Por fim da reeleição, Aécio diz que mandato de 10 anos para senador é opção
Fernando Rodrigues
Se houver aumento para 10 anos, tucano quer senadores sem direito à reeleição
Para senador, PT age com hipocrisia no debate da maioridade penal
Cunha e Renan devem considerar renúncia se STF aceitar denúncia na Lava Jato
O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.
A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.
Como os senadores hoje têm mandatos de 8 anos, haveria uma falta de sincronia nas eleições. Uma possibilidade seria dar apenas 5 anos de mandatos para senadores. Mas essa opção sofre forte rejeição no plenário do Senado.
“O que começa a surgir como uma alternativa, não é algo que eu goste, é mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje. Ameniza um pouco? Talvez”.
Acha possível debater essa proposta? “É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos [o mandato de senadores], com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir”, responde Aécio.
Aos 55 anos e tendo sido candidato ao Palácio do Planalto com 48,4% dos votos válidos no segundo turno de 2014, o tucano no momento modera o discurso a respeito sobre um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
“O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica e o outro de ordem política”. O aspecto jurídico, no entender de Aécio, já existe porque Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal –como apontou relatório do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas” que o governo deu em suas finanças em 2014.
E haverá “combustão” quando se o TCU eventualmente rejeitar em definitivo as contas de Dilma? “É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública”, opina Aécio. “O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade”.
O tucano diz enxergar um risco nos 30 dias que o TCU concedeu para o Palácio do Planalto se explicar. “Vai abrir mais um espaço para pressões de toda forma. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias”.
Na entrevista, o senador discorda da percepção geral sobre o PSDB estar se consolidando com uma sigla à direita no espectro político. Afirma ser contrário à redução da maioridade penal e que o PT se omite desse debate com hipocrisia.
Nesta quinta-feira (18.jun.2015), Aécio deve embarcar com um grupo de senadores para uma viagem à Venezuela. Vai se solidarizar com os parentes e correligionários de presos políticos naquele país. E critica o Planalto:
“O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas”.
A seguir, trechos da entrevista gravada nesta quarta-feira (17.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:
O PSDB ensaiou algumas posições nas últimas semanas sobre redução da maioridade penal. Qual é a decisão final do PSDB?
Esse tema foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. O PSDB defende as mesmas propostas que defendia na campanha eleitoral [de 2014]. Redução da maioridade em crimes hediondos, ouvido o Ministério Público, o promotor da criança e do adolescente e autorizado pelo juiz.
O promotor, se identifica naquele jovem consciência para o cometimento do crime, eventualmente uma reincidência e uma possiblidade de isso vir a acontecer à frente, apresenta ao juiz a proposta de exclusão da maioridade naquele caso. O juiz abre um procedimento interno e pode, nesses casos específicos de crimes hediondos, estupro seguido de morte, latrocínio, esse jovem seria julgado com base no código penal e cumpriria a eventual pena em estabelecimentos distintos do sistema prisional oficial. Pode ser até mesmo dentro do mesmo sistema, mas em alas separadas.
Essas salas não existem. Se a proposta de emenda constitucional for aprovada, vai demorar para serem construídas.
Mas o poder público terá a obrigação de viabilizar o cumprimento da lei. Temos um fundo penitenciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Que não foi executado sequer em 10% ao longo destes últimos 4 anos.
O Fundo Penitenciário poderia incluir a construção dessas alas.
Havia uma aproximação entre PSDB e PT para contornar a simples redução da maioridade penal. Nos últimos dias parece que o PSDB se aliou à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, e endureceu um pouco mais a proposta. É isso ou não?
Não. É exatamente o contrário. Existiam duas posições. Uma capitaneada pelo presidente da Câmara, e com amplo apoio em vários partidos, que era pura e simplesmente a redução da maioridade para 16 anos.
E de outro lado a posição do PT, no outro extremo, que achava que não se tinha que tocar nesse assunto.
Nós resgatamos a proposta do senador Aloysio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)], que permite [a redução da maioridade] nos casos extremos de crimes hediondos –e estamos falando de algo que representa 2% a 3% do conjunto dos crimes cometidos pelos adolescentes em 16 e 18 anos.
[Surgiram] mais duas propostas. Uma lançada inicialmente pelo governador Geraldo Alckmin que estende o tempo de permanência dos jovens nessas instituições dos atuais 3 anos para 8 anos, cumprindo a pena também em estabelecimentos diferenciados.
E outra, de minha autoria, que chega a triplicar a pena para os maiores de idade que utilizam menores de idade para cometimento de crime. Porque isso virou uma indústria. Uma quadrilha bota um jovem no meio, vai assaltar um banco. Ali há uma morte do guarda, por exemplo. O jovem, o menor de idade, assume o crime mais grave. E depois de 3 anos esse jovem está com a ficha limpa, fora do estabelecimento.
Tentamos votar esse projeto hoje [quarta-feira, 17.jun.2015] na Comissão de Constituição e Justiça. Não conseguimos. Vou levar para ser votado diretamente no plenário do Senado.
Para quem olha de fora pode ficar a impressão de que o PT é contra a redução da maioridade penal, porque acha isso um absurdo. E que o PSDB tem uma posição mais conservadora. Acontece isso?
O PT não é parâmetro para nós em absolutamente nada. Não é em comportamento ético, em capacidade de gestão e muitos menos nos comportamentos oportunistas.
Essa proposta que hoje [17.jun.2015] o PT defende por meio do seu ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], que apoia a extensão do prazo de internação dos jovens, uma mudança no Estatuto da Criança e da Adolescência, o PT impediu durante todos os últimos anos que fosse votada. A proposta estava pronta para ser votada, o PT se opôs violentamente a ela.
É hipocrisia do PT?
É claro que sim. Retirou o quórum de todas as reuniões. Com essa proposta, podíamos não ter chegado ao debate como ele está hoje.
O PT agora percebe que há uma pressão de opinião pública para que alguma atitude seja feita e se alia a uma das nossas propostas.
Nós do PSDB não concordamos com a redução pura e simples da maioridade penal. O PSDB cumpre um papel de equilíbrio e busca de convergência.
A presidente Dilma mandou dizer que isso era assunto do Congresso. O sr. faz qual juízo dessa atitude do Palácio do Planalto?
Mais uma vez uma atitude oportunista. Durante a campanha eleitoral, tive a clareza de dizer que apoiávamos essa proposta. E ela disse nem sim, nem não. Não chegou a dizer que era contra a redução da maioridade durante a campanha. Porque sabia que na opinião pública havia uma maioria.
O PT é um partido que se move pelas correntes. Se move em razão das pressões.
O sr. falou na campanha sobre redução da maioridade penal. O fim do fator previdenciário teve apoio do PSDB. O pedido de impeachment da presidente Dilma dividiu setores do PSDB. O PSDB ficou mais conservador em relação ao que foi na sua origem?
Não acho. Esse talvez seja o discurso dos nossos adversários.
O PSDB tem manifestado as suas opiniões em relação a temas que são controversos. O PSDB é um partido que não tem um dono, cuja voz é absoluta e de alguma forma conduz todas as outras.
A questão do impeachment era uma demanda de setores da sociedade. Nós debatemos internamente e não consideramos que ainda havia os elementos jurídicos para impetrar essa ação.
A decisão do partido foi a mais responsável. Entramos com uma representação criminal contra a presidente na Procuradoria Geral da República, porque ela cometeu crime de responsabilidade.
Isso que hoje [17.jun.2015] o Tribunal de Contas da União atesta no relatório do ministro Augusto Nardes. A presidente burlou a legislação. Fez com que os bancos públicos financiassem o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse é um caminho que deveria levar a Procuradoria Geral da República a abrir uma investigação em relação à presidente da República.
Quanto ao fator previdenciário. O Congresso Nacional acabou com o fator em 2010. O presidente Lula vetou. O curioso é que esse mesmo presidente Lula que vetou o fator previdenciário, agora apela para a presidente da República para que não faça isso.
Na campanha eu propunha uma alternativa. E o 85/95 é uma alternativa. Se a gente estivesse no governo, estaríamos discutindo com as centrais sindicais, esse era o nosso compromisso, uma alternativa que ao longo do tempo minimizasse o peso do fator sobre os aposentados, mas que de alguma forma garantisse também a sobrevivência da Previdência.
O Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma prazo de 30 dias para que ela se explique pessoalmente a respeito do que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”. Se as explicações da presidente não forem acatadas e o TCU vier realmente a rejeitar as contas da presidente, e enviar para o Congresso essas contas com sugestão de rejeição, haverá elemento objetivo para requerer o impeachment?
É algo absolutamente grave. Pela primeira vez na história uma presidente da República está sendo diretamente instada a dar explicações ao Tribunal de Contas. Por quê? Porque foi cometido um crime.
É preciso que as pessoas compreendam qual é esse crime. O que ocorreu no ano de 2014? O governo superestimava suas receitas de forma absolutamente irresponsável, sabendo que elas não ocorreriam, e desconsiderava as despesas que estava tendo. Por exemplo, esqueceu que havia uma previsão de déficit de R$ 4 bilhões no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], aumento de despesas de R$ 7 bilhões no seguro-desemprego. Desconsiderou isso e manteve os programas em andamento.
O que fez o governo? Já que não tinha dinheiro, fez com que a Caixa Econômica Federal pagasse o Bolsa Família, e ela era meramente instituição repassadora do Bolsa Família. Fez com que o Banco do Brasil pagasse o Crédito Rural, e ele é meramente repassador do Crédito Rural. Essas instituições, na verdade, cobravam juros do governo. É o que veda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você se lembra, vários bancos estaduais foram extintos porque foram quebrados, porque financiavam o Tesouro.
Ao mesmo tempo, o governo ampliava outros programas com objetivo meramente eleitoral. O Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], por exemplo, aumentou de R$ 6,5 bilhões para R$ 12 ou R$ 13 bilhões no ano eleitoral. Agora vai cair pela metade. O Pronatec de R$ 5 para R$ 7 bilhões. O seguro defeso de R$ 500 milhões para R$ 2,5 bilhões. O que é que fez o governo? Gastou o que não tinha.
É como se uma dona de casa tivesse no final do mês na conta apenas R$ 100 e tivesse gasto R$ 100 na conta da padaria e R$ 100 no verdureiro. E deu 2 cheques de R$ 100. Um vai bater na porta dela no dia seguinte para cobrar, porque um está sem fundos. Gastou o que não tinha. Isso é crime. E a lei tem que valer para todos.
O Tribunal de Contas da União tem uma oportunidade histórica de dizer isso. A legislação foi feita para todos, e quem não cumpre a legislação tem que responder por isso.
Se o TCU acatar o relatório do ministro Augusto Nardes e enviar ao Congresso o pedido de rejeição das contas há elemento concreto para requerer o impeachment da presidente?
A primeira consequência será outra. A Procuradoria Geral da República já tem em mãos uma ação do PSDB nessa direção. Se houver essa decisão do Tribunal de Contas, não há como a PGR deixar de abrir um processo de investigação em relação à presidente da República.
O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica, que estaria ali colocado de forma clara e definitiva, e o outro de ordem política.
O sr. acha que haverá essa combustão?
É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública
O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade.
Daqui a um mês, após a presidente ter dado explicações e o TCU votado, surgirá esse componente político contra a permanência da presidente na cadeira?
Tenho muita confiança na integridade dos ministros do Tribunal de Contas. Mas esse tempo dado à presidente da República vai abrir mais um espaço para pressões. Pressões de toda forma de um governo que nos mostrou que não sabe distinguir o que é privado do que é público, o que é partidário, do que é público. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias.
A Câmara dos Deputados votou uma série de medidas da reforma política. Em breve, todas estarão no Senado. Quais serão aprovadas pelos senadores?
A verdade é que a montanha pariu um rato. Perdemos mais uma grande oportunidade. Fazer uma reforma política com 28 partidos em funcionamento na Câmara é uma missão quase impossível.
É impossível. Estamos vendo.
Mesmo assim tinha uma expectativa nos médios partidos, com representatividade na sociedade.
Temos dezenas de partidos meramente cartoriais. E a aliança deles impediu que algumas questões que resultariam em avanço fossem votadas.
Uma questão já melhoraria muito o funcionamento do processo político partidário: o fim das coligações proporcionais. Aquela carona que os partidos sem quadros pegam nos grandes partidos. Em troca de quê? Do seu tempo de televisão.
Houve uma aliança na Câmara em torno de algo absolutamente esdrúxulo, o tal do distritão. Que seria, na minha avaliação, a falência absoluta dos partidos políticos. Cada parlamentar seria uma entidade própria. Com sua fração de tempo de televisão e de fundo partidário.
A aliança que alguns setores buscaram em torno do distritão inviabilizou uma aliança que poderia ter sido feita em benefício da cláusula de barreira ou do fim das coligações proporcionais.
Seu partido participou de tudo isso na Câmara.
Verdade. As propostas do PSDB quais eram? Mandato de 5 anos, sem reeleição. As mesmas que eu defendi durante a campanha eleitoral. Voto distrital misto –uma parcela eleita por distrito e outra pela lista partidária, baseado no modelo alemão. Fim de coligação proporcional. Cláusula de barreira. E financiamento misto de campanha.
Todas foram derrotadas, com exceção dos 5 anos e reeleição.
Fim da reeleição passa no Senado?
Acho que sim, talvez essa seja a mais madura delas.
O fim da reeleição está ligado a outro tema, que são os 5 anos de mandato para deputados e cargos no Executivo. Só que 5 anos de mandato pressupõe que os senadores teriam 10 anos de mandato.
Eu defendo 5 anos para o Senado.
Hoje são 4 anos para deputados e 8 para senador. Pelo que ouço de seus colegas do Senado é impossível aprovar mandato de 5 anos para eles.
Há divergências. A proposta do PSDB é 5 anos para todo mundo e vamos defendê-la.
A bancada do PSDB defende isso em peso no Senado?
Não só defende como votará essa proposta.
O que começa a surgir como uma alternativa, se eventualmente houver essa coincidência… Não é algo que eu goste, mas é algo que começa a ser discutido. Mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje.
Ameniza um pouco? Talvez. Mas ainda não é a nossa proposta, que será a de 5 anos.
O sr. acha possível debater essa proposta?
É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos, com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir.
Seria necessário colocar um limite para a reeleição de deputados federais e estaduais, como em vários países já existe?
Não sei se isso é saudável para o processo legislativo. Você ter um Parlamento só de novatos, onde todos vão sentar ali pela primeira vez, para aprender o processo legislativo, a dinâmica de como ele funciona, não sei se é bom para qualquer país.
Nos Estados Unidos os mandatos de deputado são de 2 anos e metade dos Estados tem um número máximo de reeleições.
Cada Estado tem sua legislação. Mas é uma outra cultura, lá tem 2 partidos políticos, e isso de alguma forma orienta as posições no Congresso americano.
Nós quase não temos partidos políticos no Brasil. Temos um emaranhado, um conjunto de siglas partidárias. E aí, foram 2 intervenções… Falar mal do Supremo é difícil, mas eu vou dizer. As 2 vezes em que o Supremo Tribunal Federal interveio no processo político brasileiro trouxeram atrasos.
A cláusula de barreira?
A primeira foi a cláusula de barreira, que nós aprovamos em 1995. Eu era líder do PSDB na Câmara, um esforço enorme, com uma carência para entrar 2 eleições depois. Estabelecia que, para ter funcionamento parlamentar, o partido precisava ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara, dividido em pelo menos 9 Estados, com pelo menos 3% em cada um dos 9 Estados.
O Supremo achou que isso deveria ter sido feito por emenda constitucional, não por lei complementar, e derrubou a cláusula. De lá para cá, [floresceu a] indústria de partidos.
A segunda intervenção foi quando, de forma paradoxal, o Supremo define que o mandato pertence aos partidos políticos, mas ao mesmo tempo diz, “com exceção de fusão ou criação de novos partidos”.
Qual foi a consequência? Uma senha. Vá ao Tribunal Superior Eleitoral, reúna 500 mil assinaturas, contrate uns cabos eleitorais para isso, junte 10, 15 parlamentares, faz um partido político. O que acontece? O tempo de televisão eles vendem na época da eleição e o fundo partidário eles dividem.
Discutimos com o senador Renan [Calheiros] (PMDB-AL), o senador Aloísio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)] e alguns outros parlamentares sobre a possibilidade de resgatarmos a cláusula de barreira sem a necessidade de emenda à Constituição. Há uma visão de alguns juristas de que isso seria possível.
Não uma cláusula de barreira de 5%, essa seria impossível de ser aprovada hoje, mas que seja uma cláusula, por exemplo, de 2%, o que já reduziria em pelo menos 40% o número de partidos políticos hoje no Brasil.
O problema é a Câmara. O Senado votou o fim das coligações, a Câmara derrubou.
Mas é o nosso papel, temos que fazer e tentar convencer.
Li que o sr. é a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. É isso mesmo?
É isso mesmo. Não é nem uma garantia de mercado, mas uma garantia da qualidade e da responsabilidade daquele que pratica o jornalismo.
Há excepcionalidades. Você não pode impedir que alguém se apresente como comentarista de determinado assuntos específico, no qual tenha formação.
Mas o exercício da profissão de jornalista, com as responsabilidades que tem, com as prerrogativas que tem, deve ser exercida por quem se formou para isso.
Poucos países no mundo têm essa exigência. No mundo ocidental, quase nenhum. Não é uma exigência excessiva?
Isso foi muito discutido no Congresso e nós achamos que era o mais adequado. Não acredito que isso traga nenhum problema mais grave ao país. Pelo contrário, qualifica a profissão e traz também maiores responsabilidades àqueles que fazem jornalismo.
Que avaliação o sr. faz até agora das medidas que presidente Dilma Rousseff apresentou para fazer o ajuste fiscal?
São extremamente rudimentares. Só se sustentam em 2 pilares. Aumento de carga tributária e supressão de direitos trabalhistas.
Tenho dúvidas se o superávit de 1,2% será alcançado. Esse governo sofre de uma crise de confiança. E o que move investimentos, o que move mercados, que poderia estar aquecendo a economia, é exatamente a confiança, a credibilidade, e isso o atual governo perdeu.
O sr. está sendo até mais modesto nas críticas que setores do PT, que criticam muito o ajuste fiscal.
O PT quer fazer uma mágica agora.
Qual é a mágica?
Isso é perceptível, inclusive pela palavra da sua liderança maior, o presidente Lula. Ele quer caminhar para as eleições do ano que vem dizendo que o PT é uma coisa e o governo é outra coisa. Quase criar um núcleo de oposição ao governo, para justificar-se, para sinalizar para setores que tradicionalmente o apoiavam.
Nós temos a obrigação, enquanto oposição, de dizer que o que acontecendo no Brasil é responsabilidade única e exclusiva do PT que, no governo, preferiu priorizar um projeto de poder e não o interesse do país.
Eles chegarão, no ano que vem, as primeiras eleições após esse grande estelionato eleitoral, com uma gravíssima crise de identidade.
Na eleição do ano que vem o PT vai eleger menos prefeitos do que tem hoje?
Já começa a haver um movimento sintomático. Aliados tradicionais do PT começam a buscar se desgarrar desse projeto. As últimas declarações, inclusive de lideranças importantes do PMDB, corroboram uma movimentação perceptível. Muito pouca gente vai querer estar próximo de candidaturas do PT.
E, na minha avaliação e dos economistas com os quais eu converso, o momento mais agudo da crise ainda não chegou. Ele será no ano que vem. O PT terá uma dificuldade enorme de olhar para os cidadãos e dizer que merece mais um voto de confiança.
O sr. acha que o PT sai da eleição do ano que vem com menos prefeitos do que tem hoje?
Sairá, apesar de a máquina ser utilizada de forma absolutamente irresponsável e ilimitada, como já aconteceu na campanha presidencial. O PT sairá fragilizado das eleições municipais.
Esse ciclo de governo do PT acabou. Estamos vivendo os seus estertores. A presidente Dilma pode chegar ao final do mandato? Pode até chegar, isso não depende de nós. Pode ser que não chegue. Mas o PT não terá discurso, não terá sequer coragem de pedir à população brasileira mais um mandato.
Há uma ala do PT que fala muito na criação do imposto sobre herança ou grandes fortunas. O sr. gosta dessa ideia ou é contra?
Não tenho dados para dizer quanto isso arrecadaria. Não tenho a priori, nada contra. Acho que é uma discussão que deveria vir. Vamos avaliar. Isso funcionou em outros países. Não sou fechado a essa discussão.
Outra proposta que apareceu numa reunião de vários senadores com o ministro Joaquim Levy [Fazenda] semana passada foi a de repatriar recursos de brasileiros que hoje estão ilegalmente depositados no exterior. Essas pessoas trariam o dinheiro para o Brasil e teriam o crime perdoado. Qual é sua opinião sobre isso?
Isso aconteceu em alguns países do mundo, até com razoável êxito. É preciso encontrar uma forma de diferenciar uma eventual sonegação fiscal de narcotráfico ou corrupção.
É muito difícil encontrar esse caminho.
Também acho. Por isso essa proposta não avançou. Se encontrar um caminho que se possa comprovar que foi um crime meramente fiscal é algo que tem de ser discutido. Mas se isso misturar alhos com bugalhos, acho algo muito perigoso.
O PSDB tem posição sobre isso?
Não discutimos essa questão. Isso surgiu muito recentemente.
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, enfrentam inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Devem renunciar ou se licenciar dos cargos?
Investigação não é uma condenação prévia. Eu não votei em Renan Calheiros em nenhuma das vezes em que ele foi candidato a presidente do Senado. O PSDB não votou em Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Estou muito à vontade para dizer que eles têm o direito de se defenderem.
Ocupando cargos de comando no Congresso?
Foram eleitos para isso. Não com o meu voto. É uma questão de foro íntimo. Não há um instrumento legal que os obrigue a sair [das presidências da Câmara e do Senado]. Obviamente, se forem denunciados, que é a etapa seguinte, acho que aí a questão se torna mais grave. Alguém denunciado presidindo Poderes é algo mais grave do que investigado. Aí é possível que haja uma pressão de opinião pública.
Nessa hipótese, qual seria sua posição?
Acho que fica mais grave. Não vou dizer agora: ‘Vou ser o primeiro a pedir a cabeça’. Acho que o fato de serem denunciados pode tornar insustentável do ponto de vista político a permanência deles. Não é por uma ação minha, pessoal.
Uma vez denunciados, se vierem a ser, deveriam considerar a saída da presidência?
A denúncia é a aceitação por parte do Supremo Tribunal Federal de que os indícios são extremamente fortes. Aí, para preservar as instituições, provavelmente seja até o caminho que eles venham a escolher espontaneamente. Porque a coisa muda: da simples investigação –com indícios que podem não se comprovar– para um patamar superior. Obviamente não se deve contaminar as instituições a partir dessa etapa.
O sr. vai com um grupo de senadores para a Venezuela nesta quinta-feira [18.jun.2015]. Qual é o objetivo dessa viagem e o que o sr. espera disso?
Tem mais de 70 presos políticos lá [na Venezuela]. Tem colegas seus, jornalistas, que são inclusive impedidos de sair do país.
Quando se fala de democracia e de liberdades, não se tem que respeitar fronteiras. O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado hoje por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas. Nós vamos lá prestar nossa solidariedade e obviamente clamar pela liberdade dos presos políticos.
A política externa brasileira é vergonhosa. Privilegia um alinhamento ideológico que nenhum benefício traz ao país. Nós estamos isolados. Eu e senadores do PSDB recebemos uma visita do talvez maior empresário brasileiro hoje. É um dos sócios da InBev. Esteve no nosso gabinete falando um pouco sobre o mundo, sobre China. Beto. Sicupira [Carlos Alberto da Veiga Sicupira]. Um dos senadores perguntou: ‘E o Brasil hoje? Você que está vivendo mais lá do que cá, não é?’. Ele falou uma frase diferente de todas as outras que costumamos ouvir: ‘Simplesmente o Brasil não existe. É ignorado’.
Ninguém olha. Ninguém mais está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Passou. Esse foi o grande crime que esse alinhamento ideológico da política externa cometeu com o Brasil.
O PSDB não é conhecido por sua união interna. Como deve ser o processo interno de escolha interno do PSDB, do seu candidato em 2018 a presidente?
A vantagem do PSDB, e isso é que talvez derive para essa ideia de uma certa divisão, é que temos muitos quadros qualificados. O PSDB tem quadros extraordinários. Que partido que pode apresentar quadros para disputar a eleição como Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], como [José] Serra [senador do PSDB paulista], e tantos outros. Eu coloco aí o governador de Goiás [Marconi Perillo]. Não descarto nem o [ex-]presidente Fernando Henrique. E outros que podem surgir. Essa é a virtude do PSDB. E no momento certo, de forma democrática, nós vamos discutir.
No passado o sr. falou em prévias. O sr. ainda gosta dessa ideia?
Gosto, Constam do estatuto do partido. Mas a prévia parte de um pressuposto: que tenha mais de um candidato.
Claro.
Em havendo apenas um candidato não há necessidade de prévias. Em havendo mais de um candidato, esse é um instrumento absolutamente adequado e que o PSDB não deve temer em utilizar.
Seu nome, evidentemente, vai ser um deles numa eleição prévia?
Não ‘evidentemente’. Cumpri com muita honra e no limite das minhas forças o meu papel. Acho que eu apresentei ao Brasil uma proposta de governo eficiente, ousado, uma política externa diferente dessa que está aí, muito mais pragmática, e acho que permitiríamos ao Brasil entrar num círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento social. Cumpri o meu papel. Não sou candidato a qualquer coisa. Até porque, ser candidato a presidente da República não é uma carreira.
O candidato do PSDB, na minha avaliação deverá ser aquele que, no momento da definição, apresentar as melhores condições de encerrar definitivamente esse ciclo que aí está. Não terei a menor dificuldade de estar apoiando o outro candidato do partido que se mostre em melhores condições para vencer as eleições.
Há um estereótipo a seu respeito dentro do Congresso. Seus críticos dizem que o sr. ‘não é tão presente no plenário como poderia ser’. Ou que ‘em vez de ter continuado no pós-eleição muito duro na política, saiu um período de férias; voltou em cima da hora da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado’. Por fim, que o sr. ‘não demonstra o desejo real de ser o principal líder da oposição’. Essas são as críticas. O que o sr. acha delas?
Acho que são muito brandas.
Uma parte de equívoco: que tirei férias e voltei em cima de eleição [para presidente da Câmara e do Senado]. Isso não aconteceu. Articulei uma candidatura para enfrentar Renan Calheiros no Senado. Vim a Brasília vários dias antes das eleições para fazer com que o PSDB não votasse na candidatura de Eduardo Cunha –a quem até respeito, mas não achava que deveríamos colocar a nossa digital naquela candidatura.
Eu cumpro o meu papel, sabendo das minhas limitações, com extrema determinação. As críticas hoje são até mais suaves. Mas são contraditórias. De um lado, sou acusado de ter uma posição mais dura contra a presidente da República enquanto outros colegas do PSDB têm uma posição de maior equilíbrio e seriam menos contundentes. Por outro lado, alguns movimentos consideram que eu tenho uma posição mais equilibrada e deveria ser mais contundente.
Acho que estou no caminho certo. Aprendi muito cedo em Minas Gerais que a virtude não está nos extremos. Geralmente está no meio. E é por aí que eu trafego.
Acesse a transcrição completa da entrevista.
A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):
1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (6:07)
2) Aécio: Por fim da reeleição, mandato de 10 anos para senador é opção (1:45)
3) STF interveio 2 vezes na política e trouxe atraso em ambas, diz Aécio (1:16)
4) “Conta de Dilma rejeitada reforça tese do crime de responsabilidade” (2:09)
5) Aécio: Prazo de 30 dias do TCU abre espaço para pressão do governo (1:03)
6) PT e governo agem com hipocrisia sobre maioridade penal, diz Aécio (1:32)
7) Diploma obrigatório torna jornalista mais responsável, diz Aécio (1:32)
8) “Renúncia de Cunha e Renan é tendência se vier denúncia na Lava Jato” (3:32)
9) “É vergonhoso Dilma se omitir sobre presos políticos na Venezuela” (2:30)
10) Aécio: Se tiver mais de 1 candidato, PSDB deve fazer prévias em 2018 (1:43)