Texto veda emprego em despesas com custeio e investimento

Petistas defendem utilizar dinheiro para reativar a economia

A presidente Dilma Rousseff nega que usará reservas para alavancar investimentos

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar  proibindo a União, Estados e Municípios de utilizar as reservas internacionais do país, avaliadas em U$$ 372 bilhões.

O texto veda o uso do dinheiro em financiamento de operações de crédito pelo Banco Central, e impede os 3 entes da Federação de empregar o montante em despesas com custeio e investimento.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto acrescenta parágrafo à lei 4595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Não havia até agora nenhuma proposta que restringisse o emprego desse montante.

“Há um virtual consenso sobre a inconveniência de utilização das reservas para qualquer outro fim que não seja atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos”, explica o deputado.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff descartou usar o dinheiro para impulsionar investimentos. Admitiu, porém, empregá-lo no abatimento da dívida.

O PT defende a apropriação de 1/3 dos U$$ 372 bilhões para turbinar “obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”. A redação está num documento do partido  divulgado no fim de fevereiro.

A ideia não é consenso no governo. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) já se disse contra a medida. Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) é um de seus maiores defensores, assim como o ex-presidente Lula.

“[O projeto] é um exagero. É verdade que temos de ter cautela com as reservas internacionais, mas engessá-las desse modo é um exagero”, afirma o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada do PMDB ainda não definiu posição sobre a matéria.

Já o PT tentará barrar o texto na Câmara. Segundo o líder do partido na Casa, Afonso Florence (BA), o projeto faz parte da “tática da oposição de quanto pior, melhor”.

“Não tem por que essa lei agora, a não ser que a oposição admita que não vá governar mais o país. Por que uma lei que proíba se a reserva é pra isso?”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) pedirá urgência na análise da matéria. O requerimento deve ser votado na 2ª (28.mar). Se aprovado, apressará a tramitação da proposta na Casa.

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