STF terá ministro novo, vai analisar Lava Jato e julgar doações de campanha
Fernando Rodrigues
a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília
Nome para vaga do Supremo deve ser anunciado em fevereiro
Tribunal decidirá sobre abertura de inquéritos da Lava Jato
Ação que proíbe empresas de doar a políticos deve ser concluída
O ano de 2015 será de grande movimentação para o Poder Judiciário em Brasília. Eis alguns dos fatos relevantes para o Tribunal já no primeiro semestre do ano:
1) Novo ministro: a presidente Dilma Rousseff deve anunciar o substituto de Joaquim Barbosa (que se aposentou precocemente, aos 59 anos, em 31 de julho de 2014) no início de fevereiro. É que só a partir desse mês o Senado estará funcionando e poderá sabatinar o nome indicado pelo Planalto.
A escolha de Dilma sinalizará como pode ser a tendência do STF em um julgamento rumoroso que o Tribunal enfrentará em breve, o dos acusados de corrupção na Operação Lava Jato;
2) Operação Lava Jato: uma das mais amplas operações de combate à corrupção no país descobriu uma teia de negócios ilegais envolvendo a Petrobras, empreiteiras, empresas em geral e políticos. Há cerca de 70 autoridades citadas que podem ter de ser julgadas pelo STF, pois têm direito ao chamado foro privilegiado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve formalizar o pedido de abertura de inquérito contra essas pessoas em fevereiro. O rito da investigação, entretanto, não indica uma conclusão possível neste ano, como está demonstrado mais abaixo neste post;
3) Financiamento de campanha: seis ministros do STF já votaram a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O placar ficou estacionado em 6 votos a 1, pois em 2.abr.2014 o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista do processo e o julgamento ficou interrompido.
Não há prazo para Gilmar Mendes apresentar seu voto, mas há pressão interna (no STF) e externa (de políticos) para que o ministro recoloque o caso em julgamento neste ano, garantindo que a mudança tenha validade na eleição municipal de 2016. Isso porque, pela legislação brasileira, qualquer modificação que provoque em alteração no processo eleitoral deve ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.
O caso se refere a uma ação direta de inconstitucionalidade (a Adin 4.650) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentando que doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos estariam em desacordo com a Constituição. A OAB contesta trechos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral, que hoje permitem as doações para campanhas políticas.
Com o caso da Operação Lava Jato demonstrando que o dinheiro de empresas é um dos principais combustíveis da corrupção política-eleitoral, o julgamento da Adin 4.650 deve se tornar inevitável em 2015;
4) Ações de repercussão geral: além do provável inquérito sobre a Lava Jato e da Adin 4.650 sobre doações de empresas a políticos, o STF deverá se dedicar em 2015 a ações que poderão ter repercussão ampla para a sociedade. O próprio Tribunal publica uma lista com esses casos.
Entre os assuntos que poderão ser definidos pelo Tribunal está a ação que discute se integrantes do Ministério Público podem ou não participar ativamente de investigações criminais.
Outro tema que poderá ser definido pelo tribunal é a chamada desaposentação. Trata-se da possibilidade de um novo cálculo do benefício recebido se o aposentado retornar ao mercado de trabalho.
Também está na pauta do Supremo um caso em que serão definidas as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Outra decisão aguardada para este ano refere-se à necessidade ou não de autorização da família ou da própria pessoa para a publicação de biografias. Em 2013, foram realizadas audiências públicas no Supremo e a expectativa é de que o plenário resolva neste ano o assunto.
O INQUÉRITO DA LAVA JATO
Tudo considerado, o grande desafio de 2015 para o STF deverá mesmo ser a condução pela segunda vez na história de um inquérito criminal contra dezenas de políticos suspeitos de participação em atos de corrupção.
Pouco mais de um ano depois de ter mandado para a cadeia condenados por envolvimento com o esquema do mensalão, ministros do STF deverão voltar das férias, em fevereiro, com a notícia sobre o provável pedido formal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja aberta investigação contra autoridades suspeitas de participação em desvios investigados pela Operação Lava Jato.
Além das apurações feitas por integrantes do Ministério Público Federal que atuam na Justiça Federal da 1a Instância, no Paraná, Janot deverá basear o pedido no conteúdo de depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que acusou dezenas de políticos, entre os quais, congressistas, de envolvimento com o esquema. Assim como Youssef, outros investigados pela Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, fizeram acordos de delação premiada em troca de eventuais reduções de penas.
As investigações de políticos deverão ser conduzidas pelo STF porque no Brasil autoridades, como deputados e senadores, têm direito a uma prerrogativa conhecida como foro privilegiado. Graças a isso, eles somente podem ser investigados e processados criminalmente perante o Supremo.
No caso da Lava Jato, o inquérito deverá ser relatado pelo ministro Teori Zavascki que, nos últimos meses, já vem tomando decisões relacionadas à investigação, como homologações de acordos de delação premiada.
CONCLUSÃO DA LAVA JATO SÓ DEPOIS DE 2015
A expectativa é de que o inquérito e o eventual processo contra autoridades suspeitas de ligação com desvios da Petrobras demore anos para terminar no STF. Essa previsão tem como base o caso do mensalão. Com certeza absoluta, nenhum político envolvido com a Lava Jato será julgado e condenado (ou absolvido) em definitivo ainda em 2015.
Basta comparar com o que se passou com o mensalão.
O esquema do mensalão foi revelado em 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson. O inquérito foi registrado no STF em julho de 2005. Quase um ano depois, apenas em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas que, segundo ele, se beneficiaram das trapaças relatadas.
Apenas em agosto de 2007 (já 2 anos após o caso ter se tornado conhecido), o plenário do STF aceitou a denúncia contra os 40 acusados. Aí foi aberto um processo formal contra todos, que passaram a ser réus.
O julgamento e a condenação no caso do mensalão ocorreram somente no segundo semestre de 2012. No final de 2013, o STF julgou os recursos e, finalmente, ordenou a prisão de condenados –portanto, mais de 8 anos depois de todo o esquema ter sido revelado.
Há uma diferença agora entre a tramitação dos casos do mensalão e da Lava Jato. Até meados de 2014, o plenário do STF, integrado por 11 ministros, era o responsável por julgar as autoridades acusadas de envolvimento com crimes.
Uma mudança regimental feita pelo próprio Supremo em junho de 2014 transferiu para as duas turmas do tribunal, compostas por 5 ministros cada uma, a análise dos processos contra deputados e senadores. Foram mantidas no plenário apenas as ações contra o presidente da República e o vice, os ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador-geral da República. Em outubro, a Mesa da Câmara questionou a alteração por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (adi) a ser julgada pelo próprio Supremo.
É improvável que o STF reverta sua decisão. Os casos da Lava Jato devem mesmo ser analisados pelas duas turmas do tribunal. Esse novo procedimento pode acelerar um pouco a tramitação do processo.
Mas nunca deve ser desconsiderada a hipótese (muito provável) de que todos os políticos condenados nas turmas poderão recorrer ao plenário do STF. Nesse caso, em vez de ser um processo mais rápido pode acabar ainda mais lento do que foi no episódio do mensalão.