Família Aliyev está no controle do país asiático desde 1993 

Ministro da Receita local também controlou offshore 

O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, em 2008

Em 31 de outubro de 2003, Ilham Aliyev, recém-eleito presidente do Azerbaijão, subiu ao pódio em meio a uma profusão de flores brancas para falar a presidentes, primeiros-ministros e 2 mil outros convidados reunidos no Palácio Respublika. Tocando primeiro na Constituição, depois no Alcorão, Aliyev jurou servir a seu povo. Naquela noite, fogos de artifício iluminaram o céu da capital azerbaijana, Baku.

A eleição de Aliyev para dirigir essa ex-república soviética rica em petróleo e gás, que faz fronteira com a Rússia e o Irã, foi tudo menos tranquilizadora. Seu pai adoentado, um ex-agente da KGB, ocupou a presidência nos dez anos anteriores. Monitores das eleições informaram que a polícia bateu em opositores políticos e prendeu vários, fazendo jus à reputação de repressão do país.

Mas tornar-se presidente não foi a única conquista de Aliyev em 2003. Usando uma rede de companhias secretas em paraísos fiscais, sua família, conselheiros e aliados começaram a comprar casas luxuosas e participar das valiosas indústrias e recursos naturais do país, incluindo o controle majoritário familiar de uma grande mina de ouro até então desconhecida.

Os novos detalhes do império de Aliyev no exterior surgiram da análise de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca, especializada na abertura de offshores. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ(Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!. 

Os mais de 11 milhões de documentos avaliados pelo ICIJ e parceiros – e-mails, contas bancárias e dados de clientes – representam a atuação interna da Mossack Fonseca por quase 40 anos, de 1977 a dezembro de 2015. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os registros mostram que, em meados de 2003, meses antes da eleição presidencial de outubro, Fazil Mammadov, ministro dos Impostos do Azerbaijão, começou a criar a AtaHolding, que se tornaria um dos maiores conglomerados do país. Mammadov, por si só influente, convidou em seguida a família do presidente Aliyev a juntar-se a ele, consolidando uma potencialmente poderosa e vantajosa junção de negócios e parceria política.

A AtaHolding é uma corporação com significativos interesses nos segmentos bancário, de telecomunicações, construção, mineração, petróleo e gás do Azerbaijão. Seus relatórios corporativos mais recentes mostram que, em 2014, o grupo possuía bens e ativos avaliados em US$ 490 milhões.

Os arquivos que vazaram revelam que o ministro dos Impostos criou uma empresa no Panamá por meio da Mossack Fonseca chamada FM Management Holding Group S.A. Diretores de fachada – testas de ferro providenciados pela Mossack Fonseca – ocultaram o envolvimento de Mammadov.

Mammadov criou em seguida uma segunda offshore – dessa vez uma fundação – chamada UF Universe Foundation. No Panamá, as fundações estão sujeitas a rigorosas leis de confidencialidade. Quem revelar informações sobre elas pode ser multado ou preso.

Os arquivos mostram que, dois anos depois, em 2005, a mulher de Aliyev, Mehriban Aliyeva, a primeira-dama obcecada por moda e colágeno e membro do Parlamento, tornou-se um dos dois administradores da UF, ao lado do ministro dos Impostos, Mammadov.

Anexo a um e-mail “altamente importante” enviado à Mossack Fonseca em 2005 por um advogado representando os azerbaijanos estava a proposta para que Heydar, filho de Aliyev, então com 6 anos, conhecido nos arquivos como “A1”, se tornasse beneficiário de 20% dos lucros da fundação. Nos documentos também era proposto que as duas filhas do presidente, Leyla, então com 19 anos, e Azu, de 17, ficariam com 15% cada. Ao filho de Mammadov caberiam 30%. Ashraf Kamilov, ex-funcionário do Ministério dos Impostos e outros oficiais eram beneficiados com porcentuais menores. Também, nessa proporção, seria beneficiário o presidente da AtaHolding, Ahmet Erentok.

Assim, o esquema secreto repousava em três pilares: 1. A UF Universe Foundation, no controle. 2. A empresa FM Management, do Panamá, estabelecida por Mammadov, que tinha ações. 3. A empresa Financial Management Holding Limited, baseada no Reino Unido. Segundo um diagrama compartilhado com a Mossack Fonseca, a holding tinha 51% das ações da AtaHolding Azerbaijan.

Embora não haja dúvidas de que essas empresas secretas existiram e pagaram centenas de dólares em tarifas administrativas, não ficou claro se a estrutura proposta para beneficiar os filhos do presidente Aliyev e outros importantes azerbaijanos chegou a ser adotada.

A UF Universe Foundation foi fechada em janeiro de 2007. Depois, em fevereiro de 2014, meses após o presidente Aliyev assumir o terceiro mandato, um advogado londrino procurou reativar a UF e o FM Management Holding Group. A Mossack Fonseca ficou feliz em colaborar e mandou uma conta de quase US$ 9 mil por reativar a UF.

A ICIJ, organização dos jornalistas investigativos, tentou ouvir todos os citados neste artigo e não obteve respostas. Sobre relatórios anteriores acerca dos negócios da família Aliyev, um porta-voz do presidente disse que as filhas “são adultas e têm o direito de fazer negócios”.  

TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ / O Estado de S. Paulo

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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HSBC e subsidiárias respondem por 2.300 empresas

Cerca de 15.600 empresas de fachada foram abertas

Operações tinham por objetivo ocultar propriedades

Frame de vídeo produzido pelo Süddeutsche Zeitung para a série

Por: Ryan Chittum, Cécile Schilis-Gallego e Rigoberto Carvajal

Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e agências registraram cerca de 15.600 empresas de fachada com a Mossack Fonseca, com base na análise dos registros feita pela ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. A grande maioria das empresas foi criada a partir da década de 90.

Somente a gigantesca instituição bancária britânica HSBC e suas subsidiárias respondem por mais de 2,300 das empresas, e o UBS por mais de 1.100. Outros grandes bancos realizaram negócios com a Mossack Fonseca, entre eles a Société Générale (979 companhias), o Royal Bank of Canada (378), o Commerzbank (92) e o Crédit Suisse (1,105).

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os registros vazados oferecem um quadro sem precedentes de como os maiores bancos globais trabalham em parceria com outros protagonistas em uma indústria offshore que auxilia indivíduos super-ricos, políticos e criminosos a manter seu patrimônio encoberto.

A firma panamenha buscava se aproximar de bancos e grandes firmas de advocacia, com o objetivo de atrair clientes.

ROMPIMENTO COM O UBS
Durante anos, o UBS, gigantesca instituição bancária suíça, e o escritório de advocacia Mossack Fonseca, do Panamá, se associaram mantendo uma relação reciprocamente lucrativa. O UBS possuía clientes que buscavam empresas de fachada offshore para ocultar suas finanças. E a Mossack Fonseca, uma das maiores fundadoras de empresas offshore do mundo, estava disposta a oferecê-las.

Mas, em 2010, sob ameaça de um processo criminal nos Estados Unidos por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o banco UBS se debatia para conter os prejuízos. O conselho de administração do banco quis abandonar as operações com empresas de fachada.

A tensão aumentou durante uma reunião em Zurique (Suíça), em 28 de setembro daquele ano, quando o UBS alegou que a Mossack Fonseca era a responsável pela identificação dos proprietários das companhias de fachada detentores de contas secretas, e não o banco.

O funcionário da Mossack Fonseca, Dieter Buchholz, disse que seu escritório não tinha nenhuma ideia sobre quem realmente era proprietário de algumas das empresas criadas para clientes do UBS, porque o banco não fornecera a informação.

O executivo do banco Patrick Küng replicou, afirmando que o escritório havia “violado a legislação suíça sobre lavagem de dinheiro” e que o banco estava pensando “seriamente” em denunciar a Mossack Fonseca para as autoridades, de acordo com e-mails que descrevem o encontro.

Esses e-mails estão entre os 11,5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, e outros parceiros de mídia.

A investigação americana sobre o papel dos bancos na evasão fiscal offshore rapidamente extrapolou para além do UBS. O Crédit Suisse assumiu sua culpa nas acusações de conspiração criminosa em 2014, ao admitir “auxiliar clientes a usar entidades fictícias e ocultar contas não declaradas”, entre outras coisas, e pagou US$ 2,8 bilhões para encerrar a questão.

O banco suíço Julius Baer pagou US$ 547 milhões no início deste ano também para por fim a uma disputa. O Wegelin, o banco mais antigo da Suíça, fechou em 2013 depois de pagar US$ 58 milhões por auxiliar clientes na prática de evasão fiscal.

No total, pelo menos 80 bancos suíços firmaram acordos em processos judiciais nos Estados Unidos desde o início da investigação sobre o UBS.

“Em todos os casos, o UBS conhece a identidade dos proprietários das empresas quando seus clientes solicitam ao banco que opere com elas,  e aplicamos as mesmas regras rígidas sobre lavagem de dinheiro em todas as nossas relações comerciais e bancárias”, disse a porta-voz do banco em um comunicado.

“O UBS decidiu, preventivamente, cessar” de constituir empresas para clientes em 2010, “devido a mudanças nos regulamentos em algumas das jurisdições onde empresas offshore são mantidas e a uma política interna mais rígida”.

De acordo com comunicado do porta-voz da Mossack Fonseca, a empresa declarou que realiza “todas as diligências prévias sobre todos os clientes novos e potenciais, as quais com frequência são mais rigorosas do que as normas e critérios existentes aos quais nós e outras entidades estamos obrigados”.

“Muitos dos nossos clientes chegam até nós por meio de instituições financeiras e empresas de advocacia reputadas e estabelecidas de todo o mundo, incluindo importantes correspondentes bancários que também estão obrigados a respeitar o protocolo internacional ‘Know Your Client’ (conheça seu cliente) e suas próprias leis e regulamentos internos.

CONFLITOS
Diante da posição mais agressiva do UBS, em 2010, a Mossack Fonseca inicialmente sentiu-se traída pelo seu antigo parceiro.

“O UBS mudou totalmente, e, devido aos problemas que o banco teve de enfrentar, agora vem reagindo de maneira escandalosa”, escreveu o representante da Mossack em Genebra, Adrian Simon, respondendo a um e-mail de Buchholz sobre a tensa reunião.

“Ao que parece, eles desejam se livrar de qualquer responsabilidade”, acrescentou Christopher Zollinger, um dos três sócios principais da Mossack Fonseca.

O UBS e a firma panamenha acabaram firmando um acordo benéfico para ambos em 2010. A Mossack assumiria a administração das empresas de fachada do UBS e daria “tratamento especial” para clientes da instituição bancária, que manteriam suas contas no banco.

Normalmente a Mossack Fonseca exigia dos bancos o fornecimento de informações decorrentes de uma “diligência prévia”, com verificação da identidade dos proprietários e confirmando que não estavam envolvidos em atividade criminosa de conhecimento público, antes de constituir ou administrar empresas criadas para os clientes dos bancos.

Mas agora o escritório concordou em aceitar um “DD Light” (diligência prévia menos aprofundada), exigindo muito menos documentos sobre os reais proprietários e as razões pelas quais estavam utilizando uma empresa de fachada, isto de acordo com e-mail de dezembro de 2010.

Como resultado, a Mossack Fonseca negociaria com os clientes diretamente e não por meio do Banco e o UBS se distanciaria do mundo das companhias de fachada.

A Mossack Fonseca fez acertos similares com outros grandes bancos de modo que eles também se isolaram das empresas offshore de seus clientes, conforme mostram os arquivos. “Seria ideal que o tratamento especial de clientes ex-UBS fosse estendido a todos os bancos em Genebra”, decidiram os sócios da Mossack Fonseca.

Em 2010 e 2011, o escritório firmou acordos com o Crédit Suisse e o HSBC, oferecendo “tratamento especial” para as empresas de fachada dos seus clientes.

DOS LEGÍTIMOS AOS DESONESTOS
Muitas das empresas constituídas para clientes dos bancos eram utilizadas para fins legítimos. Mas algumas tinham por finalidade camuflar atividade criminosa ou desonesta, servindo de fachada para ditadores, fraudadores e traficantes de drogas.

As estruturas criada pelo UBS por meio da Mossack Fonseca abrangiam desde empresas offshore controladas por Muhammad bin Nayef bin Abdulaziz Al Saud, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, a companhias controladas por Roberto Videira Brandão, condenado por fraude no colapso do Banco Econômico, no Brasil, e Marco Tulio Hernandez, banqueiro venezuelano e fugitivo acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de lavagem de dinheiro para cartéis da droga.

Em fevereiro de 2011, com a guerra civil na Síria prestes a irromper, a Mossack Fonseca considerou se continuaria a realizar negócios com Rami Makhlouf, bilionário muito próximo do ditador sírio Bashar Assad.

Em 1996, o escritório de advocacia havia criado companhias offshore usadas por Makhlouf para manter contas bancárias no HSBC. O escritório contatou o HSBC à medida que a guerra estava prestes a eclodir para alertar o banco sobre suas preocupações.

Com base nos registros, o HSBC não viu nenhum problema, não obstante o fato de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter ordenado um congelamento dos ativos de Makhlouf em 2008.

Os sócios da Mossack Fonseca concluíram que se Makhlouf era bom o suficiente para o HSBC, então o seria também para eles.

“Da minha parte, se a sede do HSBC na Inglaterra não vê problemas com o cliente, então acho que também podemos aceitá-lo”, escreveu Zollinger, sócio da Mossack.

“Do meu ponto de vista, existem alegações (rumores), mas nenhum fato ou investigação ou indiciamento pendente contra essas pessoas”, disse.

O escritório observou que seus concorrentes assumiriam o negócio se a Mossack recusasse, mas posteriormente encerrou sua associação com Makhlouf.

Pessoas politicamente expostas “não têm de ser recusadas apenas por isto; é apenas uma questão de análise de risco e administração adequadas”, declarou a Mossack Fonseca em seu comunicado.

Empresas de fachada e segredo bancário unidos geram obstáculos para governos e para indivíduos e empresas que desejam descobrir quem é de fato o proprietário de uma companhia.

“Em muitas situações a pista é fria, se perde ou acaba num impasse por causa da inabilidade de rastrear o que chamamos de “último trecho”… o nome, endereço e local do proprietário beneficiário”, diz Steve Lee, investigador no âmbito financeiro privado em Los Angeles, cujos casos com frequência levam ao mundo offshore.

“Segredo bancário e jurisdições secretas oferecem oportunidades para criminosos praticarem fraudes impunemente”.

Num comunicado, o HSBC disse que “as alegações são históricas, em alguns casos remontam a 20 anos, são anteriores às reformas bastante divulgadas que o banco implementou nos últimos anos. Trabalhamos estreitamente com as autoridades para combater o crime financeiro e implementar sanções”.

NOTÍCIAS PREMATURAS DE MORTE
Os arquivos da Mossack Fonseca também desafiam a tese de que a era do sigilo bancário está perto do fim. Em 1991 a Business Week reportou que “Os dias estão contados para as contas secretas”.

Uma década mais tarde a Forbes declarou “Private Banking: R.I.P”. Em 2001, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico anunciou: “A era do segredo bancário chegou ao fim”.

Embora a luta global contra a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro offshore tenha se intensificado nos últimos anos, o sistema tem se adaptado engenhosamente, transferindo o dinheiro para aqueles que em determinada fase eram os pontos mais fracos no sistema financeiro.

O que deixa as autoridades num jogo de “bater na marmota” com bancos e clientes ricos pipocando em novos locais, até mesmo nos próprios países que lideram a luta contra os abusos offshore.

Em abril de 2013, por exemplo, um funcionário da Mossack Fonseca reuniu-se com um banqueiro do Crédit Suisse chamado Philippe Dudler.

De acordo com anotações do encontro mantidas pela Mossack Fonseca, Dudler disse à empresa que “clientes alemães estão transferindo seus ativos para Miami, uma vez que o segredo bancário ali é sólido, empresas de Delaware não exigem o nome do verdadeiro proprietário e o governo dos Estados Unidos nunca reagiu….no tocante a contas bancárias que potencialmente podem ser usadas para fraudar o fisco”.

O Crédit Suisse declarou que nos últimos anos vem tornando mais rígidas as exigências. E que “encerra a relação bancária” caso os clientes não cumpram as exigências no sentido de comprovar a “conformidade fiscal”.

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