Ministério Público marcou audiência para este mês

O MPT (Ministério Público do Trabalho) aplicou uma multa de R$ 103 milhões à empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil, a multinacional Arcos Dourados. A organização teria cometido irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Segundo a promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso.

O Ministério Público convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.

Os supostos descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil: horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.

A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.

Eis a íntegra do relatório feito pelo Ministério Público do Trabalho.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald, disse que a Arcos Dourados desafia as leis trabalhistas há décadas, além da própria autoridade do acordo judicial firmado. “Aposta nas dificuldades de fiscalização das atividades exercidas em suas lojas”, afirma.

O Poder360 entrou em contato com a empresa, mas não teve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.

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Número refere-se a trabalhadores filiados a CUT e CTB

Entidades se recusam a negociar reforma com governo Temer

Centrais representam 40% dos sindicalizados do país

Centrais sindicais em ato pela defesa de melhorias nas condições do trabalho na Avenida Paulista

Mais de 5 milhões de trabalhadores ligados à CUT e à CTB estão à margem das negociações que vão definir reformas na Previdência Social.

As duas centrais se recusam a discutir alterações no sistema de aposentadorias do INSS com o governo do presidente interino Michel Temer. Consideram a gestão do peemedebista ilegítima. Ligadas a PT e PC do B, respectivamente, as entidades defendem abertamente o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Juntas, CUT e CTB  representam 5.164.574 trabalhadores ou 40,48% do total de sindicalizados do país. Outros 3.063 (28,03%) sindicatos estão associados às duas organizações.

Eis a evolução do número de trabalhadores e sindicatos associados às 6 maiores centrais nos últimos 5 anos (clique nas imagens para ampliar).

Mudanças no sistema previdenciário começaram a ser articuladas nesta semana. Temer montou um grupo de trabalho vinculado à Casa Civil na 2ª feira (16.mai.2016) composto por 4 das 6 maiores centrais sindicais do país.  UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central terão de apresentar propostas para a reformulação do sistema até 30.mai, uma 2ª feira.

CUT e CTB não fazem parte das discussões. Tampouco reconhecerão o acordo. Além de questionarem a legitimidade do governo interino, discordam da necessidade de mudanças no sistema.

“Não tratamos da reforma com o governo porque o que se tem não é um governo, mas uma junta golpista”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

As centrais não concordam nem mesmo com a ideia de que a reforma do modelo previdenciário atinja apenas quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho, preservando quem já está na ativa.

“Essa ideia é malfadada. Se não vale para quem está no mercado, por que valeria para os novos? Como vou olhar para o meu filho daqui 20 anos?”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB.

O governo pretende apresentar um projeto de reforma da Previdência dia 3.jun.

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