Servidores dizem que ministro José Elito agiu para ‘boicotar’ evento; ele nega

Um seminário organizado por oficiais de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), marcado para esta 3ª feira (3.dez.2013), em Brasília, transformou-se em ato de protesto contra o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito (foto), ao qual a própria Abin está subordinada.

Os oficiais de inteligência –designação dos agentes no jargão do governo– acusam Elito de agir para boicotar o seminário “Inteligência de Estado e novos desafios aos interesses nacionais”, que surgiu a partir de iniciativa dos servidores, sem aval da cúpula do GSI.

Carta aberta assinada pela Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) aponta digitais de Elito numa decisão da Comissão Mista do Congresso de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Essa comissão retirou em cima da hora seu apoio ao evento. Servidores da Abin ouvidos pelo Blog também dizem que Elito teria proibido funcionários de participar do evento, o que ele nega.

Após o revés, o seminário que ocorreria no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, teve sua programação reduzida, foi transferido para o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil e se tornou “um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI”, segundo a carta assinada pela Aofi e enviada por e-mail a seus associados –o Blog teve acesso ao texto completo.

Há uma animosidade latente entre os agentes da nova geração da Abin e a condução ainda militarizada do órgão. A Abin foi criada em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, e herdou atribuições do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), que servia ao regime militar. O diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, não é militar, mas a agência é subordinada a Elito, um general do Exército, o que causa desconforto entre os agentes.

Ao Blog, Elito afirmou que, em matéria de inteligência, “as coisas têm que vir de cima para baixo”, mas disse que a Aofi é livre para organizar eventos. Ele negou ter vetado a participação de servidores. Para o general, o ideal é que seminários relacionados à área de inteligência sejam organizados “em conjunto” com o GSI.

A Aofi afirma ter convidado dirigentes da Abin e do GSI para o seminário, mas não obteve resposta. A entidade diz que o órgão enfrenta uma “situação de inserção institucional frágil” e critica a atual subordinação ao controle militar.

Leia abaixo a íntegra da carta da Aofi.

“Caros colegas associados,

Informamos que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), após intervenção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cancelou sua parceria no seminário INTELIGÊNCIA DE ESTADO E NOVOS DESAFIOS AOS INTERESSES NACIONAIS, previsto para ocorrer em 03 dez. 2013, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Nelson Pellegrino, presidente da CCAI, o ministro do GSI alegou que nem o GSI nem a Abin teriam sido informados da ocorrência do seminário e que não era cabível realizar debate sobre Inteligência de Estado sem a participação das duas instituições.

Gostaríamos de esclarecer que o Diretor Geral da Abin designou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) como interlocutor da Aofi e que, em setembro de 2013, comunicamos, por meio do SPOA, intenção de realizar o seminário nas instalações da Abin, juntamente com a Direção Geral. A data de 03 dez. 2013 foi definida por sugestão do SPOA, para que coincidisse com o encontro de Superintendentes.

O ministro do GSI já havia determinado que a Aofi se comunicasse com o GSI por meio da Direção Geral da Abin, como ocorreu no caso do esforço para viabilizar o concurso público. Em 04 out. 2013, por meio do ofício 011/2013, a Aofi convidou formalmente a Direção Geral da Abin para realizar em parceria o seminário no Cineauditório, não obtendo resposta. Em 11 nov. 2013, solicitamos a liberação dos servidores por ofício (016/2013) para comparecimento ao seminário no Congresso Nacional e também não obtivemos resposta.

Conforme estabelecido na proposta de trabalho da atual gestão da Aofi, o propósito do seminário é fundar debate sobre as atribuições da Inteligência de Estado no Brasil, de modo a ensejar a participação e o reconhecimento da sociedade, representada pelo Poder Legislativo, bem como envolver instituições do Estado e da sociedade civil potenciais usuárias de serviços de Inteligência. Sendo a Aofi representante dos Oficiais de Inteligência da Abin, por razão de postura institucional e de zelo pela efetividade do processo, acreditamos que esse debate não deve prescindir da participação da Direção Geral da Abin e do GSI.

Como meta de longo prazo, defendemos a formulação de uma lei com maior detalhamento das atribuições da Abin e a edição de uma política e de um plano de governo para o setor de Inteligência, a fim de fundamentar a construção de uma Agência voltada para resultados consistentes e úteis para o Estado e para a sociedade. A contrapartida da definição de atribuições inalienáveis e do maior controle externo sobre a Atividade, por sua vez, é a legislação que vai garantir o orçamento e os meios de trabalho adequados à nossa atuação.

É evidente que o esforço feito para cancelar o seminário é indicativo da falta de compromisso para com o futuro da Atividade de Inteligência, bem como da preferência pela manutenção da situação de inserção institucional frágil e de plena subordinação ao controle militar temporal a que hoje está relegada a Abin.

Informamos que, apesar do revés, o seminário terá lugar, em 03 de dezembro de 2013, no auditório da OAB-DF (SEPN 516 Bloco B Lote 07 – Asa Norte), com a presença de todos os palestrantes já confirmados, inclusive da senadora Vanessa Grazziotin. Não contará, contudo, com a presença dos ministros de Estado (Defesa, GSI, MRE), que seriam convidados pela CCAI, bem como com parte dos parlamentares que integram a Comissão.

Por isso, o evento ocorrerá apenas no período da manhã e será finalizado às 14:00, o que facilitará a compensação do tempo de serviço perdido naquele dia. As inscrições continuam a ser feitas online por meio do site da Aofi e da Associação de Servidores da Abin (Asbin), nossa apoiadora. A inscrição é necessária para emissão dos certificados, mas será permitida a entrada de ouvintes não inscritos.

Convocamos os associados e os não associados a participar desse evento, onde poderemos criar as bases de um necessário debate interno sobre o projeto de Agência que apoiaremos no futuro. Como não poderia deixar de ser, em razão das circunstâncias, sua participação também será um ato de protesto à injustificável intervenção do GSI e de apoio às ações das Associações (Aofi e Asbin) no Congresso e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) por melhorias na carreira e na Atividade de Inteligência. Apesar do revés, o trabalho da Aofi junto à CCAI e à CREDN continua sendo priorizado, e mantemos canais de interlocução com vários parlamentares.

Atenciosamente,

DE-Aofi”

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O GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) divulgou nota duríssima nesta segunda-feira (4.nov.2013) ameaçando punir os funcionários do governo brasileiro que possam ter facilitado o acesso a documentos secretos sobre atividades de espionagem.

Mesmo dizendo respeitar “os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, o Planalto informa, ameaçando, “que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. Foi uma resposta à reportagem de Lucas Ferraz sobre a Abin ter espionado funcionários de governos estrangeiros no Brasil nos anos de 2003 e 2004.

O GSI declara que a Abin faz “operações de contrainteligência”. Reafirma que “a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação”. Não explica, entretanto, como isso seria possível se as atividades de espionagem são feitas tendo como alvo funcionários de governos estrangeiros que têm permissão legal para estar no Brasil.

Uma pergunta: todos os funcionários de governos estrangeiros podem se sentir alvos eventuais de “operações de contrainteligência”, inclusive incluindo serem seguidos e espionados de maneira furtiva?

Na nota, o GSI afirma que os vazamentos e “eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei”.

Eis a íntegra da nota da Abin, divulgada às 6h36 desta segunda-feira (4.nov.2013):

“Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 às 6:36”

“Nota à Imprensa”

“Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:”

“1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás”.

“2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade”.

“3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”.

“4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”.

“Assessoria de Comunicação Social do GSI”

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Proposta está pronta desde novembro de 2010
Lei de 1999 mandava criar a Política Nacional de Inteligência

Apesar da indignação da presidente Dilma Rousseff em relação à espionagem do governo dos Estados Unidos, a administração da petista tem feito pouco para proteger o Estado brasileiro de ataques como o sofrido por parte dos norte-americanos. Está parado no Palácio do Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o texto que cria a Política Nacional de Inteligência, marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo.

A proposta estabelece entre suas principais diretrizes a forma como o Estado brasileiro vai prevenir ações de espionagem.

A Política Nacional de Inteligência, conhecida pela sigla PNI, define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao tema. Sem ela, a atuação da inteligência brasileira fica sujeita a ações tomadas a quente quando acontece algum problema.

A ausência de uma política de Estado é antiga. A criação da PNI foi definida na lei 9.883/99, que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou a ser elaborada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil –quando Dilma ainda era ministra dessa pasta.

À época, um grupo composto por membros do governo e militares discutiu o tema e, após 40 reuniões, encaminhou uma proposta de PNI ao Congresso em novembro de 2009. A iniciativa foi prestigiada pelo ex-presidente Lula, que chegou a se reunir pessoalmente com o grupo de trabalho. O Congresso fez sugestões ao texto e o remeteu de volta ao Planalto, em novembro de 2010, no final do governo Lula.

Apesar de Dilma ter participado da elaboração da PNI, o texto caiu em esquecimento quando a ex-ministra assumiu a Presidência da República. Em janeiro de 2011, a proposta foi enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de inteligência no Palácio do Planalto. Desde essa época, o material continua engavetado. A implementação se dá por meio de decreto da presidente.

Espionagem. A proposta que aguarda a chancela de Dilma estabelece 11 principais ameaças à sociedade e às instituições brasileiras. No topo da lista está a espionagem. Um trecho do texto tem caráter premonitório sobre o que acaba ser conhecido a respeito de espionagem dos Estados Unidos aqui no Brasil: “O acesso indevido a dados e conhecimentos sensíveis, bem como a interceptação ilegal de comunicações entre organizações para a obtenção de informações estratégicas, têm sido recorrentes”. Em seguida, o PNI afirma que esse tipo de ação de espionagem “pode afetar o desenvolvimento socioeconômico e comprometer a soberania nacional”.

A proposta também elenca 10 diretrizes de atuação para o sistema brasileiro de inteligência. Em primeiro lugar, “prevenir ações de espionagem no país”.

Prioridades. Agentes do serviço de inteligência brasileiro reclamam que, sem a PNI, trabalham à deriva, sem definição de prioridades e com desperdício de recursos.

A gestão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito (foto acima), contribuiu para que o PNI caísse em esquecimento. Ele preferiu centrar esforços em ameaças internas, como protestos, movimentos sindicais, enchentes e epidemias. Direção oposta à definida pelo governo Lula na proposta da PNI, que tem como prioridade o combate à espionagem, seguida pela prevenção de sabotagem e ataques cibernéticos.

Procurada pelo Blog, a Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência), que reúne servidores da Abin, declara que a ausência da PNI deixa o setor sem rumo. “O Estado brasileiro não decidiu o que lhe é prioritário. Como resultado, há uma dispersão de recursos humanos, financeiros, materiais e imateriais”, diz a associação, por meio de nota.

Nessa mesma nota, os servidores da Abin também criticam a linha adotada pelo general José Elito, que segundo eles não é adequada ao atual momento histórico. Os recursos de inteligência, na opinião da Aofi, deveriam ser alocados em proteção de informações e contraespionagem, contraterrorismo e inteligência externa .“A inteligência de Estado deve ser, necessariamente, transnacional – o que não é priorizado pelo governo brasileiro”, afirma o texto.

(Bruno Lupion)

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