Aprovação do novo Super Simples atrasa para governo reduzir perda fiscal
Fernando Rodrigues
Proposta inicial estima queda na arrecadação de R$ 1,8 bilhão por ano
Emenda do líder do governo, Aloysio Nunes, diminuiria para R$ 800 mi
Senador também defende 'Refis' de 60 meses, ao invés de 10 anos
Votação foi adiada 2 vezes e está remarcada para 3ª feira (21.jun)
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende modificações no novo Super Simples
O governo Michel Temer pretende reduzir o impacto financeiro do novo Simples Nacional (ou Super Simples, como também é conhecido), regime de tributação facilitado para micro e pequenas empresas. Atualmente, tramita no Senado uma proposta que, se aprovada, diminuirá a arrecadação de impostos em R$ 1,8 bilhão por ano. O Planalto deseja cortar essa renúncia fiscal para R$ 800 milhões.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentará 3 emendas ao projeto aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A principal delas aumenta as alíquotas de tributação em cada faixa de faturamento do Simples, aliviando o impacto projetado pela Receita.
A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.
Para as empresas do setor de comércio, o senador propõe a manutenção das taxas para os 3 primeiros grupos do Simples –com faturamento anual de até R$ 720 mil. Nas outras 3 faixas, haveria aumento na tributação. Na indústria e nos serviços, haveria ajustes semelhantes.
A essência do projeto, porém, permaneceria inalterada. O governo concorda com a suavização entre os grupos de enquadramento, permitindo que o empresário pague mais impostos apenas sobre o valor que exceder sua faixa atual.
Por exemplo, se um empresário faturar R$ 1 mil a mais do que o limite de determinada faixa, será tributado com uma alíquota maior apenas sobre esse excedente. Pela regra atual, a nova taxa é aplicada a todo o faturamento.
REFIS E VIGÊNCIA
Aloysio Nunes também defenderá um prazo de 60 meses para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. O projeto aprovado na CAE estipulava um ''Refis'' de 120 meses.
O governo, no entanto, permitirá o perdão total das multas e juros para microempreendedores individuais (MEIs). Já as pequenas e médias empresas teriam desconto de 50%. Esses dispositivos já estavam no projeto.
Outra emenda a ser apresentada pelo senador adiará a aplicação das novas regras. Ao invés de jul.2017, Aloysio quer que a regra comece a valer em jan.2018. O refinanciamento das dívidas permaneceria válido já após a sanção da lei.
CATEGORIAS EXCLUÍDAS
O Planalto também apoiará uma emenda a ser protocolada por outro senador pedindo a retirada de novas categorias que poderiam aderir ao Simples. É o caso das microcervejarias.
O governo entende que isso poderia abrir uma brecha para grandes cervejarias comprarem pequenos negócios apenas para escapar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A votação do projeto e das emendas já foi adiada 2 vezes nesta semana. A nova previsão é de que a proposta seja analisada no plenário do Senado na 3ª feira (21.jun). Se for aprovada, retorna à Câmara para ser rediscutida pelos deputados.