Empresa holandesa aceitou acordo proposto pelo Ministério Público

Outros 5 funcionários da SBM responderão a processo por corrupção

Procurador apresenta denúncia contra envolvidos no esquema entre a Petrobras e a SBM Offshore

A SBM Offshore, empresa holandesa que fabrica e aluga navios-plataforma para a Petrobras, anunciou hoje (25.jan.2016) que fechou acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF) para livrar 2 de seus executivos de processos relativos à Operação Lava Jato.

O atual presidente da empresa, o francês Bruno Chabas, e um dos membros do Conselho de Supervisão, o holandês Sietze Hepkema, são acusados de favorecimento pessoal e pagarão R$ 250 mil (cerca de US$ 60 mil) cada um para escapar do processo judicial. O acordo foi proposto pelo MPF e não envolve admissão de culpa por parte dos 2 funcionários.

Os 2 executivos foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em 17.dez.2015 por favorecimento nos casos de pagamento de propina da SBM para funcionários da Petrobras, de 1999 a 2012. A denúncia (leia a íntegra) foi aceita pela 3ª Vara Federal do Rio na última semana (20.jan.2016).

Os outros 5 empregados da SBM denunciados pelo MPF respondem a acusações mais pesadas, que não são passíveis de acordo extrajudicial. Os agentes de venda da empresa no Brasil –Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva– são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Os executivos estrangeiros Robert Zubiate, Didier Henri Keller e Anthony John Mace respondem a acusações de corrupção ativa e associação criminosa.

Além deles, são denunciados os ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco, Paulo Roberto Carneiro, Jorge Luiz Zelada, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa, e Renato Duque pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Na mesma denúncia, embora não relacionados à SBM, o dinamarquês Anders Mortensen, presidente da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, é acusado de corrupção ativa pelo pagamento de US$ 4 milhões em propina.

O ex-representante da SBM, Philippe Levy, também é acusado de favorecimento pessoal no esquema de propinas.

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Diretor da empresa holandesa reconhece erro no pagamento de R$ 102 mi em propinas a funcionários da Petrobras

Fabricante diz que setor de exploração marítima de petróleo é “escuro como o breu”

Sietze Hepkema, chefe de Governança e Compliance da SBM Offshore

A empresa holandesa SBM Offshore, que fornece plataformas de exploração de petróleo à Petrobras e confessou ter pago R$ 102 milhões em subornos a dirigentes da estatal de 2005 e 2011, se recusa a ser vista como “o cara mau” do mercado.

Fundada em 1862, a SBM envida esforços para limpar seu nome. Diz que pretende se tornar um modelo de transparência no setor de exploração marítima, tradicionalmente vinculado a estatais de vários países e à tentação constante da propina.

“O mercado offshore é um mundo escuro como o breu. Mas há alguns anos tomamos um novo caminho”, diz Sietze Hepkema, chefe de Governança e Compliance. “Compliance” é uma expressão em inglês usada no mundo corporativo brasileiro e quer dizer, numa tradução livre, “cuidado e respeito às normas e leis vigentes” ou “esforço para estar em conformidade com as normas e leis vigentes”.

Em entrevista ao jornal holandês NRC Handelsblad publicada no sábado (13.dez.2014), ele afirma que a SBM passou por um processo de depuração interna e é hoje um “cisne branco” nessa “lagoa negra”.

Hepkema diz que a SBM começou a investigar seus agentes em 2011, mas a apuração só ganhou força no ano seguinte. No Brasil, o agente da SBM era Julio Faerman, que obteve contratos com a Petrobras no valor total de US$ 27,6 bilhões ao longo de 6 anos, segundo reportagem do jornal “O Globo”.

Apesar dos negócios bilionários no Brasil, Hepkema diz que a SBM está arrependida de ter dado tanta liberdade aos seus agentes, considerados o “elo fraco” da empresa. “Agora decidimos que não usamos mais agentes nesse tipo de trabalho. Lamentamos que não tivemos no passado o controle que temos hoje”, afirmou ele ao jornal holandês.

Hepkema também se ressente da cobertura da imprensa brasileira sobre o caso. Cita que o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, admitiu ter recebido cerca de US$ 100 milhões de propinas por negócios na Petrobras, dos quais US$ 22 milhões da SBM Offshore. “Os jornais brasileiros consideram apenas nós como o cara mau, mas não quem pagou os outros US$ 78 milhões”, diz. Embora a entrevista tenha sido publicada em holandês, nesse trecho aparece a expressão em inglês, “bad guy”.

A SBM tinha esperança da colocar uma pá de cal nas acusações de corrupção ao fechar em 12.nov.2014 um acordo com o Ministério Público da Holanda. A empresa se comprometeu a pagar US$ 240 milhões como punição por oferecer propina no Brasil, Angola e Guiné Equatorial. Mas o momento da assinatura do acordo não foi o mais adequado. Neste último mês, a Operação Lava Jato ganhou proporções inéditas no Brasil e é pouco provável que esse seja o preço final a ser pago pela empresa, hoje sob investigação da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

Hepkema diz estar disposto a ir até o fim para limpar o nome da SBM, mesmo que isso implique em levar antigos diretores da empresa para a Justiça. Indagado se a SBM conseguirá operar com transparência nessa “lagoa negra” do mercado offshore, ele se diz otimista. “Podemos fazer isso porque temos uma tecnologia líder. E a pressão para que se aumente a transparência no setor de energia está aumentando”, afirma.

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Dois ex-gerentes da estatal também são investigados por corrupção

Funcionários podem ser demitidos e impedidos de assumir cargos públicos

A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta 3ª feira (2.dez.2014) processos administrativos que podem resultar na punição de 5 gerentes e 2 ex-gerentes da Petrobras acusados de receberem propina da empresa holandesa SBM Offshore (logo acima), fornecedora de plataformas de exploração de petróleo para a estatal.

Jorge Hage, ministro chefe da CGU, também determinou a abertura de 2 sindicâncias para apurar variação de patrimônio de funcionários da Petrobrás incompatível com seus rendimentos.

Os gerentes que forem considerados culpados podem ser demitidos do cargo e impedidos de retornar a empregos públicos. A punição aplicada pela CGU não impede que eles também respondam na Justiça, civil e criminalmente, por eventuais práticas de corrupção. O órgão não informou o nome dos gerentes e ex-gerentes investigados.

Em junho de 2014, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a estatal tinha contratos no valor de US$ 27 bilhões com a SBM Offshore. A CGU já havia instaurado, em 12.nov.2014, processo contra a empresa holandesa.

A SBM Offshore está envolvida em casos semelhantes de corrupção em outros países e em novembro fechou um acordo com o Ministério Público da Holanda para pagar US$ 240 milhões como punição por “casos de propina” em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.

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SBM Offshore fornece plataformas de petróleo e é acusada de pagar propina

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, determinou nesta 4ª feira (12.nov.2014) a abertura de processo contra a empresa holandesa SBM Offshore, que fornece plataformas de petróleo (como a da foto acima) para a Petrobras.

A CGU irá apurar se a SBM Offshore pagou propina para agentes públicos federais e obteve vantagens ilícitas em seus contratos com a estatal brasileira. O procedimento poderá impedir que a empresa holandesa firme novos negócios com a Petrobras.

A SBM Offshore já procurou a CGU para negociar um possível acordo de leniência. Se o mecanismo for aceito pelas autoridades brasileiras, os holandeses devem colaborar com a investigação para não serem proibidos de contratar com a estatal.

A empresa holandesa está envolvida em casos semelhantes em outros países. Nesta 4ª feira, o Ministério Público da Holanda anunciou que a SBM Offshore aceitou um acordo para pagar US$ 240 milhões como punição por “casos de propina” em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.

Em junho de 2014, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a estatal tinha contratos no valor de US$ 27 bilhões com a SBM Offshore.

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Comissão tem poderes limitados para investigar Petrobras

Emendas ao Orçamento tendem a desidratar rebelados

O governo sofreu um grande revés na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11.mar.2014). Foi criada uma comissão externa de deputados para averiguar suspeitas de corrupção na Petrobrás.

O PSDB, maior partido de oposição, classificou o fato como “derrota histórica“. O governo reagiu e manda hoje (12.mar.2014) à Câmara ministros para explicar como está a investigação sobre suspeitas de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina para beneficiar uma empresa da Holanda.

É evidente que o governo demorou a reagir. Errou feio e perdeu no plenário da Câmara. Os ministros poderiam ter ido mais rapidamente ao Congresso explicar o que se passa. Agora, não dá mais para reverter os votos de 267 deputados que trucidaram a posição do Planalto e foram a favor da comissão externa para acompanhar como anda a suspeita de que a holandesa SBM Offshore, que tem negócios com a Petrobras, teria pago suborno aqui no Brasil.

Na política, entretanto, é recomendável analisar todos os aspectos de um determinado cenário antes de fazer previsões definitivas. Na noite de terça-feira, a quente, muitos políticos achavam que era o fim da linha para o governo Dilma Rousseff no Congresso. Que a partir de agora será só ladeira abaixo.

Mas eis aqui alguns pontos que também devem ser considerados com um pouco de frieza:

1) Efeitos diretos para Dilma e alto escalão do governo: se houvesse chance de alguém com grande proximidade ao governo estar envolvido nesses supostos trambiques da Petrobras, certamente o Palácio do Planalto teria se esforçado um pouco mais para impedir a votação da terça-feira. Essa é apenas uma premissa, é claro. Tem sido raro um governo –do PT ou do PSDB– deixar as coisas correrem mais ou menos soltas sabendo que corre um risco muito grande numa determinada situação/investigação;

2) Revoltosos têm vantagem relativa: foram 267 votos a favor da criação da tal comissão. Ou seja, 10 a mais do que a metade da Câmara. É um bom número para quem deseja destruir o governo. Mas eis aqui outra premissa: se o Palácio do Planalto liberar o pagamento de emendas ao Orçamento para, digamos, 50 ou 60, desses deputados emburrados, o que acontecerá? Os 267 votos serão rapidamente desidratados para a redondeza de 200. A revolta corre o risco de minguar;

3) Poder limitado da comissão: alguém já ouviu falar de uma comissão externa da Câmara que tenha abalado o trabalho de algum governo nos últimos 30 anos? Pois é. É claro que sempre tem uma primeira vez. Mas deve-se considerar que essa comissão não tem poder de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Não pode quebrar de sigilos. Não pode convocar de testemunhas. Enfim, pode produzir muito calor e pouca luz;

4) Petrobras será abalada: esse é talvez o possível impacto mais negativo. A maior estatal brasileira tem ações negociadas em Bolsa. Seu valor de mercado já anda depauperado e pode ficar em situação ainda pior, pois ficará sempre suspeita até que termine a tal investigação sobre os supostos pagamentos de propinas.

Tudo considerado, Dilma Rousseff sofreu um revés de razoável tamanho na terça-feira com a criação da comissão para acompanhar investigações sobre a Petrobras. Mas não foi propriamente o fim do mundo nem há certeza de que essa comissão produza um impacto decisivo na eleição de outubro. Pode até provocar. No momento, entretanto, isso parece incerto. É preciso esperar um pouco para conhecer qual será a exata reação do governo e como será a composição da comissão e o seu modo de atuar.

E há ainda outro componente eleitoral a ser levado em conta. Para o público externo continua a vigorar a imagem propagada pela presidente da República. Qual seja a de que Dilma Rousseff está “enfrentando esses fisiológicos do Congresso e por isso está esbarra em dificuldades”. As pesquisas mostram que esse é o senso comum disseminado entre muitos eleitores.

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