Justiça proíbe evento sobre eleições em universidade pública do Rio
Fernando Rodrigues
A razão foi o convite só a candidatos de uma coligação (PC do B-PT)
Juiz eleitoral argumenta que falta “contraposição de pensamento”
Outra liminar já havia cancelado evento no sábado com o Psol na UFRJ
Debate com candidata à prefeitura pela coligação PC do B-PT pode ser cancelado
O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 123ª Zona Eleitoral, concedeu liminar (decisão provisória) na tarde desta 3ª feira (6.set.2016) que proíbe a realização de um debate na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. O evento contaria com a participação de candidatos do PT e do PC do B.
A razão da proibição é a presença de candidatos de apenas uma única coligação entre as que disputam as eleições municipais na capital fluminense. Segundo o juiz, a ausência de outros concorrentes implica em “conotação exclusiva de manifestação política eleitoreira”, o que é vedado em locais sob responsabilidade da administração pública.
“O debate exigirá sempre a ideia de contraposição de pensamento, ou seja, é um modelo de contestação baseado na argumentação onde duas, ou mais, ideias conflitantes são defendidas ou criticadas com base em argumentos”, escreve o juiz em sua decisão.
Todos os convidados para o debate integram a coligação “Rio em Comum”, formada por PC do B e PT. Falariam no evento a convite do Diretório Central dos Estudantes da Unirio. Participariam da mesa a candidata do PC do B à prefeitura do Rio, Jandira Feghali; os candidatos a vereador Vivi CDD (PC do B) e Mitã Chalfun (PT); e Leonardo Guimarães, presidente da UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro) e filiado ao PC do B.
O debate estava marcado para esta 3ª (6.set), às 18h. Caso a determinação não seja cumprida, cada participante pagará multa de R$ 20 mil.
As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.
A representação eleitoral contra o debate na Unirio foi apresentada pelo candidato a vereador Pedro Duarte (PSDB) na tarde de 2ª feira (5.set.2016). No documento, o tucano citou o artigo 73 da lei 9.504/1997, que proíbe o uso ou a cessão de “bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidato, partido político ou coligação”.
Segundo o candidato a vereador, candidatos de outros campos ideológicos não foram procurados para diversificar a mesa do debate.
“Meu objetivo com essa representação é a busca pela isonomia e igualdade entre os candidatos como dita a Constituição e a legislação eleitoral. [Os candidatos] Não podem se valer do aparelhamento do movimento estudantil de universidade para realizar comícios em vez de debates”, disse o candidato a vereador pelo PSDB.
Jandira Feghali (PC do B) afirmou que “foi convidada pela organização do evento para apresentar suas propostas e desconhece a dinâmica em relação aos outros candidatos”. O DCE da Unirio preferiu não se manifestar porque “não recebeu nenhuma notificação sobre o processo”.
O candidato a vereador Mitã Chalfun (PT) disse que reprova iniciativas que restringem o debate político e que tem o interesse em conversar com “o maior número possível de pessoas”.
Procurados pela reportagem, a candidata a vereadora Vivi CDD (PC do B) e Leonardo Guimarães, da UEE-RJ, não enviaram suas versões sobre o caso.
Evento no Facebook convida para debate com Jandira Feghali e candidatos de PT e PC do B
Pedro Duarte também foi o autor de uma representação, protocolada na 6ª feira (2.set), contra um evento que reuniria candidatos do Psol nesta 3ª feira (6.set) na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ao lado de Marcelo Freixo, estariam apenas integrantes do mesmo partido: a candidata a vice-prefeita Luciana Boiteux e o candidato a vereador Tarcísio Motta, além do reitor da UFRJ, Roberto Leher.
O chamado “Debate pela Juventude e Cidade com Marcelo Freixo” foi cancelado por liminar expedida na tarde de sábado passado (3.set).