Presidente do Senado pretende ampliar debate sobre medidas propostas pelo Planalto

Ideia é oferecer palco para que governadores critiquem condução da economia

Renan discursa na última reunião de governadores no Senado sobre pacto federativo, em 2013

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comanda nesta quarta-feira (20.mai.2015) reunião no Salão Negro do Senado com pelo menos 21 dos 27 governadores do país.

O assunto oficial é “pacto federativo”, ou seja, a divisão de dinheiro e competências entre Estados, municípios e União. Na prática, a longa mesa montada no Senado servirá de palco para que os governadores vocalizem críticas à falta de verbas e ao ajuste fiscal perseguido pelo governo de Dilma Rousseff.

Nas últimas semanas, Renan tem expressado insatisfação sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo que, segundo ele, não poderia nem ser chamado de ajuste. “Ele não corta no Estado, não reduz ministérios, não faz a reforma do Estado. Ele corta direitos trabalhistas e previdenciários”, declarou o senador na semana passada.

O PMDB, de Renan, defende reduzir o número dos atuais 39 ministérios para 20. A proposta tem apelo popular, mas não garante economia relevante de gasto público.

Com os governadores de pires na mão, sem recursos para investimento, o clima no Salão Negro do Senado deverá ser de pressão para que o governo Dilma libere recursos. O próprio filho de Renan Calheiros, Renan Filho, também é governador, de Alagoas, e depende de recursos federais para fazer sua gestão deslanchar.

O sinal que o Planalto enviará nesta semana, contudo, será inverso ao almejado pelos governadores. Na quinta-feira, a equipe de Joaquim Levy, ministro da Fazenda, anuncia um contingenciamento de R$ 60 a R$ 80 bilhões no Orçamento deste ano.

O impacto do ajuste ainda dependerá do sucesso da articulação do governo no Congresso. Nesta 3ª feira, a Câmara deve votar mais 2 propostas do ajuste fiscal: a medida provisória 668, que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação, e o projeto de lei 863/15, que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos. O plenário do Senado também inicia a análise da medida provisória 665, já aprovada na Câmara, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego.

ALCKMIN E O CONFAZ
Reportagem publicada pela Agência Brasil, da empresa estatal federal EBC, afirma que a reunião de governadores tem o “apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”.

O encontro será também uma oportunidade para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tentar impedir o avanço da proposta que eliminou a obrigatoriedade de unanimidade das decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de benefícios fiscais.

A proposta sobre o Confaz já foi aprovada em abril pelo Senado. Tem chances de passar na Câmara se os governadores contrários à ideia não se articularem.

Sem a necessidade de unanimidade no Confaz, a chamada “guerra fiscal entre os Estados” volta com muita força. Cada unidade da Federação poderá oferecer o benefício que bem entender para atrair novos negócios.

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