Tema opõe sindicatos patronais e de trabalhadores

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) inseriu entre suas propostas para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff uma com potencial de reavivar polêmicas no Congresso: liberar a terceirização do trabalho.

A lei atual permite terceirizar somente o trabalho não relacionado à atividade-fim da empresa. Uma empresa que produz móveis, por exemplo, é proibida de contratar marceneiros terceirizados, pois essa é sua atividade-fim. Mas pode terceirizar o serviço de faxina ou segurança.

A CNI defende que cabe ao empresário decidir qual área deve ser terceirizada, tendo como norte a eficiência e a competitividade dos negócios.

O tema deverá opor sindicatos patronais e de trabalhadores nos próximos anos. O Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para qualquer atividade das empresas, enfrenta oposição das centrais sindicais. Elas argumentam que a medida reduziria direitos e precarizaria as relações de trabalho.

O texto chegou a ser pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro de 2013 e acabou paralisado por pressão dos trabalhadores. Ao longo da campanha, Dilma sinalizou que não pretende fazer reformas significativas na legislação trabalhista.

A CNI tem o hábito de apresentar sua agenda para os presidentes eleitos. Neste ano, a entidade sistematizou as propostas em 42 infográficos (imagem abaixo). São iniciativas que dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso e da musculatura da bancada de sustentação do futuro governo.

Na área da educação, a CNI propõe universalizar a pré-escola e fortalecer o ensino básico. Defende também a reforma dos cursos de engenharia para integrá-los às empresas. A entidade aponta que, de 1980 a 2013, a produtividade do trabalho brasileiro cresceu somente 5,6%. No mesmo período, a produtividade do trabalho chinês subiu 900%.

A entidade também registra preocupação com o gasto da Previdência comparado ao número de idosos no Brasil. O país gasta 12% do seu PIB em benefícios previdenciários, parcela próxima à aferida nos EUA e no Canadá, que destinam 13% do PIB à área. Mas a parcela de idosos na população dos países norte-americanos é de 19%, muito superior à do Brasil, onde apenas 7,6% das pessoas têm mais de 65 anos, aponta a CNI.

A tendência é de aumento explosivo nos gastos previdenciários com o envelhecimento da população. Para contar esse impacto, a entidade propõe estabelecer idade mínima para aposentadoria independentemente do tempo de contribuição, equiparar o tempo de contribuição para homens e mulheres e restringir a concessão de pensões por morte.

Na área ambiental, que tradicionalmente opõe industriais e ONGs, a CNI defende um “balcão único” para obter licenças. Esta é uma demanda antiga do empresariado, que hoje precisa consultar órgãos diversos do governo, como Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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