Receitas com imposto e multa sobre repatriação já chegam a R$ 33,1 bilhões
Fernando Rodrigues
Em 5 dias, arrecadação com o programa quase dobrou
Volume total regularizado atingiu R$ 110,5 bilhões de ativos
Após cogitar mudanças, Fazenda descarta relaxar regras
Dinheiro extra vai reduzir rombo fiscal de R$ 170,5 bi
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
O governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multas com o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos de maneira clandestina no exterior. A informação foi divulgada na noite desta 2ª feira (24.out) pela Receita Federal. O Ministério da Fazenda também desistiu de fazer alterações no programa.
O valor divulgado pela Receita Federal se refere à arrecadação até o início da manhã deste 24 de outubro.
Segundo os dados oficiais (leia aqui a íntegra), 15.109 pessoas físicas já aderiram ao programa. Até 19 de outubro, eram 9.195. O número de empresas participantes aumentou de 34 para 45.
O valor da arrecadação no último dia 19 de outubro era de apenas cerca de R$ 18 bilhões. Ou seja, a receita praticamente dobrou em 5 dias.
O prazo final para adesão ao programa de repatriação vence em 31 de outubro, que cai na 2ª feira que vem. No seu comunicado de hoje, o Fisco afirma que o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) não será prorrogado: ''A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária para não deixarem para fazer a opção nos últimos dias''.
Nesta 2ª feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutiu possíveis alterações na repatriação com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Estavam sendo estudadas medidas que facilitassem o trabalho burocrático de bancos e contribuintes.
Ao observar os dados atualizados da arrecadação com o programa, concluíram que não é necessário relaxar mais nenhum tipo de regra. O dinheiro está entrando. A avaliação é de que a instrução normativa baixada semana passada já foi suficiente para aliviar a pressão sobre os bancos.
ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS
O cálculo do déficit de 2016 (R$ 170,5 bilhões) não contava com quase nada de receitas extras da repatriação. Pelo volume arrecadado até agora, é certo que o montante final ultrapassará R$ 50 bilhões.