Proposta no Senado prevê punições para juízes por medidas abusivas

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade no país. A fala foi feita durante abertura de sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal defensor da medida.

“Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz”, disse a magistrada na manhã desta 3ª feira (29.nov).

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Cármen Lúcia também defendeu a independência dos juízes. “Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais”. Eis a íntegra de seu pronunciamento.

Renan Calheiros é o principal fiador do projeto que altera as punições dos abusos de autoridade no país. A proposta que está no Senado prevê punições como prisões e multas para juízes que determinarem medidas consideradas “fora da legalidade”.

Cármen Lúcia e Renan tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. O peemedebista chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Oliveira Souza, responsável por autorizar a ação. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

JULGAMENTO NO STF
Cármen Lúcia marcou para a 5ª feira (1º.dez) o julgamento de inquéritocontra o presidente do Senado. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

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