. “A PM ainda precisa aprender como lidar com manifestações públicas”, afirmou.

A declaração de Teixeira destoa da do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), que até o momento preferiu condenar os atos isolados de vandalismo por parte dos manifestantes.

(Bruno Lupion)

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