Eduardo Cunha despacha 3 dos 13 pedidos de impeachment

Bolsonaro entrará com recurso para tentar aprovar requerimento

Oposição não vai se mobilizar pela aprovação

Governo ganha mais um problema em semana que já é difícil 

Jair Bolsonaro (PP-RJ), cujo pedido de impeachment será rejeitado e arquivado

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve rejeitar e enviar para o arquivo, no máximo até amanhã (01.out.2015), 3 dos 13 pedidos de impeachment que aguardam deferimento na Câmara. Como Cunha adotou a ordem cronológica para despachar os pedidos, o requerimento apresentado por Jair Bolsonaro (PP-RJ) deve ser o primeiro a ser arquivado.

O deputado pretende recorrer ao plenário da Câmara para derrubar a decisão de Eduardo Cunha.

As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

Bolsonaro afirma que pretende entrar com o recurso assim que Cunha divulgar o arquivamento do pedido de impeachment. “O requerimento está pronto. Peço uma votação em plenário em duas horas”, disse o deputado.

O congressista do PP quer o afastamento de Dilma Rousseff por supostos crimes de responsabilidade e por “um conjunto de fatos que proporciona a destruição do Estado Brasileiro”.

A oposição, no entanto, não se mobilizará para aprovar o recurso de Bolsonaro. A ideia é reagir apenas quando Eduardo Cunha eventualmente mandar para o arquivo o pedido de impeachment feito pelo advogado Hélio Bicudo, entre outros. O Blog relatou em detalhes a estratégia da oposição neste post.

Apesar de a oposição não ter abraçado a causa de Bolsonaro, o governo terá de trabalhar para não sofrer algum revés. Para derrotar o requerimento do deputado, o Planalto precisa garantir maioria simples no plenário da Câmara (pelo menos, metade mais 1 dos presentes). Se o governo perder, imediatamente começa a tramitar um processo de impeachment contra Dilma.

O Planalto terá de gastar energia no Congresso numa semana em que enfrenta outros obstáculos. Há pressões políticas por causa da reforma ministerial e o risco de perder alguma votação sobre vetos presidenciais.

Neste ano de 2015, foram protocolados 22 pedidos de impeachment contra Dilma. Desses, 9 já foram arquivados. Outros 13 aguardam decisão de Eduardo Cunha.

Na avaliação da oposição, o pedido de impeachment apresentado mais consistente é o apresentado pelos advogados juristas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, professora da USP. Eis o trecho inicial do documento, protocolado em 01.set.2015:

“Apresentam denúncia em face da presidente Dilma Rousseff, haja vista a prática de crime de responsabilidade. Enumera causa que caracterizam tal crime: fraudes na reeleição para Presidência da República, violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (“pedaladas fiscais), que ensejam Representação Criminal à PGR pelo Jurista Miguel Reale Júnior, Operação Lava-Jato (Ação Penal n. 470) em que Youssef afirmou que Dilma e Lula sabiam do esquema de propinas na Petrobrás. Encaminha notícias jornalísticas, pareceres, representação e acórdãos”. 

Como o pedido é o penúltimo da lista, Cunha só deve despachar a respeito a partir do fim de outubro. Mais possivelmente em novembro ou dezembro.

O PMDB faz um encontro nacional no dia 15 de novembro. O evento pode marcar o rompimento oficial do partido com o governo.

No último final de semana, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu que o PMDB rompa com o governo. “Que o PMDB siga seu exemplo, Marta. Vamos largar o PT!”, disse Cunha no evento de filiação da ex-petista Marta Suplicy ao PMDB, no sábado (26.set.2015).

O posicionamento dos congressistas peemedebistas será determinante num eventual processo de impeachment no Congresso.

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