CPI do HSBC investigará se banco ajudou brasileiros a sonegar imposto
Fernando Rodrigues
Relator diz que governo “comeu mosca” ao demorar para pedir dados
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aponta “janelas escancaradas” para sonegação
Comissão vai apurar se banco ''criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado'', diz Ferraço
Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues
O relator da CPI do HSBC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que a investigação sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça atingirá o próprio banco. Ele pretende apurar se o HSBC ofereceu facilidades para que brasileiros burlassem o Fisco.
“A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Vamos investigar a postura do HSBC à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos”, diz Ferraço.
Ele se refere a 2 ações nesses países contra o HSBC. O banco é réu na Justiça francesa em um processo por fraude fiscal relacionada ao SwissLeaks e aceitou pagar US$ 1,9 bilhão a autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro.
O tom de Ferraço em relação ao HSBC destoa da atitude adotada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também membro da comissão. Na sessão da última 5ª feira (9.abr.2015), Cunha Lima defendeu que a investigação se restringisse à conduta dos clientes brasileiros.
“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou o tucano na semana passada. Ele disse estar preocupado que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”.
O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participará de audiência reservada com os senadores na próxima 4ª feira (22.abr.2015). O Blog apurou que alguns brasileiros foram orientados em agências do HSBC no Brasil sobre como abrir contas na filial suíça.
A posição de Ferraço sobre o banco é vista com simpatia pelo presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 3 se reuniram na 4ª feira (15.abr.2015) para definir estratégias da comissão.
Há 8.667 pessoas ou empresas ligadas ao Brasil e a contas no HSBC da Suíça, com cerca de US$ 7 bilhões depositados em 2006 e 2007, segundo o acervo de dados vazado pelo ex-funcionário do banco Hervé Falciani. A lista foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e repassada a jornalistas de diversos países. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e o “Globo”.
NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França, que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.
O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve “negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.
O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França. O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.
PROVA LÍCITA
O relator manifesta preocupação quanto à legalidade das provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova.
Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade”, diz.
Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.
A seguir, trechos da entrevista realizada nesta 4ª feira:
Quando o acervo de dados sobre brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, hoje em poder da França, chegará ao Senado brasileiro?
Creio que neste mês de abril. A informação é que o governo francês será muito célere. A França tem atuado positivamente para que outros países possam trabalhar em torno dessa investigação. Foi assim com a Bélgica, está sendo assim nos Estados Unidos, onde o governo multou o HSBC em US$ 1,9 bilhão.
Chegando a lista, precisamos separar o joio do trigo. Não é proibido ter conta no exterior, mas é preciso que você obedeça às leis brasileiras.
O Senado tem estrutura para analisar o grande volume de dados que chegará da França?
Estamos construindo uma equipe de consultores do Senado e teremos uma importante contribuição da Procuradoria Geral da República, sobretudo da segunda câmara criminal, que investiga crimes contra o sistema financeiro brasileiro. A equipe estará constituída na próxima semana.
Cada poder tem a sua natureza, o seu rito, mas as informações precisam ser compartilhadas. Algumas iniciativas terão que ser acionadas pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, pois não temos mecanismos para isso. No Senado faremos a investigação e ao final acionaremos o Ministério Público para que adote as providências. Estamos atrasados e precisamos correr atrás do prejuízo.
A Argentina analisa desde setembro do ano passado a lista dos seus moradores ligados ao HSBC da Suíça. O Brasil ainda nem a recebeu. Por que houve essa demora?
Quem pode responder essa pergunta é o governo, mas não há como não caracterizar como negligência. [O governo] comeu mosca. Em outros países já houve efetiva repatriação e multas aplicadas a quem esquentou dinheiro de origem ilícita.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à CPI que o governo não se interessou antes em pedir a lista ao governo da França porque não existia a confirmação de que havia brasileiros nela. A resposta da Receita é adequada?
Tenho profundo respeito pelo dr. Rachid, mas os órgãos de controle do governo brasileiro falharam. Agora, o fato de terem falhado não significa dizer que eles não possam recuperar esse tempo. A nossa expectativa é que a Receita Federal, o Coaf e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça possam atuar com intensidade.
Houve negligência. Mundo afora isso já está produzindo consequências objetivas e aqui no Brasil ainda não, por conta desse atraso. Vamos cobrar ações e iniciativas que possam produzir resultados para a sociedade brasileira. Não vamos tolerar qualquer nível de impunidade na questão do SwissLeaks.
Nesta semana a Justiça da França condenou Nina Ricci, herdeira de uma grife de moda, a multa de US$ 1,1 milhão mais confisco de US$ 4 milhões em imóveis por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ela é acusada de esconder do fisco francês US$ 22 milhões no HSBC da Suíça, em nome de offshores. É crível esperar vigor semelhante das autoridades com os correntistas brasileiros?
Não teremos outro caminho que não esse, na medida em que ficar comprovado que houve evasão de recursos e que esses recursos foram depositados nesse banco na Suíça sem obedecer aos critérios da lei. Tem que ter declarado ao Banco Central, tem que ter declarado à Receita Federal e tem que ter lastro e origem para essa movimentação.
Em audiência na CPI do HSBC, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel defendeu que contribuintes que esconderam de forma intencional recursos do Fisco não devem ser beneficiados pelo prazo de 5 anos de prescrição. Ele defende que, nesse caso, o prazo de 5 anos comece a contar a partir do momento em que o Fisco tomar conhecimento dos valores sonegados. Qual a opinião do sr.?
Se o nosso sistema [de tributação] é declaratório, é preciso que o Estado conheça essa declaração. Se essa declaração não existiu, esse prazo de prescrição, ao meu juízo, também não existe. Na CPI vamos trabalhar com os conceitos e valores defendidos pelo professor Everardo Maciel. Eles me parecem absolutamente lógicos.
Há políticos ligados a contas no HSBC de Genebra. Márcio Fortes, integrante da Executiva Nacional do PSDB, Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB de Amazonas, e Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio, são alguns. A CPI tentará descobrir se eles declararam esses valores à Receita e ao Banco Central?
Não podemos correr o risco de produzir a nulidade de qualquer investigação. A Justiça não considera que prova adquirida ilicitamente seja legal. E eu ainda não tenho essa lista.
Aguardo com muita expectativa que a lista oficial nos seja enviada pelo governo da França. Vamos fazer uma clivagem e daremos oportunidade a todos para demonstrarem o cumprimento da legislação. Ou seja, a declaração à Receita Federal, a declaração ao Banco Central e a origem dos recursos.
Alguns leitores demonstraram incômodo com a divulgação de que artistas e celebridades tinham contas no HSBC da Suíça. Já a divulgação do nome de políticos e empreiteiros com contas na mesma situação teve apoio quase unânime. A que o sr. atribuiu essa diferença de reação?
Não é possível ter dois pesos e duas medidas, todos estamos submetidos à mesma lei. Não importa se você é empreiteiro, artista ou político. Tampouco importa sua etnia e sua condição financeira. A lei precisa ser igual para todos. E nós vamos investigar sem distinção.
O que nós precisamos saber é o seguinte: declarou ao Banco Central, declarou à Receita Federal? Essa é a condição para seguirmos o nosso trabalho com isenção e equilíbrio, mas com firmeza.
A base para tudo isso é a lista que estamos aguardando do governo francês. Não vamos trabalhar com informações que não sejam legais. Na condição de relator, não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade.
O UOL e o “Globo” publicaram um documento oficial do Coaf enviado à CPI relatando que 50 pessoas citadas em reportagens sobre o SwissLeaks realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. A comissão tomará alguma providência a respeito?
Vou propor que a CPI solicite a essas pessoas informações e documentos que comprovem que os depósitos nessas contas [no HSBC da Suíça] obedeceram à lei. Tenho o cuidado de trabalhar somente com o que é oficial, e o Coaf já me mandou um documento. Antes de convocar essas pessoas, daremos oportunidade para elas mostrarem se cumpriram o que a legislação brasileira determina sobre movimentação no exterior.
Que tom o sr. buscará no relatório final da CPI?
Primeiro, a profunda, detalhada e precisa investigação dos fatos. E, segundo, a CPI deverá propor aperfeiçoamentos do marco legal. Existem janelas escancaradas na legislação que precisam ser aperfeiçoadas.
O sr. poderia mencionar alguma dessas propostas?
Ainda não. Mas não vamos esperar a conclusão da CPI para propor aperfeiçoamentos. A ideia é que a gente encaminhe coletivamente essas propostas. Pode ser que a gente precise trabalhar também alguns acordos internacionais para que o Brasil tenha mais mecanismos nesse tipo de investigação.
Nos EUA, o HSBC foi obrigado a pagar US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro. A CPI irá investigar a atuação do banco em relação a seus clientes brasileiros?
A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Não vamos investigar apenas os correntistas, vamos investigar também o posicionamento, a postura do HSBC, à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos. Não posso prejulgar, mas posso afirmar que, sim, nós vamos investigar os mecanismos e as estratégias do HSBC.
OBS.: Texto atualizado às 11h50 de 16.abr.2015 para incluir a data da reunião da CPI do HSBC com o presidente da filial brasileira do banco, André Brandão.