Frente de defesa dos índios queria suspender PEC sobre demarcação de terra
Congresso é o espaço para amadurecer o ‘debate público’, diz ministro

O ministro Luís Roberto Barroso negou na 6ª feira (20.set.2013) pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 215, que transfere da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

A ação havia sido proposta pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, que teme que a PEC inviabilize futuras demarcações de terra diante da força da bancada ruralista no Congresso.

A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para analisá-la.

Em sua decisão, Barroso se nega a interferir no Poder Legislativo. O ministro afirma que é papel do Congresso Nacional processar o choque entre interesses e opiniões diversos na sociedade e defende a tramitação da PEC na Comissão Especial.

“Esse [Comissão] deve ser um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais. Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. (…) assumo a premissa de que o debate na Comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, escreve Barroso.

O ministro afirma que seria “prematuro” o Judiciário se interpor em um processo legislativo antes que deputados e senadores tivessem a oportunidade de “amadurecer o debate público”. A decisão de Barroso será submetida ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Congresso x Supremo

O mandado de segurança proposto pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas guarda semelhanças com um outro, de abril, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também pedia ao Supremo que suspendesse um tramitação legislativa – no caso, a do projeto de lei nº 4.470/2012.

O texto estabelece que os congressistas que trocarem de partido não possam levar para a nova legenda o seu tempo de televisão e os recursos do fundo partidário. A medida, apoiada pela bancada governista, foi interpretada como uma tentativa de restringir a criação de novos partidos – notadamente a Rede, de Marina Silva.

O ministro Gilmar Mendes, na ocasião, concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto de lei, provocando um desentendimento entre o Congresso e o Supremo.

Em sua liminar, de 24 de abril, Mendes afirmou que o projeto de lei era “casuístico” e “direcionado a atores políticos específicos”. Ele também reclamou da rapidez de tramitação da proposta, que prejudicaria a “adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional”. Um mês depois, o Supremo cassou a liminar de Mendes e liberou a tramitação do projeto de lei.

(Bruno Lupion)

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A ex-ministra Marina Silva, que tenta formalizar um novo partido (a “Rede”) para disputar a Presidência da República em 2014, apoiou o movimento indígena na Câmara dos Deputados na tarde de hoje. Eles invadiram o plenário da Casa por cerca de 1 hora, das 18h às 19h.

O repórter do Blog, Fábio Brandt, gravou depoimento de Marina. Ela disse que a causa dos índios deve ser geral e não apenas de seu partido, a Rede. Sobre a invasão ela disse que, se não estiver enganada, essa não foi a primeira vez que manifestantes entraram no plenário.

Os índios invadiram à força o plenário da Câmara por volta das 18h. Forçaram a porta de entrada e confrontaram os seguranças da Casa. Eles permaneceram no local até cerca de 19h.

O protesto é contra a PEC 215, que transfere a competência de demarcar terras indígenas do Executivo para o Legislativo. Ou seja: a princípio, a mudança transfere a prerrogativa da Funai para o Congresso.

Entre os problemas apontados pelo movimento indígena está a força da bancada ruralista e de fazendeiros dentro da Câmara e do Senado. Os grupos são historicamente contra as demarcações e são tidos como inimigos dos índios. Já a Funai é a responsável pelos avanços das demarcações nos últimos anos

Por volta de 18h50, o presidente da Câmara pediu aos índios que saíssem do plenário e negociassem a questão com ele, na Presidência da Casa.

Pela manhã, Alves já havia se reunido com os manifestantes sem chegar a um entendimento. Assessores da Câmara disseram que a invasão do plenário era tida como certa desde a manhã. “Eles estão armados (com lanças de madeira e bastões, por exemplo) e muito exaltados”, disse uma funcionária que acompanhou as reuniões com os índios desde a manhã.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à aprovação da PEC disse que é preciso explicar aos índios que o texto não vai parar de tramitar de uma hora para outra, por decisão do presidente Henrique Alves. Mas elogiou o protesto: “a sessão parou e o grito desse povo tão oprimido está sendo ouvido”.

Outros deputados, como André Figueiredo (PDT-CE), disseram que é preocupante um grupo invadir o plenário porque sua demanda é contrariada. “Cria precedente perigoso”, afirmou.

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